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O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Moreira, Danielle de Andrade
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista de direito da cidade Vol. 13, n. 1 (jan./mar. 2021), p. 314-347
Ano:	2021
Assuntos:	Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Direito ambiental, brasil.
Liŋkkat:	https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/44459/37312
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Geahča maid

Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
Dahkki: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Almmustuhtton: (2021)

O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
Dahkki: Bordalo, Rodrigo
Almmustuhtton: (2019)

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
Dahkki: Souza Junior, Eurípedes José de
Almmustuhtton: (2021)

Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2016)

Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
Dahkki: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Almmustuhtton: (2022)

O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
Dahkki: Volpe, Isabele Dellê
Almmustuhtton: (2020)

Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
Dahkki: Cristo, Brenda Luisa Machado
Almmustuhtton: (2020)

A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
Dahkki: Gallo, Rogério Luiz
Almmustuhtton: (2013)

Hermenêutica do ambiente
Dahkki: Ferraz, Pedro Campany
Almmustuhtton: (2013)

A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
Dahkki: Wambier, Luiz Rodrigues
Almmustuhtton: (2017)

O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
Dahkki: Dal Bosco, Maria Goretti
Almmustuhtton: (2023)

A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Dahkki: Soares, Blader Henrique de Lira
Almmustuhtton: (2023)

O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
Dahkki: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Almmustuhtton: (2017)

Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
Dahkki: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Almmustuhtton: (2023)

Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
Dahkki: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Almmustuhtton: (2020)

A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dahkki: Silveira, Edson Damas da
Almmustuhtton: (2019)

Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência
Dahkki: Vivenza, Stefano Dutra
Almmustuhtton: (2021)

A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade
Dahkki: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Almmustuhtton: (2022)

Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2019)

Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
Dahkki: Brasil
Almmustuhtton: (2023)

O Desenvolvimento Sustentável no Código Florestal: uma análise das ADIs 4901, 4902, 4.903 e do acórdão do Supremo Tribunal Federal
Dahkki: Bernardes, Leonora de Abreu
Almmustuhtton: (2022)

O enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil : a ampliação da possibilidade de terceirização trabalhista como obstáculo às políticas de promoção do trabalho decente
Dahkki: Silva, Lucas Reis da
Almmustuhtton: (2020)

"Póstuma modernidade" e erro de proibição
Dahkki: D'Aquino, Dante Bruno
Almmustuhtton: (2011)

Jurisdição constitucional ecologicamente responsável e pragmatismo principiológico: análise da experiência das audiências públicas judiciais em matéria ambiental no supremo tribunal federal sob a ótica do ecopragmatismo
Dahkki: Rocha, Ronald Fontenele
Almmustuhtton: (2024)

O conteúdo ambiental dos planos diretores e o código florestal
Dahkki: Moreira, Danielle de Andrade
Almmustuhtton: (2008)

Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado a respeito do Código Florestal à luz de teorias do direito e da justiça
Dahkki: Toigo, Jerônimo de Castilhos
Almmustuhtton: (2020)

Comentários aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal
Dahkki: Benjamin, Antônio Herman V
Almmustuhtton: (2021)

Comentários aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal
Dahkki: Benjamin, Antônio Herman V
Almmustuhtton: (2021)

A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
Dahkki: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Almmustuhtton: (2014)

O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dahkki: Adamek, Daniela Pina von
Almmustuhtton: (2021)

Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
Dahkki: Riginik, Alexandre
Almmustuhtton: (2014)

O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
Dahkki: Viegas, João Francisco Moreira
Almmustuhtton: (2019)

O caso do mineral amianto à luz do Supremo Tribunal Federal
Dahkki: Benfica, Amanda Daniela
Almmustuhtton: (2015)

Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2023)

Consumerismo, obsolescência programada e sustentabilidade : o desenvolvimento sustentável no Supremo Tribunal Federal
Dahkki: Barletta, Fabiana Rodrigues
Almmustuhtton: (2022)

Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
Dahkki: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Almmustuhtton: (2020)

Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
Dahkki: Rodrigues, Marcelo Abelha
Almmustuhtton: (2013)

Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
Dahkki: Gordilho, Heron José de Santana
Almmustuhtton: (2017)

Novo código florestal brasileiro e as cotas de reserva ambiental sob a ótica da pequena propriedade rural: um estudo de caso
Dahkki: Pereira, Angela Ceni Davoglio
Almmustuhtton: (2017)

Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Dahkki: Miranda, Mariana Fernandes
Almmustuhtton: (2024)

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