O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da cidade Vol. 13, n. 1 (jan./mar. 2021), p. 314-347 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/44459/37312 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
-н: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Хэвлэсэн: (2021)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
-н: Bordalo, Rodrigo
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Bordalo, Rodrigo
Хэвлэсэн: (2019)
Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
-н: Souza Junior, Eurípedes José de
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Souza Junior, Eurípedes José de
Хэвлэсэн: (2021)
Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2016)
Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2022)
O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
-н: Volpe, Isabele Dellê
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Volpe, Isabele Dellê
Хэвлэсэн: (2020)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
-н: Cristo, Brenda Luisa Machado
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Cristo, Brenda Luisa Machado
Хэвлэсэн: (2020)
A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
-н: Gallo, Rogério Luiz
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Gallo, Rogério Luiz
Хэвлэсэн: (2013)
Hermenêutica do ambiente
-н: Ferraz, Pedro Campany
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Ferraz, Pedro Campany
Хэвлэсэн: (2013)
A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
-н: Wambier, Luiz Rodrigues
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Wambier, Luiz Rodrigues
Хэвлэсэн: (2017)
O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
-н: Dal Bosco, Maria Goretti
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Dal Bosco, Maria Goretti
Хэвлэсэн: (2023)
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
-н: Soares, Blader Henrique de Lira
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Soares, Blader Henrique de Lira
Хэвлэсэн: (2023)
O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
-н: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Хэвлэсэн: (2017)
Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
-н: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Хэвлэсэн: (2023)
Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
-н: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Хэвлэсэн: (2020)
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
-н: Silveira, Edson Damas da
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Silveira, Edson Damas da
Хэвлэсэн: (2019)
Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência
-н: Vivenza, Stefano Dutra
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Vivenza, Stefano Dutra
Хэвлэсэн: (2021)
A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade
-н: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Хэвлэсэн: (2022)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2019)
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2023)
O Desenvolvimento Sustentável no Código Florestal: uma análise das ADIs 4901, 4902, 4.903 e do acórdão do Supremo Tribunal Federal
-н: Bernardes, Leonora de Abreu
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
O enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil : a ampliação da possibilidade de terceirização trabalhista como obstáculo às políticas de promoção do trabalho decente
-н: Silva, Lucas Reis da
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Silva, Lucas Reis da
Хэвлэсэн: (2020)
"Póstuma modernidade" e erro de proibição
-н: D'Aquino, Dante Bruno
Хэвлэсэн: (2011)
-н: D'Aquino, Dante Bruno
Хэвлэсэн: (2011)
Jurisdição constitucional ecologicamente responsável e pragmatismo principiológico: análise da experiência das audiências públicas judiciais em matéria ambiental no supremo tribunal federal sob a ótica do ecopragmatismo
-н: Rocha, Ronald Fontenele
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Rocha, Ronald Fontenele
Хэвлэсэн: (2024)
O conteúdo ambiental dos planos diretores e o código florestal
-н: Moreira, Danielle de Andrade
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Moreira, Danielle de Andrade
Хэвлэсэн: (2008)
Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado a respeito do Código Florestal à luz de teorias do direito e da justiça
-н: Toigo, Jerônimo de Castilhos
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Comentários aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2021)
Comentários aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
-н: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Хэвлэсэн: (2014)
O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
-н: Adamek, Daniela Pina von
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Adamek, Daniela Pina von
Хэвлэсэн: (2021)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
-н: Riginik, Alexandre
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Riginik, Alexandre
Хэвлэсэн: (2014)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
-н: Viegas, João Francisco Moreira
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Viegas, João Francisco Moreira
Хэвлэсэн: (2019)
O caso do mineral amianto à luz do Supremo Tribunal Federal
-н: Benfica, Amanda Daniela
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Benfica, Amanda Daniela
Хэвлэсэн: (2015)
Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2023)
Consumerismo, obsolescência programada e sustentabilidade : o desenvolvimento sustentável no Supremo Tribunal Federal
-н: Barletta, Fabiana Rodrigues
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Barletta, Fabiana Rodrigues
Хэвлэсэн: (2022)
Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
-н: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Хэвлэсэн: (2020)
-н: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Хэвлэсэн: (2020)
Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
-н: Rodrigues, Marcelo Abelha
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Rodrigues, Marcelo Abelha
Хэвлэсэн: (2013)
Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
-н: Gordilho, Heron José de Santana
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Gordilho, Heron José de Santana
Хэвлэсэн: (2017)
Novo código florestal brasileiro e as cotas de reserva ambiental sob a ótica da pequena propriedade rural: um estudo de caso
-н: Pereira, Angela Ceni Davoglio
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Pereira, Angela Ceni Davoglio
Хэвлэсэн: (2017)
Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
-н: Miranda, Mariana Fernandes
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Miranda, Mariana Fernandes
Хэвлэсэн: (2024)