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Poder de polícia ambiental

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Moor, Fernanda Stracke
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 12, n. 47 (jul./set. 2007), p. 58-75
Ano:	2007
Assuntos:	Controle jurisdicional, brasil. Gestão ambiental, brasil. Poder de polícia, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86334
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Poder de polícia ambiental e a administração pública
Yazar:: Costa, Elisson Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O poder de polícia em meio ambiente
Yazar:: Dawalibi, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

O poder de polícia em matéria ambiental
Yazar:: Dawalibi, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
Yazar:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
Yazar:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A polícia na proteção ao meio ambiente
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
Yazar:: De Boni, Frederico Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
Yazar:: Schmidt, Cíntia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
Yazar:: Varella, Marcelo Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
Yazar:: Martins, Ives Gandra da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
Yazar:: Oliveira Junior, Mozart Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (1994)

A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
Yazar:: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
Yazar:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O Poder judiciário e o meio ambiente
Yazar:: Dinamarco, Cândido R
Baskı/Yayın Bilgisi: (1988)

Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
Yazar:: Marques, Leonardo Albuquerque
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
Yazar:: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Aspectos administrativos do direito ambiental
Yazar:: Lazzarini, Álvaro
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)

A auditoria ambiental como instrumento de efetivação do dever do poder público em preservar o meio ambiente.
Yazar:: Azevedo, Adriana Oliveira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A proteção do meio ambiente pela polícia militar
Yazar:: Lazzarini, Álvaro
Baskı/Yayın Bilgisi: (1992)

A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
Yazar:: Rodrigues, Daniel Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
Yazar:: Alves, André Felipe Siuves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
Yazar:: Dino Neto, Nicolao
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
Yazar:: Sanches, Sydney
Baskı/Yayın Bilgisi: (1988)

Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
Yazar:: Granziera, Maria Luiza Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Judiciário e políticas públicas ambientais : uma proposta de atuação baseada no "compromisso significativo"
Yazar:: Pardo, David Wilson de Abreu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
Yazar:: Laus, Audrey dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Direito ambiental aplicado pela polícia militar : meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais
Yazar:: Mele, João Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1994)

Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
Yazar:: Martins, Leonardo Resende
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
Yazar:: Bodnar, Zenildo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
Yazar:: Daibert, Arlindo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
Yazar:: Madureira, Claudio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

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