Ảnh bìa

As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia

Đã lưu trong:

Chi tiết về thư mục
Tác giả chính:	Filadelfo, Fagner Sampaio
Định dạng:	Artigo de Revista
Ngôn ngữ:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 101 (jan./mar. 2021), p. 157-166
Ano:	2021
Assuntos:	Jornada de trabalho, bahia. Licenciamento ambiental, bahia. Qualidade de vida no trabalho, bahia. Termo de ajustamento de conduta, doutrinas e controvérsias, brasil. Termo de ajustamento de conduta, bahia. Mineração, bahia.
Truy cập trực tuyến:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56557
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Những quyển sách tương tự

Ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal contra Lei do Estado da Bahia que criou novas modalidades de licenças ambientais não previstas na Legislação Federal e reduziu as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM
Bằng: Cureau, Sandra
Được phát hành: (2014)

A problemática do licenciamento ambiental nas atividades agrossilvipastoris desenvolvidas na Bahia
Bằng: Correia Filho, Luciano Amorim
Được phát hành: (2022)

A morosidade do Poder Judiciário e a sustentabilidade do sistema ambiental : The slowness of the judiciary power and the sustainability of the environmental system
Bằng: Felizola, Milena Britto
Được phát hành: (2013)

Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
Bằng: Cerqueira, Lucas Santos
Được phát hành: (2017)

A Galápagos brasileira
Bằng: Fioravanti, Carlos
Được phát hành: (2012)

Estratégias sertanejas
Bằng: Guimarães, Maria
Được phát hành: (2012)

Educação ambiental no processo de territorialização em saúde : apresentação de um método utilizado
Bằng: Gomes, Sarah Leite
Được phát hành: (2019)

A territorialização do racismo ambiental em comunidades quilombolas do município de Seabra - Bahia
Bằng: Barbosa, Aline Miranda
Được phát hành: (2022)

Saúde, meio ambiente e território : uma discussão necessária na formação em saúde
Bằng: Souza, Cinoélia Leal de
Được phát hành: (2014)

Delegacias de proteção ambiental e os crimes ambientais no Estado da Bahia: análise entre 2014 e 2015
Bằng: Costa, Fernando Antônio Bahia da
Được phát hành: (2017)

Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
Bằng: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Được phát hành: (2015)

A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
Bằng: Lobo, Arthur Mendes
Được phát hành: (2018)

Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
Bằng: Niencheski, Luísa Zuardi
Được phát hành: (2015)

Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
Bằng: Mendes, Jamile Carmona
Được phát hành: (2022)

Proposta para implantação de mercado de commodities ambientais no sul da Bahia
Bằng: El Khalili, Amyra
Được phát hành: (2011)

Participacao da Sociedade no Comite de Bacias Hidrograficas da Regiao Metropolitana de Fortaleza
Bằng: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
Được phát hành: (2005)

O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
Bằng: Bergmann, Rafaela Vieira
Được phát hành: (2014)

Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
Bằng: Ferreira, Adriana Passos
Được phát hành: (2017)

O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
Bằng: Hasemann, Ariane Maria
Được phát hành: (2011)

Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
Bằng: Morais, Roberta Jardim de
Được phát hành: (2016)

Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
Bằng: Frassetto, Daniela Kramer
Được phát hành: (2011)

Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
Bằng: Siqueira, Evandro Marinho
Được phát hành: (2018)

Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
Bằng: Leite, Fernanda Piccinin
Được phát hành: (2020)

Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
Bằng: Correia, Mary Lúcia Andrade
Được phát hành: (2016)

Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
Bằng: Homsi, Hannée Amir
Được phát hành: (2020)

O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
Bằng: Moreira, Rômulo de Andrade
Được phát hành: (2010)

A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
Bằng: Wachholz, Carla Simone
Được phát hành: (2019)

Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
Bằng: Dutra, Fernanda Broering
Được phát hành: (2013)

A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
Bằng: Ribeiro, Julio Dalton
Được phát hành: (2020)

Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
Bằng: Santos, Camila Marques dos
Được phát hành: (2018)

Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
Bằng: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Được phát hành: (2016)

Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
Bằng: Ferreira, Ivette Senise
Được phát hành: (2021)

O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
Bằng: Bossonario, Letícia Daniele
Được phát hành: (2024)

Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
Bằng: MENDES, Rosivane de Souza
Được phát hành: (2015)

A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
Bằng: Ferreira, Ximena Cardozo
Được phát hành: (2008)

Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
Bằng: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Được phát hành: (2006)

Parecer
Bằng: Silva, Cristiane Bandeira da
Được phát hành: (2023)

Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
Bằng: Farias, Talden
Được phát hành: (2007)

A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
Bằng: Calou, Christiano Siebra Felício
Được phát hành: (2020)

Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
Bằng: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Được phát hành: (2022)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso