O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da cidade Vol. 13, n. 1 (jan./mar. 2021), p. 314-347 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Online toegang: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/44459/37312 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Gelijkaardige items
Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
door: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Gepubliceerd in: (2021)
door: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Gepubliceerd in: (2021)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
door: Bordalo, Rodrigo
Gepubliceerd in: (2019)
door: Bordalo, Rodrigo
Gepubliceerd in: (2019)
Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
door: Souza Junior, Eurípedes José de
Gepubliceerd in: (2021)
door: Souza Junior, Eurípedes José de
Gepubliceerd in: (2021)
Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2016)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2016)
Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
door: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Gepubliceerd in: (2022)
door: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Gepubliceerd in: (2022)
O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
door: Volpe, Isabele Dellê
Gepubliceerd in: (2020)
door: Volpe, Isabele Dellê
Gepubliceerd in: (2020)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
door: Cristo, Brenda Luisa Machado
Gepubliceerd in: (2020)
door: Cristo, Brenda Luisa Machado
Gepubliceerd in: (2020)
A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
door: Gallo, Rogério Luiz
Gepubliceerd in: (2013)
door: Gallo, Rogério Luiz
Gepubliceerd in: (2013)
Hermenêutica do ambiente
door: Ferraz, Pedro Campany
Gepubliceerd in: (2013)
door: Ferraz, Pedro Campany
Gepubliceerd in: (2013)
A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
door: Wambier, Luiz Rodrigues
Gepubliceerd in: (2017)
door: Wambier, Luiz Rodrigues
Gepubliceerd in: (2017)
O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
door: Dal Bosco, Maria Goretti
Gepubliceerd in: (2023)
door: Dal Bosco, Maria Goretti
Gepubliceerd in: (2023)
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
door: Soares, Blader Henrique de Lira
Gepubliceerd in: (2023)
door: Soares, Blader Henrique de Lira
Gepubliceerd in: (2023)
O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
door: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Gepubliceerd in: (2017)
door: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Gepubliceerd in: (2017)
Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
door: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Gepubliceerd in: (2023)
door: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Gepubliceerd in: (2023)
Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
door: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Gepubliceerd in: (2020)
door: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Gepubliceerd in: (2020)
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
door: Silveira, Edson Damas da
Gepubliceerd in: (2019)
door: Silveira, Edson Damas da
Gepubliceerd in: (2019)
Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência
door: Vivenza, Stefano Dutra
Gepubliceerd in: (2021)
door: Vivenza, Stefano Dutra
Gepubliceerd in: (2021)
A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade
door: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Gepubliceerd in: (2022)
door: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Gepubliceerd in: (2022)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
door: Ayala, Patryck de Araújo
Gepubliceerd in: (2019)
door: Ayala, Patryck de Araújo
Gepubliceerd in: (2019)
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2023)
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2023)
O Desenvolvimento Sustentável no Código Florestal: uma análise das ADIs 4901, 4902, 4.903 e do acórdão do Supremo Tribunal Federal
door: Bernardes, Leonora de Abreu
Gepubliceerd in: (2022)
door: Bernardes, Leonora de Abreu
Gepubliceerd in: (2022)
O enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil : a ampliação da possibilidade de terceirização trabalhista como obstáculo às políticas de promoção do trabalho decente
door: Silva, Lucas Reis da
Gepubliceerd in: (2020)
door: Silva, Lucas Reis da
Gepubliceerd in: (2020)
"Póstuma modernidade" e erro de proibição
door: D'Aquino, Dante Bruno
Gepubliceerd in: (2011)
door: D'Aquino, Dante Bruno
Gepubliceerd in: (2011)
Jurisdição constitucional ecologicamente responsável e pragmatismo principiológico: análise da experiência das audiências públicas judiciais em matéria ambiental no supremo tribunal federal sob a ótica do ecopragmatismo
door: Rocha, Ronald Fontenele
Gepubliceerd in: (2024)
door: Rocha, Ronald Fontenele
Gepubliceerd in: (2024)
O conteúdo ambiental dos planos diretores e o código florestal
door: Moreira, Danielle de Andrade
Gepubliceerd in: (2008)
door: Moreira, Danielle de Andrade
Gepubliceerd in: (2008)
Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado a respeito do Código Florestal à luz de teorias do direito e da justiça
door: Toigo, Jerônimo de Castilhos
Gepubliceerd in: (2020)
door: Toigo, Jerônimo de Castilhos
Gepubliceerd in: (2020)
Comentários aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (2021)
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (2021)
Comentários aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (2021)
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (2021)
A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
door: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Gepubliceerd in: (2014)
door: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Gepubliceerd in: (2014)
O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
door: Adamek, Daniela Pina von
Gepubliceerd in: (2021)
door: Adamek, Daniela Pina von
Gepubliceerd in: (2021)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
door: Riginik, Alexandre
Gepubliceerd in: (2014)
door: Riginik, Alexandre
Gepubliceerd in: (2014)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
door: Viegas, João Francisco Moreira
Gepubliceerd in: (2019)
door: Viegas, João Francisco Moreira
Gepubliceerd in: (2019)
O caso do mineral amianto à luz do Supremo Tribunal Federal
door: Benfica, Amanda Daniela
Gepubliceerd in: (2015)
door: Benfica, Amanda Daniela
Gepubliceerd in: (2015)
Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2023)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2023)
Consumerismo, obsolescência programada e sustentabilidade : o desenvolvimento sustentável no Supremo Tribunal Federal
door: Barletta, Fabiana Rodrigues
Gepubliceerd in: (2022)
door: Barletta, Fabiana Rodrigues
Gepubliceerd in: (2022)
Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
door: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Gepubliceerd in: (2020)
door: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Gepubliceerd in: (2020)
Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
door: Rodrigues, Marcelo Abelha
Gepubliceerd in: (2013)
door: Rodrigues, Marcelo Abelha
Gepubliceerd in: (2013)
Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
door: Gordilho, Heron José de Santana
Gepubliceerd in: (2017)
door: Gordilho, Heron José de Santana
Gepubliceerd in: (2017)
Novo código florestal brasileiro e as cotas de reserva ambiental sob a ótica da pequena propriedade rural: um estudo de caso
door: Pereira, Angela Ceni Davoglio
Gepubliceerd in: (2017)
door: Pereira, Angela Ceni Davoglio
Gepubliceerd in: (2017)
Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
door: Miranda, Mariana Fernandes
Gepubliceerd in: (2024)
door: Miranda, Mariana Fernandes
Gepubliceerd in: (2024)