A competência criminal federal para julgamento de delitos ambientais
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Consulex : revista jurídica Vol. 13, n. 292 (mar. 2009), p. 57-29 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Direito penal ambiental, brasil. Gestão ambiental, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Crime ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/35917 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
de réir: Dias, Yuri Coelho
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Dias, Yuri Coelho
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
de réir: Borges, Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Borges, Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
de réir: Bello Filho, Ney de Barros
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Bello Filho, Ney de Barros
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
de réir: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
O julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional
de réir: Klee, Paloma Marita Cavol
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Klee, Paloma Marita Cavol
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Ofensividade nos delitos ambientais
de réir: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
de réir: Borges Netto, Renata Sawaris
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Borges Netto, Renata Sawaris
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
de réir: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
de réir: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
A ação nos crimes ambientais
de réir: Batista, Nilo
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Batista, Nilo
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
de réir: Malheiro, Emerson Penha
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Malheiro, Emerson Penha
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
de réir: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
de réir: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal
de réir: Orzari, Octavio Augusto da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Orzari, Octavio Augusto da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
de réir: Shafer, Jairo Gilberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
de réir: Shafer, Jairo Gilberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
de réir: Bittencourt, Sávio
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
de réir: Bittencourt, Sávio
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
de réir: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
de réir: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
A repressão imediata aos crimes ambientais : o embargo criminal
de réir: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
de réir: Teotônio, Paulo José Freire
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Teotônio, Paulo José Freire
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
de réir: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Direito processual penal ambiental : crimes de competência da Justiça Federal e a garantia constitucional da ampla defesa na região amazônica
de réir: Gonçalves, Rui Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (1995)
de réir: Gonçalves, Rui Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (1995)
Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai
de réir: Costa, Ari Madeira
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
de réir: Costa, Ari Madeira
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
de réir: Harris, Sérgio Hiane
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Harris, Sérgio Hiane
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
de réir: Pureza, Diego Luiz Victório
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Pureza, Diego Luiz Victório
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
de réir: Topan, Luiz Renato
Foilsithe / Cruthaithe: (1990)
de réir: Topan, Luiz Renato
Foilsithe / Cruthaithe: (1990)
A perícia criminal de meio ambiente na Polícia Federal : resultados do III Seminário de Perícias de Crimes Ambientais
de réir: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
de réir: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Direito fundamental à imunidade tributária e os ODS : reflexos do julgamento do recurso extraordinário 608.872/MG para a construção de uma instituição jurídica socialmente responsável
de réir: Jaques, Abner da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Jaques, Abner da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
de réir: Rothenburg, Walter Claudius
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
de réir: Rothenburg, Walter Claudius
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
Responsabilidade criminal e licenciamento ambiental
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
de réir: Pimenta, Danniel Librelon
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Pimenta, Danniel Librelon
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
O bem jurídico protegido nos delitos florestais
de réir: Carvalho, Érika Mendes de
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
de réir: Carvalho, Érika Mendes de
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
de réir: Cirne, Mariana Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Cirne, Mariana Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
A questão ambiental e os delitos lesa-humanidade
de réir: Silva, Cláudio Barros
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
de réir: Silva, Cláudio Barros
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
de réir: Boldt, Raphael
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Boldt, Raphael
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
de réir: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
de réir: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
de réir: Ramos, Samuel Ebel Braga
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
de réir: Ramos, Samuel Ebel Braga
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
de réir: García Ruiz, Ascensión
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: García Ruiz, Ascensión
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Crimes ambientais de competência da justiça federal.
de réir: Souza, Inácio Martins de
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Souza, Inácio Martins de
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
O direito penal como instrumento destinado à proteção do meio ambiente : análise no contexto da constituição federal brasileira
de réir: Viviani, Rodrigo Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Viviani, Rodrigo Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)