Poder de polícia ambiental
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 12, n. 47 (jul./set. 2007), p. 58-75 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Controle jurisdicional, brasil. Gestão ambiental, brasil. Poder de polícia, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86334 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Poder de polícia ambiental e a administração pública
অনুযায়ী: Costa, Elisson Pereira da
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Costa, Elisson Pereira da
প্রকাশিত: (2010)
O poder de polícia em meio ambiente
অনুযায়ী: Dawalibi, Marcelo
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Dawalibi, Marcelo
প্রকাশিত: (1999)
O poder de polícia em matéria ambiental
অনুযায়ী: Dawalibi, Marcelo
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Dawalibi, Marcelo
প্রকাশিত: (1999)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
অনুযায়ী: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
প্রকাশিত: (2014)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
অনুযায়ী: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
প্রকাশিত: (2017)
A polícia na proteção ao meio ambiente
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2002)
Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2017)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
অনুযায়ী: Schmidt, Cíntia
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Schmidt, Cíntia
প্রকাশিত: (2012)
Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2019)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
অনুযায়ী: De Boni, Frederico Costa
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: De Boni, Frederico Costa
প্রকাশিত: (2014)
A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
অনুযায়ী: Varella, Marcelo Dias
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Varella, Marcelo Dias
প্রকাশিত: (2018)
A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2008)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (2015)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2018)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2020)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2015)
Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1994)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1994)
O Poder judiciário e o meio ambiente
অনুযায়ী: Dinamarco, Cândido R
প্রকাশিত: (1988)
অনুযায়ী: Dinamarco, Cândido R
প্রকাশিত: (1988)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
অনুযায়ী: Oliveira Junior, Mozart Leite
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Oliveira Junior, Mozart Leite
প্রকাশিত: (2020)
Aspectos administrativos do direito ambiental
অনুযায়ী: Lazzarini, Álvaro
প্রকাশিত: (1995)
অনুযায়ী: Lazzarini, Álvaro
প্রকাশিত: (1995)
A proteção do meio ambiente pela polícia militar
অনুযায়ী: Lazzarini, Álvaro
প্রকাশিত: (1992)
অনুযায়ী: Lazzarini, Álvaro
প্রকাশিত: (1992)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
অনুযায়ী: Marques, Leonardo Albuquerque
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Marques, Leonardo Albuquerque
প্রকাশিত: (2010)
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
অনুযায়ী: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
প্রকাশিত: (2015)
A auditoria ambiental como instrumento de efetivação do dever do poder público em preservar o meio ambiente.
অনুযায়ী: Azevedo, Adriana Oliveira de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Azevedo, Adriana Oliveira de
প্রকাশিত: (2014)
A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
অনুযায়ী: Alves, André Felipe Siuves
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Alves, André Felipe Siuves
প্রকাশিত: (2018)
O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
অনুযায়ী: Sanches, Sydney
প্রকাশিত: (1988)
অনুযায়ী: Sanches, Sydney
প্রকাশিত: (1988)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
অনুযায়ী: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
প্রকাশিত: (2025)
Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
অনুযায়ী: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
প্রকাশিত: (2020)
Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2002)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2002)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
অনুযায়ী: Dino Neto, Nicolao
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Dino Neto, Nicolao
প্রকাশিত: (2011)
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2003)
A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
অনুযায়ী: Rodrigues, Daniel Alves
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Rodrigues, Daniel Alves
প্রকাশিত: (2022)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
অনুযায়ী: Laus, Audrey dos Santos
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Laus, Audrey dos Santos
প্রকাশিত: (2004)
Judiciário e políticas públicas ambientais : uma proposta de atuação baseada no "compromisso significativo"
অনুযায়ী: Pardo, David Wilson de Abreu
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Pardo, David Wilson de Abreu
প্রকাশিত: (2013)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
অনুযায়ী: Martins, Leonardo Resende
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Martins, Leonardo Resende
প্রকাশিত: (2004)
Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
অনুযায়ী: Daibert, Arlindo
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Daibert, Arlindo
প্রকাশিত: (2009)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
অনুযায়ী: Madureira, Claudio
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Madureira, Claudio
প্রকাশিত: (2011)
O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
অনুযায়ী: Bodnar, Zenildo
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Bodnar, Zenildo
প্রকাশিত: (2008)
A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
অনুযায়ী: Monteiro, Bruno Rios
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Monteiro, Bruno Rios
প্রকাশিত: (2013)