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A jurisprudência federal e a voz da cidadania

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Bibliografiske detaljer
Hovedforfatter:	Freire, Alexandre Costa de Luna
Format:	Artigo de Revista
Sprog:	Português
Publicado em:	Revista Esmafe / Escola de Magistratura Federal da 5. Região N. 9 (abr. 2005), p. 167-208
Ano:	2005
Assuntos:	Ação civil pública, jurisprudência, brasil. Acesso à educação, jurisprudência, brasil. Aposentadoria, jurisprudência, brasil. Benefício previdenciário, jurisprudência, brasil. Concurso público, jurisprudência, brasil. Contraditório, jurisprudência, brasil. Dados pessoais, proteção, jurisprudência, brasil. Direito de defesa, jurisprudência, brasil. Entorpecente, cultivo, jurisprudência, brasil. Função social da propriedade, jurisprudência, brasil. Habeas data, jurisprudência, brasil. Imunidade tributária, jurisprudência, brasil. Isenção tributária, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Responsabilidade tributária, jurisprudência, brasil. Seguridade social, jurisprudência, brasil. Servidor público, greve, jurisprudência, brasil. Justiça federal, brasil.
Online adgang:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27351
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

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