Incidência de medida compensatória ambiental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Cabral, Lucíola Maria de Aquino |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 3, n. 8 (maio/ago. 2014), p. 215-236 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Compensação ambiental, fortaleza (ce). Impacto ambiental, brasil. Indústria da construção civil, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Política ambiental, brasil. Poluição, brasil. Compensação ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97784 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
Tekijä: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Julkaistu: (2019)
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Patrimônio cultural e tutela socioambiental dos bens ambientais artificiais : o caso do Edifício São Pedro em Fortaleza-CE
Tekijä: Capasso, Marcelo Mota
Julkaistu: (2023)
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A efetivação da nova ordem urbanística pelo Poder Judiciário : análise das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, oriundas da comarca de Fortaleza entre 2013 e 2017
Tekijä: Mattei, Julia
Julkaistu: (2019)
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Caatinga : solução e não um problema para a Rio+20
Tekijä: Miranda, Anivaldo
Julkaistu: (2012)
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Pandemia de covid-19 nas organizações : estratégias e ações do Serviço Social do Comércio do Ceará : Sesc/CE no contexto da pandemia
Tekijä: Fernandes, Lorena Braga Wendt
Julkaistu: (2021)
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Formação de educadores ambientais na tessitura de um grupo de pesquisa
Tekijä: Feitosa, Raphael Alves
Julkaistu: (2013)
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Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
Tekijä: Loubet, Luciano Furtado
Julkaistu: (2020)
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A educação ambiental na legislação brasileira e seu contexto nos cursos de graduação de farmácia e odontologia da Universidade Federal do Ceará
Tekijä: Serpa, Artuzinda Silva de
Julkaistu: (2008)
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Medidas compensatórias para prevenir a ação predatória de produtos importados da China e produzidos em condições precárias de legislação ambiental
Tekijä: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Julkaistu: (2015)
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A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos
Tekijä: Oliveira, José Marcos Domingues de
Julkaistu: (2010)
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A compensação ambiental prevista pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) : a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09
Tekijä: Oliveira, José Marcos Domingues de
Julkaistu: (2010)
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O estudo prévio de impacto ambiental - EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento : análise do cabimento de estudo de viabilidade posterior
Tekijä: Barroso, Ricardo Cavalcante
Julkaistu: (2016)
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Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal
Tekijä: Faiad, Paulo J. B
Julkaistu: (2015)
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Tekijä: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Julkaistu: (2018)
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Medidas compensatórias : (i)legalidades na legislação e na forma de aplicação pelo órgão ambiental do estado de Minas Gerais.
Tekijä: Cavalcanti, Thiago Rodrigues
Julkaistu: (2020)
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A compensação ecológica no licenciamento ambiental : considerações à apuração do quantum compensatório
Tekijä: Hupffer, Haide Maria
Julkaistu: (2013)
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Projetos sob medida
Tekijä: Zaparolli, Domingos
Julkaistu: (2023)
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Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2020)
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Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2016)
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Julkaistu: (2020)
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Julkaistu: (2013)
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Tekijä: Silva, Vicente Gomes da
Julkaistu: (2006)
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Tekijä: Pimenta, Mariana Antunes
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Tekijä: Oliveira, José Marcos Domingues de
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Tekijä: Costa, Sildaléia Silva
Julkaistu: (2010)
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Compensação ambiental : os fundamentos e as normas, a gestão e os conflitos
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Tekijä: Oliveira, Weder de
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Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
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Arranjo metodológico sustentável para resolução de conflitos territoriais em áreas provenientes de compensação ambiental.
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Como as prefeituras podem reaproveitar os resíduos da construção civil?
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Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
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Sistema leadership in energy and environmental design adotado no Museu do amanhã : relato e evidências de sustentabilidade
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A influência do princípio da cooperação internacional nas conquistas e metas para a sustentabilidade do setor energético
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Inserção da saúde nos estudos de impacto ambiental : o caso de uma termelétrica a carvão mineral no Ceará
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Julkaistu: (2009)
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A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
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Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
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