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As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Filadelfo, Fagner Sampaio
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 101 (jan./mar. 2021), p. 157-166
Ano:	2021
Assuntos:	Jornada de trabalho, bahia. Licenciamento ambiental, bahia. Qualidade de vida no trabalho, bahia. Termo de ajustamento de conduta, doutrinas e controvérsias, brasil. Termo de ajustamento de conduta, bahia. Mineração, bahia.
On-line přístup:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56557
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Podobné jednotky

Ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal contra Lei do Estado da Bahia que criou novas modalidades de licenças ambientais não previstas na Legislação Federal e reduziu as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM
Autor: Cureau, Sandra
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A problemática do licenciamento ambiental nas atividades agrossilvipastoris desenvolvidas na Bahia
Autor: Correia Filho, Luciano Amorim
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A morosidade do Poder Judiciário e a sustentabilidade do sistema ambiental : The slowness of the judiciary power and the sustainability of the environmental system
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Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
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A Galápagos brasileira
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Estratégias sertanejas
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Educação ambiental no processo de territorialização em saúde : apresentação de um método utilizado
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Saúde, meio ambiente e território : uma discussão necessária na formação em saúde
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Delegacias de proteção ambiental e os crimes ambientais no Estado da Bahia: análise entre 2014 e 2015
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Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
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A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
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Vydáno: (2018)

Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
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Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
Autor: Mendes, Jamile Carmona
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Proposta para implantação de mercado de commodities ambientais no sul da Bahia
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Participacao da Sociedade no Comite de Bacias Hidrograficas da Regiao Metropolitana de Fortaleza
Autor: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
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O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
Autor: Bergmann, Rafaela Vieira
Vydáno: (2014)

Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
Autor: Ferreira, Adriana Passos
Vydáno: (2017)

O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
Autor: Hasemann, Ariane Maria
Vydáno: (2011)

Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
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Vydáno: (2016)

Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
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Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
Autor: Siqueira, Evandro Marinho
Vydáno: (2018)

Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
Autor: Leite, Fernanda Piccinin
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Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
Autor: Correia, Mary Lúcia Andrade
Vydáno: (2016)

Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
Autor: Homsi, Hannée Amir
Vydáno: (2020)

O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
Autor: Moreira, Rômulo de Andrade
Vydáno: (2010)

A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
Autor: Wachholz, Carla Simone
Vydáno: (2019)

Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
Autor: Dutra, Fernanda Broering
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A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
Autor: Ribeiro, Julio Dalton
Vydáno: (2020)

Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
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Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
Autor: Cunha, Davina Maria Gonçalves
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Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
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O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
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Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
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A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
Autor: Ferreira, Ximena Cardozo
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Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
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Parecer
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Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
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A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
Autor: Calou, Christiano Siebra Felício
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Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
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