Poder de polícia ambiental
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | Moor, Fernanda Stracke |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 12, n. 47 (jul./set. 2007), p. 58-75 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Controle jurisdicional, brasil. Gestão ambiental, brasil. Poder de polícia, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86334 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Eitemau Tebyg
Poder de polícia ambiental e a administração pública
gan: Costa, Elisson Pereira da
Cyhoeddwyd: (2010)
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O poder de polícia em meio ambiente
gan: Dawalibi, Marcelo
Cyhoeddwyd: (1999)
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gan: Dawalibi, Marcelo
Cyhoeddwyd: (1999)
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Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
gan: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Cyhoeddwyd: (2014)
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gan: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Cyhoeddwyd: (2017)
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A polícia na proteção ao meio ambiente
gan: Freitas, Vladimir Passos de
Cyhoeddwyd: (2002)
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Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2017)
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Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
gan: Schmidt, Cíntia
Cyhoeddwyd: (2012)
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Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2019)
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Cyhoeddwyd: (2014)
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A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
gan: Varella, Marcelo Dias
Cyhoeddwyd: (2018)
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gan: Sarlet, Ingo Wolfgang
Cyhoeddwyd: (2008)
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gan: Martins, Ives Gandra da Silva
Cyhoeddwyd: (2015)
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gan: Gomes, Magno Federici
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Cyhoeddwyd: (1988)
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A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
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