Poder de polícia ambiental
Saved in:
| 主要作者: | Moor, Fernanda Stracke |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 12, n. 47 (jul./set. 2007), p. 58-75 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Controle jurisdicional, brasil. Gestão ambiental, brasil. Poder de polícia, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| 在線閱讀: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86334 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
Poder de polícia ambiental e a administração pública
由: Costa, Elisson Pereira da
出版: (2010)
由: Costa, Elisson Pereira da
出版: (2010)
O poder de polícia em meio ambiente
由: Dawalibi, Marcelo
出版: (1999)
由: Dawalibi, Marcelo
出版: (1999)
O poder de polícia em matéria ambiental
由: Dawalibi, Marcelo
出版: (1999)
由: Dawalibi, Marcelo
出版: (1999)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
由: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版: (2014)
由: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版: (2014)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
由: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
出版: (2017)
由: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
出版: (2017)
A polícia na proteção ao meio ambiente
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2002)
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2002)
Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2017)
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2017)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
由: Schmidt, Cíntia
出版: (2012)
由: Schmidt, Cíntia
出版: (2012)
Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2019)
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2019)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
由: De Boni, Frederico Costa
出版: (2014)
由: De Boni, Frederico Costa
出版: (2014)
A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
由: Varella, Marcelo Dias
出版: (2018)
由: Varella, Marcelo Dias
出版: (2018)
A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988
由: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版: (2008)
由: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版: (2008)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
由: Martins, Ives Gandra da Silva
出版: (2015)
由: Martins, Ives Gandra da Silva
出版: (2015)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2018)
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2018)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2020)
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2020)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2015)
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2015)
Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (1994)
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (1994)
O Poder judiciário e o meio ambiente
由: Dinamarco, Cândido R
出版: (1988)
由: Dinamarco, Cândido R
出版: (1988)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
由: Oliveira Junior, Mozart Leite
出版: (2020)
由: Oliveira Junior, Mozart Leite
出版: (2020)
Aspectos administrativos do direito ambiental
由: Lazzarini, Álvaro
出版: (1995)
由: Lazzarini, Álvaro
出版: (1995)
A proteção do meio ambiente pela polícia militar
由: Lazzarini, Álvaro
出版: (1992)
由: Lazzarini, Álvaro
出版: (1992)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
由: Marques, Leonardo Albuquerque
出版: (2010)
由: Marques, Leonardo Albuquerque
出版: (2010)
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
由: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
出版: (2015)
由: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
出版: (2015)
A auditoria ambiental como instrumento de efetivação do dever do poder público em preservar o meio ambiente.
由: Azevedo, Adriana Oliveira de
出版: (2014)
由: Azevedo, Adriana Oliveira de
出版: (2014)
A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
由: Alves, André Felipe Siuves
出版: (2018)
由: Alves, André Felipe Siuves
出版: (2018)
O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
由: Sanches, Sydney
出版: (1988)
由: Sanches, Sydney
出版: (1988)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
由: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
出版: (2025)
由: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
出版: (2025)
Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
由: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
出版: (2020)
由: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
出版: (2020)
Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
由: Granziera, Maria Luiza Machado
出版: (2002)
由: Granziera, Maria Luiza Machado
出版: (2002)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
由: Mukai, Toshio
出版: (2002)
由: Mukai, Toshio
出版: (2002)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
由: Dino Neto, Nicolao
出版: (2011)
由: Dino Neto, Nicolao
出版: (2011)
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
由: Mukai, Toshio
出版: (2003)
由: Mukai, Toshio
出版: (2003)
A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
由: Rodrigues, Daniel Alves
出版: (2022)
由: Rodrigues, Daniel Alves
出版: (2022)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
由: Laus, Audrey dos Santos
出版: (2004)
由: Laus, Audrey dos Santos
出版: (2004)
Judiciário e políticas públicas ambientais : uma proposta de atuação baseada no "compromisso significativo"
由: Pardo, David Wilson de Abreu
出版: (2013)
由: Pardo, David Wilson de Abreu
出版: (2013)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
由: Martins, Leonardo Resende
出版: (2004)
由: Martins, Leonardo Resende
出版: (2004)
Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
由: Daibert, Arlindo
出版: (2009)
由: Daibert, Arlindo
出版: (2009)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
由: Madureira, Claudio
出版: (2011)
由: Madureira, Claudio
出版: (2011)
O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
由: Bodnar, Zenildo
出版: (2008)
由: Bodnar, Zenildo
出版: (2008)
A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
由: Monteiro, Bruno Rios
出版: (2013)
由: Monteiro, Bruno Rios
出版: (2013)
相似書籍
-
Poder de polícia ambiental e a administração pública
由: Costa, Elisson Pereira da
出版: (2010) -
O poder de polícia em meio ambiente
由: Dawalibi, Marcelo
出版: (1999) -
O poder de polícia em matéria ambiental
由: Dawalibi, Marcelo
出版: (1999) -
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
由: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版: (2014) -
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
由: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
出版: (2017)