O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
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| Glavni autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da cidade Vol. 13, n. 1 (jan./mar. 2021), p. 314-347 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Online pristup: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/44459/37312 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Slični predmeti
Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
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O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
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A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
od: Gallo, Rogério Luiz
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Hermenêutica do ambiente
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A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
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O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
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A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência
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A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade
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"Póstuma modernidade" e erro de proibição
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Novo código florestal brasileiro e as cotas de reserva ambiental sob a ótica da pequena propriedade rural: um estudo de caso
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