A atual legislação de biossegurança no Brasil
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Boletim dos procuradores da República Vol. 4, n. 41 (set. 2001), p. 10-19 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Biodiversidade, brasil. Biotecnologia, brasil. Competência legislativa, brasil. Propriedade industrial, legislação, brasil. Propriedade intelectual, legislação, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34565 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
A construção tridimensional da lei de propriedade industrial : biotecnologia, axiologia e direito
-н: Fróes, André Gonçalves Godinho
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Fróes, André Gonçalves Godinho
Хэвлэсэн: (2011)
A biotecnologia e a possibilidade de compatibilização das patentes com a proteção dos conhecimentos tradicionais associados
-н: Silva, Rodolfo Souza da
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Propriedade intelectual : a vida e o conhecimento a serviço do mercado
-н: Santos, Anderson Marcos dos
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
-н: Varella, Marcelo Dias
Хэвлэсэн: (1997)
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A educação ambiental como meio de conciliação da intrincada relação entre a propriedade industrial e a sustentabilidade
-н: Silva, Gustavo Vieira
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
-н: Souza, Marcos da Cunha e
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Biodiversidade : o novo marco regulatório do acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrente de sua exploração econômica
-н: Siqueira, Lyssandro Norton
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Propriedade intelectual e aspectos regulatórios em biotecnologia
-н: Freitas, Rogério Edivaldo
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
A propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais
-н: Adiers, Cláudia Marins
Хэвлэсэн: (2001)
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Хэвлэсэн: (2001)
O direito da propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade nacional
-н: Carvalho, Patrícia Luciane de
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Direitos de quarta geração : biodiversidade e biopirataria
-н: Alves, Eliana Calmon
Хэвлэсэн: (2002)
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Хэвлэсэн: (2002)
Panorama internacional das patentes biotecnológicas
-н: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Propriedade intelectual sobre produtos da biotecnologia
-н: Varella, Marcelo Dias
Хэвлэсэн: (1996)
-н: Varella, Marcelo Dias
Хэвлэсэн: (1996)
A apropriação ambiental no sistema de patentes biotecnológicas e a perspectiva de inclusão dos conhecimentos tradicionais como direito
-н: Davies, Lorenice Freire
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Propriedade intelectual e a proteção do conhecimento tácito
-н: Czelusniak, Vivian Amaro
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Direito. biotecnologia e propriedade intelectual: acesso, apropriação e proteção jurídica dos elementos da biodiversidade Amazônica
-н: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Protocolo de Nagoya e legislações nacionais : uma análise dos países megadiversos
-н: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Biossegurança : uma análise do protocolo de Cartagena
-н: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
A convenção sobre diversidade biológica do Brasil : considerações sobre sua implementação no que tange ao acesso ao patrimônio genético, conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios
-н: Azevedo, Cristina Maria do Amaral
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
Proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade
-н: Ferreira, Simone Nunes
Хэвлэсэн: (2006)
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A propriedade industrial biotecnológica e sua função social
-н: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : novos avanços e impasses na criação de regimes legais de proteção
-н: Santilli, Juliana Ferraz da Rocha
Хэвлэсэн: (2002)
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Proteção jurídica das cultivares de soja geneticamente modificadas no Brasil
-н: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Bioética e cultivares : estudo comparativo entre o projeto de Lei n.827/2015 e a lei de proteção de cultivares
-н: Bonfim, Isabela
Хэвлэсэн: (2018)
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Concretização da repartição de benefícios em conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade no Brasil
-н: Dias, Luciana Laura Carvalho Costa
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
-н: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Хэвлэсэн: (2003)
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Proteção da biotecnologia na agricultura
-н: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Хэвлэсэн: (2007)
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Proposta para neutralizar os efeitos deletérios da sobreposição de direitos entre patentes e cultivares no material propagativo de plantas
-н: Ávila, Charlene de
Хэвлэсэн: (2016)
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Atuais desafios no desenvolvimento do agronegócio : cultivares e biotecnologia em plantas
-н: Maciel, Karina Teresa da Silva
Хэвлэсэн: (2015)
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Acesso a recursos genéticos, repartição de benefícios e propriedade intelectual : a conservação da biodiversidade e dos direitos de patentes
-н: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Introdução à propriedade intelectual e aos requisitos para o registro de propriedade intelectual biotecnológica no Brasil
-н: Frota, Hidemberg Alves da
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Proteção de cultivares e patentes de invenção : uma coexistência possível
-н: Bruch, Kelly Lissandra
Хэвлэсэн: (2015)
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Da patenteabilidade de elementos do patrimônio genético
-н: Cerqueira, Harley Ferreira de
Хэвлэсэн: (2007)
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Inibir para socorrer : conhecimentos tradicionais e proteção na tutela inibitória
-н: Dias, Bruno Smolarek
Хэвлэсэн: (2019)
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Patentes biotecnológicas : a propriedade de material genético humano sob a perspectiva do biodireito
-н: Battezini, Andy Portella
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Recursos genéticos e desenvolvimento : os desafios furtadiano e gramsciano
-н: Octaviani, Alessandro
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
A sociedade de risco e a regulação das inovações tecnológicas no sistema de proteção da propriedade intelectual visando a proteção dos direitos humanos
-н: Waldman, Ricardo Libel
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Propriedade intelectual e conhecimentos tradicionais : avaliação crítica da disciplina jurídica brasileira : relatório de pesquisa apresentado ao Ministério da Justiça/PNUD, no projeto "Pensando o Direito", referência PRODOC BRA 07/004
-н: Rodriguez, José Rodrigo
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Limites éticos a patentes biotecnológicas
-н: Corrêa, Alexandra Barbosa de Godoy
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A suspensão da validade de patentes como instrumento de garantia de repartição de benefícios para conhecimento tradicional e implementação da CBD
-н: Santos, Diogo de Almeida Viana
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Santos, Diogo de Almeida Viana
Хэвлэсэн: (2011)