As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
Sparad:
| Huvudskapare: | Filadelfo, Fagner Sampaio |
|---|---|
| Materialtyp: | Artigo de Revista |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 101 (jan./mar. 2021), p. 157-166 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Jornada de trabalho, bahia. Licenciamento ambiental, bahia. Qualidade de vida no trabalho, bahia. Termo de ajustamento de conduta, doutrinas e controvérsias, brasil. Termo de ajustamento de conduta, bahia. Mineração, bahia. |
| Länkar: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56557 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Liknande verk
Ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal contra Lei do Estado da Bahia que criou novas modalidades de licenças ambientais não previstas na Legislação Federal e reduziu as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM
av: Cureau, Sandra
Publicerad: (2014)
av: Cureau, Sandra
Publicerad: (2014)
A problemática do licenciamento ambiental nas atividades agrossilvipastoris desenvolvidas na Bahia
av: Correia Filho, Luciano Amorim
Publicerad: (2022)
av: Correia Filho, Luciano Amorim
Publicerad: (2022)
A morosidade do Poder Judiciário e a sustentabilidade do sistema ambiental : The slowness of the judiciary power and the sustainability of the environmental system
av: Felizola, Milena Britto
Publicerad: (2013)
av: Felizola, Milena Britto
Publicerad: (2013)
Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
av: Cerqueira, Lucas Santos
Publicerad: (2017)
av: Cerqueira, Lucas Santos
Publicerad: (2017)
A Galápagos brasileira
av: Fioravanti, Carlos
Publicerad: (2012)
av: Fioravanti, Carlos
Publicerad: (2012)
Estratégias sertanejas
av: Guimarães, Maria
Publicerad: (2012)
av: Guimarães, Maria
Publicerad: (2012)
Educação ambiental no processo de territorialização em saúde : apresentação de um método utilizado
av: Gomes, Sarah Leite
Publicerad: (2019)
av: Gomes, Sarah Leite
Publicerad: (2019)
A territorialização do racismo ambiental em comunidades quilombolas do município de Seabra - Bahia
av: Barbosa, Aline Miranda
Publicerad: (2022)
av: Barbosa, Aline Miranda
Publicerad: (2022)
Saúde, meio ambiente e território : uma discussão necessária na formação em saúde
av: Souza, Cinoélia Leal de
Publicerad: (2014)
av: Souza, Cinoélia Leal de
Publicerad: (2014)
Delegacias de proteção ambiental e os crimes ambientais no Estado da Bahia: análise entre 2014 e 2015
av: Costa, Fernando Antônio Bahia da
Publicerad: (2017)
av: Costa, Fernando Antônio Bahia da
Publicerad: (2017)
Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
av: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Publicerad: (2015)
av: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Publicerad: (2015)
A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
av: Lobo, Arthur Mendes
Publicerad: (2018)
av: Lobo, Arthur Mendes
Publicerad: (2018)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
av: Niencheski, Luísa Zuardi
Publicerad: (2015)
av: Niencheski, Luísa Zuardi
Publicerad: (2015)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
av: Mendes, Jamile Carmona
Publicerad: (2022)
av: Mendes, Jamile Carmona
Publicerad: (2022)
Proposta para implantação de mercado de commodities ambientais no sul da Bahia
av: El Khalili, Amyra
Publicerad: (2011)
av: El Khalili, Amyra
Publicerad: (2011)
Participacao da Sociedade no Comite de Bacias Hidrograficas da Regiao Metropolitana de Fortaleza
av: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
Publicerad: (2005)
av: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
Publicerad: (2005)
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
av: Bergmann, Rafaela Vieira
Publicerad: (2014)
av: Bergmann, Rafaela Vieira
Publicerad: (2014)
Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
av: Ferreira, Adriana Passos
Publicerad: (2017)
av: Ferreira, Adriana Passos
Publicerad: (2017)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
av: Hasemann, Ariane Maria
Publicerad: (2011)
av: Hasemann, Ariane Maria
Publicerad: (2011)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
av: Morais, Roberta Jardim de
Publicerad: (2016)
av: Morais, Roberta Jardim de
Publicerad: (2016)
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
av: Frassetto, Daniela Kramer
Publicerad: (2011)
av: Frassetto, Daniela Kramer
Publicerad: (2011)
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
av: Siqueira, Evandro Marinho
Publicerad: (2018)
av: Siqueira, Evandro Marinho
Publicerad: (2018)
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
av: Leite, Fernanda Piccinin
Publicerad: (2020)
av: Leite, Fernanda Piccinin
Publicerad: (2020)
Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
av: Correia, Mary Lúcia Andrade
Publicerad: (2016)
av: Correia, Mary Lúcia Andrade
Publicerad: (2016)
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
av: Homsi, Hannée Amir
Publicerad: (2020)
av: Homsi, Hannée Amir
Publicerad: (2020)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
av: Moreira, Rômulo de Andrade
Publicerad: (2010)
av: Moreira, Rômulo de Andrade
Publicerad: (2010)
A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
av: Wachholz, Carla Simone
Publicerad: (2019)
av: Wachholz, Carla Simone
Publicerad: (2019)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
av: Dutra, Fernanda Broering
Publicerad: (2013)
av: Dutra, Fernanda Broering
Publicerad: (2013)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
av: Ribeiro, Julio Dalton
Publicerad: (2020)
av: Ribeiro, Julio Dalton
Publicerad: (2020)
Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
av: Santos, Camila Marques dos
Publicerad: (2018)
av: Santos, Camila Marques dos
Publicerad: (2018)
Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
av: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Publicerad: (2016)
av: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Publicerad: (2016)
Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
av: Ferreira, Ivette Senise
Publicerad: (2021)
av: Ferreira, Ivette Senise
Publicerad: (2021)
O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
av: Bossonario, Letícia Daniele
Publicerad: (2024)
av: Bossonario, Letícia Daniele
Publicerad: (2024)
Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
av: MENDES, Rosivane de Souza
Publicerad: (2015)
av: MENDES, Rosivane de Souza
Publicerad: (2015)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
av: Ferreira, Ximena Cardozo
Publicerad: (2008)
av: Ferreira, Ximena Cardozo
Publicerad: (2008)
Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
av: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Publicerad: (2006)
av: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Publicerad: (2006)
Parecer
av: Silva, Cristiane Bandeira da
Publicerad: (2023)
av: Silva, Cristiane Bandeira da
Publicerad: (2023)
Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
av: Farias, Talden
Publicerad: (2007)
av: Farias, Talden
Publicerad: (2007)
A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
av: Calou, Christiano Siebra Felício
Publicerad: (2020)
av: Calou, Christiano Siebra Felício
Publicerad: (2020)
Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
av: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Publicerad: (2022)
av: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Publicerad: (2022)
Liknande verk
-
Ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal contra Lei do Estado da Bahia que criou novas modalidades de licenças ambientais não previstas na Legislação Federal e reduziu as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM
av: Cureau, Sandra
Publicerad: (2014) -
A problemática do licenciamento ambiental nas atividades agrossilvipastoris desenvolvidas na Bahia
av: Correia Filho, Luciano Amorim
Publicerad: (2022) -
A morosidade do Poder Judiciário e a sustentabilidade do sistema ambiental : The slowness of the judiciary power and the sustainability of the environmental system
av: Felizola, Milena Britto
Publicerad: (2013) -
Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
av: Cerqueira, Lucas Santos
Publicerad: (2017) -
A Galápagos brasileira
av: Fioravanti, Carlos
Publicerad: (2012)