Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica in verbis Vol. 4, n. 8 (jul./dez. 1998) |
| Ano: | 1998 |
| Assuntos: | Legitimidade, legislação, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, legislação, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | http://www.inverbis.com.br/edicoes/ed08.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Eitemau Tebyg
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
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Cyhoeddwyd: (1999)
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Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
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Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
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Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
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Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
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gan: Brasil
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