O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 31, n. 135 (jan./fev. 2023), p. 153-169 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Defensivo agrícola, projeto de lei, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Fiscalização sanitária, projeto de lei, brasil. Licenciamento ambiental, projeto de lei, brasil. Proteção ambiental, projeto de lei, brasil. Regularização fundiária, projeto de lei, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Accés en línia: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53917 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ítems similars
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
per: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Publicat: (1997)
per: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Publicat: (1997)
O lobby da Confederação Nacional da Indústria na Câmara dos Deputados : novas regras para o licenciamento ambiental
per: Cruz, Mariana Trindade
Publicat: (2020)
per: Cruz, Mariana Trindade
Publicat: (2020)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
per: Ferreira, Renata Marques
Publicat: (2024)
per: Ferreira, Renata Marques
Publicat: (2024)
Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
per: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Publicat: (2020)
per: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Publicat: (2020)
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
per: Milkiewicz, Larissa
Publicat: (2020)
per: Milkiewicz, Larissa
Publicat: (2020)
Movimentação social ante o processo legislativo que instituiu o Código estadual de meio ambiente de Santa Catarina
per: Cardoso Neto, Nicolau
Publicat: (2017)
per: Cardoso Neto, Nicolau
Publicat: (2017)
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
per: Alves, Jones Figueirêdo
Publicat: (2021)
per: Alves, Jones Figueirêdo
Publicat: (2021)
Resíduos eletroeletrônicos : realidade e desafios à ordem jurídica
per: Okada, Setsuko Denise
Publicat: (2016)
per: Okada, Setsuko Denise
Publicat: (2016)
Resíduos eletroeletrônicos : realidade e desafios á ordem jurídica
per: Okada, Setsuko Denise
Publicat: (2016)
per: Okada, Setsuko Denise
Publicat: (2016)
Uma investigação sobre os projetos de leis de combate ao desperdício de alimentos no Brasil
per: Cruz, Bruna Laís Ojeda
Publicat: (2022)
per: Cruz, Bruna Laís Ojeda
Publicat: (2022)
O novo marco regulatório da mineração para o Brasil
per: Paslauski, Silvana Regina
Publicat: (2013)
per: Paslauski, Silvana Regina
Publicat: (2013)
A intersecção do direito e da inteligência artificial na persecução da sustentabilidade e preservação do meio ambiente
per: Picazio, Joseph Rodrigo Amorim
Publicat: (2023)
per: Picazio, Joseph Rodrigo Amorim
Publicat: (2023)
Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
per: Albuquerque, Letícia
Publicat: (2022)
per: Albuquerque, Letícia
Publicat: (2022)
A recuperação de um curso d'água poluído e sua transformação no Parque Ecológico Primeiro de Maio : proposta legislativa de homenagem ao professor Antônio Radicchi, vítima de violência urbana
per: Silva, Flávio Moreira da
Publicat: (2022)
per: Silva, Flávio Moreira da
Publicat: (2022)
Um projeto para proteger a nossa costa
per: Siqueira, Priscila
Publicat: (1987)
per: Siqueira, Priscila
Publicat: (1987)
Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
per: Suzuki, Jorge Brunetti
Publicat: (2017)
per: Suzuki, Jorge Brunetti
Publicat: (2017)
Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
per: Fernandes, Alessandro
Publicat: (2023)
per: Fernandes, Alessandro
Publicat: (2023)
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
per: Jereissati, Tasso
Publicat: (2020)
per: Jereissati, Tasso
Publicat: (2020)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
per: Cirne, Mariana Barbosa
Publicat: (2022)
per: Cirne, Mariana Barbosa
Publicat: (2022)
Catástrofe ambiental e direito penal : o compliance como instrumento de prevenção aos crimes contra o meio ambiente
per: Moreira, Nelson Camatta
Publicat: (2023)
per: Moreira, Nelson Camatta
Publicat: (2023)
(Re)personalização do Direito Empresarial pela função e atividade social
per: Correia Júnior, José Barros
Publicat: (2012)
per: Correia Júnior, José Barros
Publicat: (2012)
Indisponibilidade e proteção de direitos a partir da perspectiva do núcleo duro da normatividade trabalhista : bioética e sustentabilidade humana como limites à negociação coletiva
per: Colnago, Lorena de Mello Rezende
Publicat: (2017)
per: Colnago, Lorena de Mello Rezende
Publicat: (2017)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
per: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Publicat: (2022)
per: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Publicat: (2022)
Noções preliminares sobre a nova Lei de financiamento do agronegócio (Lei nº 13.986/2020)
per: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
Publicat: (2020)
per: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
Publicat: (2020)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2007)
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2007)
O Direito de Vizinhança e suas Novas Vertentes
per: Costa, Dilvanir José da
Publicat: (2001)
per: Costa, Dilvanir José da
Publicat: (2001)
ESG, vinculação e responsabilidade corporativa : reflexões a partir do PL nº 572/2022
per: Pinheiro, Caroline da Rosa
Publicat: (2024)
per: Pinheiro, Caroline da Rosa
Publicat: (2024)
O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
per: Fragoso, Jaqueline Ignes
Publicat: (2020)
per: Fragoso, Jaqueline Ignes
Publicat: (2020)
O direito animal na reforma do Código civil
per: Ataide Junior, Vicente de Paula
Publicat: (2025)
per: Ataide Junior, Vicente de Paula
Publicat: (2025)
Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
per: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Publicat: (2020)
per: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Publicat: (2020)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
per: Marques, Claudia Lima
Publicat: (2018)
per: Marques, Claudia Lima
Publicat: (2018)
Desenvolvimento sustentável e legalização de um mercado de crédito de carbono nacional
per: Carvalho, Lucas André de Castro de
Publicat: (2024)
per: Carvalho, Lucas André de Castro de
Publicat: (2024)
Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras
per: Leitão, Rômulo Guilherme
Publicat: (2023)
per: Leitão, Rômulo Guilherme
Publicat: (2023)
Greenwashing : regulação e limites do marketing verde
per: Moreira, Rafael Martins Costa
Publicat: (2024)
per: Moreira, Rafael Martins Costa
Publicat: (2024)
Pagamento por serviços ambientais urbanos : oportunidades no setor da construção civil
per: Stump, Daniela
Publicat: (2014)
per: Stump, Daniela
Publicat: (2014)
O direito humano ao livre desenvolvimento da personalidade : dignidade e autonomia moral da pessoa intersexo
per: Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti
Publicat: (2023)
per: Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti
Publicat: (2023)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
per: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Publicat: (2022)
per: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Publicat: (2022)
Embriões : a busca de um estatuto
per: Marinho, Maria Edelvacy Pinto
Publicat: (2005)
per: Marinho, Maria Edelvacy Pinto
Publicat: (2005)
A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
per: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Publicat: (2019)
per: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Publicat: (2019)
Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
per: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Publicat: (2006)
per: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Publicat: (2006)