Poder de polícia ambiental
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 12, n. 47 (jul./set. 2007), p. 58-75 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Controle jurisdicional, brasil. Gestão ambiental, brasil. Poder de polícia, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86334 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Poder de polícia ambiental e a administração pública
: Costa, Elisson Pereira da
Հրապարակվել է: (2010)
: Costa, Elisson Pereira da
Հրապարակվել է: (2010)
O poder de polícia em meio ambiente
: Dawalibi, Marcelo
Հրապարակվել է: (1999)
: Dawalibi, Marcelo
Հրապարակվել է: (1999)
O poder de polícia em matéria ambiental
: Dawalibi, Marcelo
Հրապարակվել է: (1999)
: Dawalibi, Marcelo
Հրապարակվել է: (1999)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Հրապարակվել է: (2014)
: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Հրապարակվել է: (2014)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Հրապարակվել է: (2017)
: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Հրապարակվել է: (2017)
A polícia na proteção ao meio ambiente
: Freitas, Vladimir Passos de
Հրապարակվել է: (2002)
: Freitas, Vladimir Passos de
Հրապարակվել է: (2002)
Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2017)
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2017)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
: Schmidt, Cíntia
Հրապարակվել է: (2012)
: Schmidt, Cíntia
Հրապարակվել է: (2012)
Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2019)
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2019)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
: De Boni, Frederico Costa
Հրապարակվել է: (2014)
: De Boni, Frederico Costa
Հրապարակվել է: (2014)
A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
: Varella, Marcelo Dias
Հրապարակվել է: (2018)
: Varella, Marcelo Dias
Հրապարակվել է: (2018)
A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988
: Sarlet, Ingo Wolfgang
Հրապարակվել է: (2008)
: Sarlet, Ingo Wolfgang
Հրապարակվել է: (2008)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
: Martins, Ives Gandra da Silva
Հրապարակվել է: (2015)
: Martins, Ives Gandra da Silva
Հրապարակվել է: (2015)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2018)
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2018)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2020)
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2020)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2015)
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2015)
Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (1994)
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (1994)
O Poder judiciário e o meio ambiente
: Dinamarco, Cândido R
Հրապարակվել է: (1988)
: Dinamarco, Cândido R
Հրապարակվել է: (1988)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
: Oliveira Junior, Mozart Leite
Հրապարակվել է: (2020)
: Oliveira Junior, Mozart Leite
Հրապարակվել է: (2020)
Aspectos administrativos do direito ambiental
: Lazzarini, Álvaro
Հրապարակվել է: (1995)
: Lazzarini, Álvaro
Հրապարակվել է: (1995)
A proteção do meio ambiente pela polícia militar
: Lazzarini, Álvaro
Հրապարակվել է: (1992)
: Lazzarini, Álvaro
Հրապարակվել է: (1992)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
: Marques, Leonardo Albuquerque
Հրապարակվել է: (2010)
: Marques, Leonardo Albuquerque
Հրապարակվել է: (2010)
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Հրապարակվել է: (2015)
: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Հրապարակվել է: (2015)
A auditoria ambiental como instrumento de efetivação do dever do poder público em preservar o meio ambiente.
: Azevedo, Adriana Oliveira de
Հրապարակվել է: (2014)
: Azevedo, Adriana Oliveira de
Հրապարակվել է: (2014)
A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
: Alves, André Felipe Siuves
Հրապարակվել է: (2018)
: Alves, André Felipe Siuves
Հրապարակվել է: (2018)
O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
: Sanches, Sydney
Հրապարակվել է: (1988)
: Sanches, Sydney
Հրապարակվել է: (1988)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Հրապարակվել է: (2025)
: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Հրապարակվել է: (2025)
Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Հրապարակվել է: (2020)
: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Հրապարակվել է: (2020)
Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
: Granziera, Maria Luiza Machado
Հրապարակվել է: (2002)
: Granziera, Maria Luiza Machado
Հրապարակվել է: (2002)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2002)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2002)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
: Dino Neto, Nicolao
Հրապարակվել է: (2011)
: Dino Neto, Nicolao
Հրապարակվել է: (2011)
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2003)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2003)
A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
: Rodrigues, Daniel Alves
Հրապարակվել է: (2022)
: Rodrigues, Daniel Alves
Հրապարակվել է: (2022)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
: Laus, Audrey dos Santos
Հրապարակվել է: (2004)
: Laus, Audrey dos Santos
Հրապարակվել է: (2004)
Judiciário e políticas públicas ambientais : uma proposta de atuação baseada no "compromisso significativo"
: Pardo, David Wilson de Abreu
Հրապարակվել է: (2013)
: Pardo, David Wilson de Abreu
Հրապարակվել է: (2013)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
: Martins, Leonardo Resende
Հրապարակվել է: (2004)
: Martins, Leonardo Resende
Հրապարակվել է: (2004)
Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
: Daibert, Arlindo
Հրապարակվել է: (2009)
: Daibert, Arlindo
Հրապարակվել է: (2009)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
: Madureira, Claudio
Հրապարակվել է: (2011)
: Madureira, Claudio
Հրապարակվել է: (2011)
O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
: Bodnar, Zenildo
Հրապարակվել է: (2008)
: Bodnar, Zenildo
Հրապարակվել է: (2008)
A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
: Monteiro, Bruno Rios
Հրապարակվել է: (2013)
: Monteiro, Bruno Rios
Հրապարակվել է: (2013)