Omslagsbild

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)

Sparad:

Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Garcia, Maria
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 31, n. 135 (jan./fev. 2023), p. 153-169
Ano:	2023
Assuntos:	Defensivo agrícola, projeto de lei, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Fiscalização sanitária, projeto de lei, brasil. Licenciamento ambiental, projeto de lei, brasil. Proteção ambiental, projeto de lei, brasil. Regularização fundiária, projeto de lei, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Länkar:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53917
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Liknande verk

Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
av: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Publicerad: (1997)

O lobby da Confederação Nacional da Indústria na Câmara dos Deputados : novas regras para o licenciamento ambiental
av: Cruz, Mariana Trindade
Publicerad: (2020)

O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
av: Ferreira, Renata Marques
Publicerad: (2024)

Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
av: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Publicerad: (2020)

O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
av: Milkiewicz, Larissa
Publicerad: (2020)

Movimentação social ante o processo legislativo que instituiu o Código estadual de meio ambiente de Santa Catarina
av: Cardoso Neto, Nicolau
Publicerad: (2017)

A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
av: Alves, Jones Figueirêdo
Publicerad: (2021)

Resíduos eletroeletrônicos : realidade e desafios à ordem jurídica
av: Okada, Setsuko Denise
Publicerad: (2016)

Resíduos eletroeletrônicos : realidade e desafios á ordem jurídica
av: Okada, Setsuko Denise
Publicerad: (2016)

Uma investigação sobre os projetos de leis de combate ao desperdício de alimentos no Brasil
av: Cruz, Bruna Laís Ojeda
Publicerad: (2022)

O novo marco regulatório da mineração para o Brasil
av: Paslauski, Silvana Regina
Publicerad: (2013)

A intersecção do direito e da inteligência artificial na persecução da sustentabilidade e preservação do meio ambiente
av: Picazio, Joseph Rodrigo Amorim
Publicerad: (2023)

Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
av: Albuquerque, Letícia
Publicerad: (2022)

A recuperação de um curso d'água poluído e sua transformação no Parque Ecológico Primeiro de Maio : proposta legislativa de homenagem ao professor Antônio Radicchi, vítima de violência urbana
av: Silva, Flávio Moreira da
Publicerad: (2022)

Um projeto para proteger a nossa costa
av: Siqueira, Priscila
Publicerad: (1987)

Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
av: Suzuki, Jorge Brunetti
Publicerad: (2017)

Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
av: Fernandes, Alessandro
Publicerad: (2023)

A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
av: Jereissati, Tasso
Publicerad: (2020)

O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
av: Cirne, Mariana Barbosa
Publicerad: (2022)

Catástrofe ambiental e direito penal : o compliance como instrumento de prevenção aos crimes contra o meio ambiente
av: Moreira, Nelson Camatta
Publicerad: (2023)

(Re)personalização do Direito Empresarial pela função e atividade social
av: Correia Júnior, José Barros
Publicerad: (2012)

Indisponibilidade e proteção de direitos a partir da perspectiva do núcleo duro da normatividade trabalhista : bioética e sustentabilidade humana como limites à negociação coletiva
av: Colnago, Lorena de Mello Rezende
Publicerad: (2017)

Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
av: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Publicerad: (2022)

Noções preliminares sobre a nova Lei de financiamento do agronegócio (Lei nº 13.986/2020)
av: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
Publicerad: (2020)

O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2007)

O Direito de Vizinhança e suas Novas Vertentes
av: Costa, Dilvanir José da
Publicerad: (2001)

ESG, vinculação e responsabilidade corporativa : reflexões a partir do PL nº 572/2022
av: Pinheiro, Caroline da Rosa
Publicerad: (2024)

O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
av: Fragoso, Jaqueline Ignes
Publicerad: (2020)

O direito animal na reforma do Código civil
av: Ataide Junior, Vicente de Paula
Publicerad: (2025)

Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
av: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Publicerad: (2020)

A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
av: Marques, Claudia Lima
Publicerad: (2018)

Desenvolvimento sustentável e legalização de um mercado de crédito de carbono nacional
av: Carvalho, Lucas André de Castro de
Publicerad: (2024)

Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras
av: Leitão, Rômulo Guilherme
Publicerad: (2023)

Greenwashing : regulação e limites do marketing verde
av: Moreira, Rafael Martins Costa
Publicerad: (2024)

Pagamento por serviços ambientais urbanos : oportunidades no setor da construção civil
av: Stump, Daniela
Publicerad: (2014)

O direito humano ao livre desenvolvimento da personalidade : dignidade e autonomia moral da pessoa intersexo
av: Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti
Publicerad: (2023)

A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
av: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Publicerad: (2022)

Embriões : a busca de um estatuto
av: Marinho, Maria Edelvacy Pinto
Publicerad: (2005)

A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
av: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Publicerad: (2019)

Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
av: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Publicerad: (2006)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso