O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 31, n. 135 (jan./fev. 2023), p. 153-169 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Defensivo agrícola, projeto de lei, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Fiscalização sanitária, projeto de lei, brasil. Licenciamento ambiental, projeto de lei, brasil. Proteção ambiental, projeto de lei, brasil. Regularização fundiária, projeto de lei, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53917 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
অনুযায়ী: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
প্রকাশিত: (1997)
O lobby da Confederação Nacional da Indústria na Câmara dos Deputados : novas regras para o licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Cruz, Mariana Trindade
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Cruz, Mariana Trindade
প্রকাশিত: (2020)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
অনুযায়ী: Ferreira, Renata Marques
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Ferreira, Renata Marques
প্রকাশিত: (2024)
Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
অনুযায়ী: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
প্রকাশিত: (2020)
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
অনুযায়ী: Milkiewicz, Larissa
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Milkiewicz, Larissa
প্রকাশিত: (2020)
Movimentação social ante o processo legislativo que instituiu o Código estadual de meio ambiente de Santa Catarina
অনুযায়ী: Cardoso Neto, Nicolau
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Cardoso Neto, Nicolau
প্রকাশিত: (2017)
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
অনুযায়ী: Alves, Jones Figueirêdo
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Alves, Jones Figueirêdo
প্রকাশিত: (2021)
Resíduos eletroeletrônicos : realidade e desafios à ordem jurídica
অনুযায়ী: Okada, Setsuko Denise
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Okada, Setsuko Denise
প্রকাশিত: (2016)
Resíduos eletroeletrônicos : realidade e desafios á ordem jurídica
অনুযায়ী: Okada, Setsuko Denise
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Okada, Setsuko Denise
প্রকাশিত: (2016)
Uma investigação sobre os projetos de leis de combate ao desperdício de alimentos no Brasil
অনুযায়ী: Cruz, Bruna Laís Ojeda
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Cruz, Bruna Laís Ojeda
প্রকাশিত: (2022)
O novo marco regulatório da mineração para o Brasil
অনুযায়ী: Paslauski, Silvana Regina
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Paslauski, Silvana Regina
প্রকাশিত: (2013)
A intersecção do direito e da inteligência artificial na persecução da sustentabilidade e preservação do meio ambiente
অনুযায়ী: Picazio, Joseph Rodrigo Amorim
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Picazio, Joseph Rodrigo Amorim
প্রকাশিত: (2023)
Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
অনুযায়ী: Albuquerque, Letícia
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Albuquerque, Letícia
প্রকাশিত: (2022)
A recuperação de um curso d'água poluído e sua transformação no Parque Ecológico Primeiro de Maio : proposta legislativa de homenagem ao professor Antônio Radicchi, vítima de violência urbana
অনুযায়ী: Silva, Flávio Moreira da
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Silva, Flávio Moreira da
প্রকাশিত: (2022)
Um projeto para proteger a nossa costa
অনুযায়ী: Siqueira, Priscila
প্রকাশিত: (1987)
অনুযায়ী: Siqueira, Priscila
প্রকাশিত: (1987)
Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
অনুযায়ী: Suzuki, Jorge Brunetti
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Suzuki, Jorge Brunetti
প্রকাশিত: (2017)
Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
অনুযায়ী: Fernandes, Alessandro
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Fernandes, Alessandro
প্রকাশিত: (2023)
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
অনুযায়ী: Jereissati, Tasso
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Jereissati, Tasso
প্রকাশিত: (2020)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Cirne, Mariana Barbosa
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Cirne, Mariana Barbosa
প্রকাশিত: (2022)
Catástrofe ambiental e direito penal : o compliance como instrumento de prevenção aos crimes contra o meio ambiente
অনুযায়ী: Moreira, Nelson Camatta
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Moreira, Nelson Camatta
প্রকাশিত: (2023)
(Re)personalização do Direito Empresarial pela função e atividade social
অনুযায়ী: Correia Júnior, José Barros
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Correia Júnior, José Barros
প্রকাশিত: (2012)
Indisponibilidade e proteção de direitos a partir da perspectiva do núcleo duro da normatividade trabalhista : bioética e sustentabilidade humana como limites à negociação coletiva
অনুযায়ী: Colnago, Lorena de Mello Rezende
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Colnago, Lorena de Mello Rezende
প্রকাশিত: (2017)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
অনুযায়ী: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
প্রকাশিত: (2022)
Noções preliminares sobre a nova Lei de financiamento do agronegócio (Lei nº 13.986/2020)
অনুযায়ী: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
প্রকাশিত: (2020)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2007)
O Direito de Vizinhança e suas Novas Vertentes
অনুযায়ী: Costa, Dilvanir José da
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Costa, Dilvanir José da
প্রকাশিত: (2001)
ESG, vinculação e responsabilidade corporativa : reflexões a partir do PL nº 572/2022
অনুযায়ী: Pinheiro, Caroline da Rosa
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Pinheiro, Caroline da Rosa
প্রকাশিত: (2024)
O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
অনুযায়ী: Fragoso, Jaqueline Ignes
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Fragoso, Jaqueline Ignes
প্রকাশিত: (2020)
O direito animal na reforma do Código civil
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
প্রকাশিত: (2025)
Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
প্রকাশিত: (2020)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
অনুযায়ী: Marques, Claudia Lima
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Marques, Claudia Lima
প্রকাশিত: (2018)
Desenvolvimento sustentável e legalização de um mercado de crédito de carbono nacional
অনুযায়ী: Carvalho, Lucas André de Castro de
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Carvalho, Lucas André de Castro de
প্রকাশিত: (2024)
Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras
অনুযায়ী: Leitão, Rômulo Guilherme
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Leitão, Rômulo Guilherme
প্রকাশিত: (2023)
Greenwashing : regulação e limites do marketing verde
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2024)
Pagamento por serviços ambientais urbanos : oportunidades no setor da construção civil
অনুযায়ী: Stump, Daniela
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Stump, Daniela
প্রকাশিত: (2014)
O direito humano ao livre desenvolvimento da personalidade : dignidade e autonomia moral da pessoa intersexo
অনুযায়ী: Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti
প্রকাশিত: (2023)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
অনুযায়ী: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
প্রকাশিত: (2022)
Embriões : a busca de um estatuto
অনুযায়ী: Marinho, Maria Edelvacy Pinto
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Marinho, Maria Edelvacy Pinto
প্রকাশিত: (2005)
A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
অনুযায়ী: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
প্রকাশিত: (2019)
Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
অনুযায়ী: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
প্রকাশিত: (2006)