O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da cidade Vol. 13, n. 1 (jan./mar. 2021), p. 314-347 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/44459/37312 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Míreanna comhchosúla
Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
de réir: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
de réir: Bordalo, Rodrigo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
de réir: Souza Junior, Eurípedes José de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
de réir: Volpe, Isabele Dellê
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
de réir: Cristo, Brenda Luisa Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
de réir: Gallo, Rogério Luiz
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Hermenêutica do ambiente
de réir: Ferraz, Pedro Campany
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
de réir: Wambier, Luiz Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
de réir: Dal Bosco, Maria Goretti
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: Soares, Blader Henrique de Lira
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
de réir: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
de réir: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
de réir: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
de réir: Silveira, Edson Damas da
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência
de réir: Vivenza, Stefano Dutra
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade
de réir: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
de réir: Brasil
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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O Desenvolvimento Sustentável no Código Florestal: uma análise das ADIs 4901, 4902, 4.903 e do acórdão do Supremo Tribunal Federal
de réir: Bernardes, Leonora de Abreu
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Silva, Lucas Reis da
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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"Póstuma modernidade" e erro de proibição
de réir: D'Aquino, Dante Bruno
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Jurisdição constitucional ecologicamente responsável e pragmatismo principiológico: análise da experiência das audiências públicas judiciais em matéria ambiental no supremo tribunal federal sob a ótica do ecopragmatismo
de réir: Rocha, Ronald Fontenele
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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O conteúdo ambiental dos planos diretores e o código florestal
de réir: Moreira, Danielle de Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado a respeito do Código Florestal à luz de teorias do direito e da justiça
de réir: Toigo, Jerônimo de Castilhos
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Comentários aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal
de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
de réir: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
de réir: Adamek, Daniela Pina von
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
de réir: Riginik, Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
de réir: Viegas, João Francisco Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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O caso do mineral amianto à luz do Supremo Tribunal Federal
de réir: Benfica, Amanda Daniela
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Consumerismo, obsolescência programada e sustentabilidade : o desenvolvimento sustentável no Supremo Tribunal Federal
de réir: Barletta, Fabiana Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
de réir: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
de réir: Rodrigues, Marcelo Abelha
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
de réir: Gordilho, Heron José de Santana
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Novo código florestal brasileiro e as cotas de reserva ambiental sob a ótica da pequena propriedade rural: um estudo de caso
de réir: Pereira, Angela Ceni Davoglio
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
de réir: Miranda, Mariana Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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