O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 31, n. 135 (jan./fev. 2023), p. 153-169 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Defensivo agrícola, projeto de lei, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Fiscalização sanitária, projeto de lei, brasil. Licenciamento ambiental, projeto de lei, brasil. Proteção ambiental, projeto de lei, brasil. Regularização fundiária, projeto de lei, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| גישה מקוונת: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53917 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
פריטים דומים
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
מאת: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
יצא לאור: (1997)
מאת: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
יצא לאור: (1997)
O lobby da Confederação Nacional da Indústria na Câmara dos Deputados : novas regras para o licenciamento ambiental
מאת: Cruz, Mariana Trindade
יצא לאור: (2020)
מאת: Cruz, Mariana Trindade
יצא לאור: (2020)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
מאת: Ferreira, Renata Marques
יצא לאור: (2024)
מאת: Ferreira, Renata Marques
יצא לאור: (2024)
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
מאת: Milkiewicz, Larissa
יצא לאור: (2020)
מאת: Milkiewicz, Larissa
יצא לאור: (2020)
Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
מאת: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
יצא לאור: (2020)
מאת: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
יצא לאור: (2020)
Movimentação social ante o processo legislativo que instituiu o Código estadual de meio ambiente de Santa Catarina
מאת: Cardoso Neto, Nicolau
יצא לאור: (2017)
מאת: Cardoso Neto, Nicolau
יצא לאור: (2017)
Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
מאת: Albuquerque, Letícia
יצא לאור: (2022)
מאת: Albuquerque, Letícia
יצא לאור: (2022)
A intersecção do direito e da inteligência artificial na persecução da sustentabilidade e preservação do meio ambiente
מאת: Picazio, Joseph Rodrigo Amorim
יצא לאור: (2023)
מאת: Picazio, Joseph Rodrigo Amorim
יצא לאור: (2023)
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
מאת: Alves, Jones Figueirêdo
יצא לאור: (2021)
מאת: Alves, Jones Figueirêdo
יצא לאור: (2021)
Resíduos eletroeletrônicos : realidade e desafios à ordem jurídica
מאת: Okada, Setsuko Denise
יצא לאור: (2016)
מאת: Okada, Setsuko Denise
יצא לאור: (2016)
Resíduos eletroeletrônicos : realidade e desafios á ordem jurídica
מאת: Okada, Setsuko Denise
יצא לאור: (2016)
מאת: Okada, Setsuko Denise
יצא לאור: (2016)
O novo marco regulatório da mineração para o Brasil
מאת: Paslauski, Silvana Regina
יצא לאור: (2013)
מאת: Paslauski, Silvana Regina
יצא לאור: (2013)
Uma investigação sobre os projetos de leis de combate ao desperdício de alimentos no Brasil
מאת: Cruz, Bruna Laís Ojeda
יצא לאור: (2022)
מאת: Cruz, Bruna Laís Ojeda
יצא לאור: (2022)
Um projeto para proteger a nossa costa
מאת: Siqueira, Priscila
יצא לאור: (1987)
מאת: Siqueira, Priscila
יצא לאור: (1987)
Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
מאת: Fernandes, Alessandro
יצא לאור: (2023)
מאת: Fernandes, Alessandro
יצא לאור: (2023)
A recuperação de um curso d'água poluído e sua transformação no Parque Ecológico Primeiro de Maio : proposta legislativa de homenagem ao professor Antônio Radicchi, vítima de violência urbana
מאת: Silva, Flávio Moreira da
יצא לאור: (2022)
מאת: Silva, Flávio Moreira da
יצא לאור: (2022)
Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
מאת: Suzuki, Jorge Brunetti
יצא לאור: (2017)
מאת: Suzuki, Jorge Brunetti
יצא לאור: (2017)
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
מאת: Jereissati, Tasso
יצא לאור: (2020)
מאת: Jereissati, Tasso
יצא לאור: (2020)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
מאת: Cirne, Mariana Barbosa
יצא לאור: (2022)
מאת: Cirne, Mariana Barbosa
יצא לאור: (2022)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
מאת: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
יצא לאור: (2022)
מאת: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
יצא לאור: (2022)
Catástrofe ambiental e direito penal : o compliance como instrumento de prevenção aos crimes contra o meio ambiente
מאת: Moreira, Nelson Camatta
יצא לאור: (2023)
מאת: Moreira, Nelson Camatta
יצא לאור: (2023)
O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
מאת: Fragoso, Jaqueline Ignes
יצא לאור: (2020)
מאת: Fragoso, Jaqueline Ignes
יצא לאור: (2020)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2007)
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2007)
(Re)personalização do Direito Empresarial pela função e atividade social
מאת: Correia Júnior, José Barros
יצא לאור: (2012)
מאת: Correia Júnior, José Barros
יצא לאור: (2012)
Noções preliminares sobre a nova Lei de financiamento do agronegócio (Lei nº 13.986/2020)
מאת: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
יצא לאור: (2020)
מאת: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
יצא לאור: (2020)
Indisponibilidade e proteção de direitos a partir da perspectiva do núcleo duro da normatividade trabalhista : bioética e sustentabilidade humana como limites à negociação coletiva
מאת: Colnago, Lorena de Mello Rezende
יצא לאור: (2017)
מאת: Colnago, Lorena de Mello Rezende
יצא לאור: (2017)
O Direito de Vizinhança e suas Novas Vertentes
מאת: Costa, Dilvanir José da
יצא לאור: (2001)
מאת: Costa, Dilvanir José da
יצא לאור: (2001)
ESG, vinculação e responsabilidade corporativa : reflexões a partir do PL nº 572/2022
מאת: Pinheiro, Caroline da Rosa
יצא לאור: (2024)
מאת: Pinheiro, Caroline da Rosa
יצא לאור: (2024)
Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
מאת: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
יצא לאור: (2020)
מאת: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
יצא לאור: (2020)
O direito animal na reforma do Código civil
מאת: Ataide Junior, Vicente de Paula
יצא לאור: (2025)
מאת: Ataide Junior, Vicente de Paula
יצא לאור: (2025)
Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras
מאת: Leitão, Rômulo Guilherme
יצא לאור: (2023)
מאת: Leitão, Rômulo Guilherme
יצא לאור: (2023)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
מאת: Marques, Claudia Lima
יצא לאור: (2018)
מאת: Marques, Claudia Lima
יצא לאור: (2018)
Desenvolvimento sustentável e legalização de um mercado de crédito de carbono nacional
מאת: Carvalho, Lucas André de Castro de
יצא לאור: (2024)
מאת: Carvalho, Lucas André de Castro de
יצא לאור: (2024)
Greenwashing : regulação e limites do marketing verde
מאת: Moreira, Rafael Martins Costa
יצא לאור: (2024)
מאת: Moreira, Rafael Martins Costa
יצא לאור: (2024)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
מאת: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
יצא לאור: (2022)
מאת: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
יצא לאור: (2022)
Pagamento por serviços ambientais urbanos : oportunidades no setor da construção civil
מאת: Stump, Daniela
יצא לאור: (2014)
מאת: Stump, Daniela
יצא לאור: (2014)
Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
מאת: Bustamante, Maria Magalhães de
יצא לאור: (2017)
מאת: Bustamante, Maria Magalhães de
יצא לאור: (2017)
O direito humano ao livre desenvolvimento da personalidade : dignidade e autonomia moral da pessoa intersexo
מאת: Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti
יצא לאור: (2023)
מאת: Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti
יצא לאור: (2023)
Embriões : a busca de um estatuto
מאת: Marinho, Maria Edelvacy Pinto
יצא לאור: (2005)
מאת: Marinho, Maria Edelvacy Pinto
יצא לאור: (2005)
A regularização fundiária da Amazônia : o direito ao desenvolvimento e as críticas de organizações internacionais não governamentais
מאת: Honorato, Marcelo
יצא לאור: (2021)
מאת: Honorato, Marcelo
יצא לאור: (2021)