A jurisprudência federal e a voz da cidadania
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| Автор: | |
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| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista Esmafe / Escola de Magistratura Federal da 5. Região N. 9 (abr. 2005), p. 167-208 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Ação civil pública, jurisprudência, brasil. Acesso à educação, jurisprudência, brasil. Aposentadoria, jurisprudência, brasil. Benefício previdenciário, jurisprudência, brasil. Concurso público, jurisprudência, brasil. Contraditório, jurisprudência, brasil. Dados pessoais, proteção, jurisprudência, brasil. Direito de defesa, jurisprudência, brasil. Entorpecente, cultivo, jurisprudência, brasil. Função social da propriedade, jurisprudência, brasil. Habeas data, jurisprudência, brasil. Imunidade tributária, jurisprudência, brasil. Isenção tributária, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Responsabilidade tributária, jurisprudência, brasil. Seguridade social, jurisprudência, brasil. Servidor público, greve, jurisprudência, brasil. Justiça federal, brasil. |
| Онлайн доступ: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27351 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
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