O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 31, n. 135 (jan./fev. 2023), p. 153-169 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Defensivo agrícola, projeto de lei, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Fiscalização sanitária, projeto de lei, brasil. Licenciamento ambiental, projeto de lei, brasil. Proteção ambiental, projeto de lei, brasil. Regularização fundiária, projeto de lei, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Accesso online: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53917 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
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