A competência criminal federal para julgamento de delitos ambientais
保存先:
| 第一著者: | Andrade, Flávio da Silva |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Consulex : revista jurídica Vol. 13, n. 292 (mar. 2009), p. 57-29 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Direito penal ambiental, brasil. Gestão ambiental, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Crime ambiental, jurisprudência, brasil. |
| オンライン・アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/35917 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
著者:: Dias, Yuri Coelho
出版事項: (2021)
著者:: Dias, Yuri Coelho
出版事項: (2021)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
著者:: Borges, Henrique
出版事項: (2021)
著者:: Borges, Henrique
出版事項: (2021)
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2015)
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2015)
A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
著者:: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
出版事項: (2013)
著者:: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
出版事項: (2013)
O julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional
著者:: Klee, Paloma Marita Cavol
出版事項: (2018)
著者:: Klee, Paloma Marita Cavol
出版事項: (2018)
Ofensividade nos delitos ambientais
著者:: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
出版事項: (2024)
著者:: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
出版事項: (2024)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
著者:: Borges Netto, Renata Sawaris
出版事項: (2024)
著者:: Borges Netto, Renata Sawaris
出版事項: (2024)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
著者:: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
出版事項: (2020)
著者:: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
出版事項: (2020)
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
著者:: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
出版事項: (2024)
著者:: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
出版事項: (2024)
A ação nos crimes ambientais
著者:: Batista, Nilo
出版事項: (2024)
著者:: Batista, Nilo
出版事項: (2024)
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
著者:: Malheiro, Emerson Penha
出版事項: (2018)
著者:: Malheiro, Emerson Penha
出版事項: (2018)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
著者:: Tangerino, Davi de Paiva Costa
出版事項: (2011)
著者:: Tangerino, Davi de Paiva Costa
出版事項: (2011)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
著者:: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
出版事項: (2010)
著者:: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
出版事項: (2010)
O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal
著者:: Orzari, Octavio Augusto da Silva
出版事項: (2018)
著者:: Orzari, Octavio Augusto da Silva
出版事項: (2018)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
著者:: Shafer, Jairo Gilberto
出版事項: (2000)
著者:: Shafer, Jairo Gilberto
出版事項: (2000)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
著者:: Bittencourt, Sávio
出版事項: (2003)
著者:: Bittencourt, Sávio
出版事項: (2003)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
著者:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版事項: (2004)
著者:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版事項: (2004)
A repressão imediata aos crimes ambientais : o embargo criminal
著者:: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
出版事項: (2015)
著者:: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
出版事項: (2015)
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
著者:: Teotônio, Paulo José Freire
出版事項: (2008)
著者:: Teotônio, Paulo José Freire
出版事項: (2008)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
著者:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
出版事項: (2019)
著者:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
出版事項: (2019)
Direito processual penal ambiental : crimes de competência da Justiça Federal e a garantia constitucional da ampla defesa na região amazônica
著者:: Gonçalves, Rui Costa
出版事項: (1995)
著者:: Gonçalves, Rui Costa
出版事項: (1995)
Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai
著者:: Costa, Ari Madeira
出版事項: (2001)
著者:: Costa, Ari Madeira
出版事項: (2001)
Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
著者:: Harris, Sérgio Hiane
出版事項: (2016)
著者:: Harris, Sérgio Hiane
出版事項: (2016)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
著者:: Pureza, Diego Luiz Victório
出版事項: (2017)
著者:: Pureza, Diego Luiz Victório
出版事項: (2017)
Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
著者:: Topan, Luiz Renato
出版事項: (1990)
著者:: Topan, Luiz Renato
出版事項: (1990)
A perícia criminal de meio ambiente na Polícia Federal : resultados do III Seminário de Perícias de Crimes Ambientais
著者:: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
出版事項: (2006)
著者:: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
出版事項: (2006)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2009)
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2009)
Direito fundamental à imunidade tributária e os ODS : reflexos do julgamento do recurso extraordinário 608.872/MG para a construção de uma instituição jurídica socialmente responsável
著者:: Jaques, Abner da Silva
出版事項: (2022)
著者:: Jaques, Abner da Silva
出版事項: (2022)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
著者:: Rothenburg, Walter Claudius
出版事項: (1998)
著者:: Rothenburg, Walter Claudius
出版事項: (1998)
Responsabilidade criminal e licenciamento ambiental
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2020)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2020)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
著者:: Pimenta, Danniel Librelon
出版事項: (2010)
著者:: Pimenta, Danniel Librelon
出版事項: (2010)
O bem jurídico protegido nos delitos florestais
著者:: Carvalho, Érika Mendes de
出版事項: (1999)
著者:: Carvalho, Érika Mendes de
出版事項: (1999)
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2013)
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2013)
A questão ambiental e os delitos lesa-humanidade
著者:: Silva, Cláudio Barros
出版事項: (1998)
著者:: Silva, Cláudio Barros
出版事項: (1998)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
著者:: Boldt, Raphael
出版事項: (2021)
著者:: Boldt, Raphael
出版事項: (2021)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
著者:: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
出版事項: (2025)
著者:: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
出版事項: (2025)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
著者:: Ramos, Samuel Ebel Braga
出版事項: (2025)
著者:: Ramos, Samuel Ebel Braga
出版事項: (2025)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
著者:: García Ruiz, Ascensión
出版事項: (2016)
著者:: García Ruiz, Ascensión
出版事項: (2016)
Crimes ambientais de competência da justiça federal.
著者:: Souza, Inácio Martins de
出版事項: (2008)
著者:: Souza, Inácio Martins de
出版事項: (2008)
O direito penal como instrumento destinado à proteção do meio ambiente : análise no contexto da constituição federal brasileira
著者:: Viviani, Rodrigo Andrade
出版事項: (2016)
著者:: Viviani, Rodrigo Andrade
出版事項: (2016)
類似資料
-
Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
著者:: Dias, Yuri Coelho
出版事項: (2021) -
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
著者:: Borges, Henrique
出版事項: (2021) -
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2015) -
A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
著者:: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
出版事項: (2013) -
O julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional
著者:: Klee, Paloma Marita Cavol
出版事項: (2018)