Poder de polícia ambiental
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Moor, Fernanda Stracke |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 12, n. 47 (jul./set. 2007), p. 58-75 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Controle jurisdicional, brasil. Gestão ambiental, brasil. Poder de polícia, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86334 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Poder de polícia ambiental e a administração pública
από: Costa, Elisson Pereira da
Έκδοση: (2010)
από: Costa, Elisson Pereira da
Έκδοση: (2010)
O poder de polícia em meio ambiente
από: Dawalibi, Marcelo
Έκδοση: (1999)
από: Dawalibi, Marcelo
Έκδοση: (1999)
O poder de polícia em matéria ambiental
από: Dawalibi, Marcelo
Έκδοση: (1999)
από: Dawalibi, Marcelo
Έκδοση: (1999)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
από: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Έκδοση: (2014)
από: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Έκδοση: (2014)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
από: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Έκδοση: (2017)
από: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Έκδοση: (2017)
A polícia na proteção ao meio ambiente
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2002)
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2002)
Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2017)
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2017)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
από: De Boni, Frederico Costa
Έκδοση: (2014)
από: De Boni, Frederico Costa
Έκδοση: (2014)
Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2019)
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2019)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
από: Schmidt, Cíntia
Έκδοση: (2012)
από: Schmidt, Cíntia
Έκδοση: (2012)
A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
από: Varella, Marcelo Dias
Έκδοση: (2018)
από: Varella, Marcelo Dias
Έκδοση: (2018)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
από: Martins, Ives Gandra da Silva
Έκδοση: (2015)
από: Martins, Ives Gandra da Silva
Έκδοση: (2015)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2020)
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2020)
A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2008)
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2008)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2018)
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2018)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2015)
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2015)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
από: Oliveira Junior, Mozart Leite
Έκδοση: (2020)
από: Oliveira Junior, Mozart Leite
Έκδοση: (2020)
Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (1994)
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (1994)
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
από: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Έκδοση: (2015)
από: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Έκδοση: (2015)
Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
από: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Έκδοση: (2020)
από: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Έκδοση: (2020)
O Poder judiciário e o meio ambiente
από: Dinamarco, Cândido R
Έκδοση: (1988)
από: Dinamarco, Cândido R
Έκδοση: (1988)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
από: Marques, Leonardo Albuquerque
Έκδοση: (2010)
από: Marques, Leonardo Albuquerque
Έκδοση: (2010)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
από: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Έκδοση: (2025)
από: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Έκδοση: (2025)
Aspectos administrativos do direito ambiental
από: Lazzarini, Álvaro
Έκδοση: (1995)
από: Lazzarini, Álvaro
Έκδοση: (1995)
A auditoria ambiental como instrumento de efetivação do dever do poder público em preservar o meio ambiente.
από: Azevedo, Adriana Oliveira de
Έκδοση: (2014)
από: Azevedo, Adriana Oliveira de
Έκδοση: (2014)
A proteção do meio ambiente pela polícia militar
από: Lazzarini, Álvaro
Έκδοση: (1992)
από: Lazzarini, Álvaro
Έκδοση: (1992)
A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
από: Rodrigues, Daniel Alves
Έκδοση: (2022)
από: Rodrigues, Daniel Alves
Έκδοση: (2022)
A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
από: Alves, André Felipe Siuves
Έκδοση: (2018)
από: Alves, André Felipe Siuves
Έκδοση: (2018)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
από: Dino Neto, Nicolao
Έκδοση: (2011)
από: Dino Neto, Nicolao
Έκδοση: (2011)
O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
από: Sanches, Sydney
Έκδοση: (1988)
από: Sanches, Sydney
Έκδοση: (1988)
Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
από: Granziera, Maria Luiza Machado
Έκδοση: (2002)
από: Granziera, Maria Luiza Machado
Έκδοση: (2002)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2002)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2002)
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2003)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2003)
Judiciário e políticas públicas ambientais : uma proposta de atuação baseada no "compromisso significativo"
από: Pardo, David Wilson de Abreu
Έκδοση: (2013)
από: Pardo, David Wilson de Abreu
Έκδοση: (2013)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
από: Laus, Audrey dos Santos
Έκδοση: (2004)
από: Laus, Audrey dos Santos
Έκδοση: (2004)
Direito ambiental aplicado pela polícia militar : meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais
από: Mele, João Leonardo
Έκδοση: (1994)
από: Mele, João Leonardo
Έκδοση: (1994)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
από: Martins, Leonardo Resende
Έκδοση: (2004)
από: Martins, Leonardo Resende
Έκδοση: (2004)
O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
από: Bodnar, Zenildo
Έκδοση: (2008)
από: Bodnar, Zenildo
Έκδοση: (2008)
Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
από: Daibert, Arlindo
Έκδοση: (2009)
από: Daibert, Arlindo
Έκδοση: (2009)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
από: Madureira, Claudio
Έκδοση: (2011)
από: Madureira, Claudio
Έκδοση: (2011)
Παρόμοια τεκμήρια
-
Poder de polícia ambiental e a administração pública
από: Costa, Elisson Pereira da
Έκδοση: (2010) -
O poder de polícia em meio ambiente
από: Dawalibi, Marcelo
Έκδοση: (1999) -
O poder de polícia em matéria ambiental
από: Dawalibi, Marcelo
Έκδοση: (1999) -
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
από: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Έκδοση: (2014) -
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
από: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Έκδοση: (2017)