Ata uhi

A competência criminal federal para julgamento de delitos ambientais

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Andrade, Flávio da Silva
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Consulex : revista jurídica Vol. 13, n. 292 (mar. 2009), p. 57-29
Ano:	2009
Assuntos:	Direito penal ambiental, brasil. Gestão ambiental, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Crime ambiental, jurisprudência, brasil.
Urunga tuihono:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/35917
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
mā: Dias, Yuri Coelho
I whakaputaina: (2021)

Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
mā: Borges, Henrique
I whakaputaina: (2021)

Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
mā: Bello Filho, Ney de Barros
I whakaputaina: (2015)

A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
mā: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
I whakaputaina: (2013)

O julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional
mā: Klee, Paloma Marita Cavol
I whakaputaina: (2018)

Ofensividade nos delitos ambientais
mā: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
I whakaputaina: (2024)

Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
mā: Borges Netto, Renata Sawaris
I whakaputaina: (2024)

Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
mā: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
I whakaputaina: (2020)

Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
mā: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
I whakaputaina: (2024)

A ação nos crimes ambientais
mā: Batista, Nilo
I whakaputaina: (2024)

A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
mā: Malheiro, Emerson Penha
I whakaputaina: (2018)

Observações aos delitos contra a administração ambiental
mā: Tangerino, Davi de Paiva Costa
I whakaputaina: (2011)

O juizado especial criminal e os crimes ambientais
mā: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
I whakaputaina: (2010)

O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal
mā: Orzari, Octavio Augusto da Silva
I whakaputaina: (2018)

Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
mā: Shafer, Jairo Gilberto
I whakaputaina: (2000)

A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
mā: Bittencourt, Sávio
I whakaputaina: (2003)

Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
mā: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
I whakaputaina: (2004)

A repressão imediata aos crimes ambientais : o embargo criminal
mā: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
I whakaputaina: (2015)

Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
mā: Teotônio, Paulo José Freire
I whakaputaina: (2008)

A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
mā: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
I whakaputaina: (2019)

Direito processual penal ambiental : crimes de competência da Justiça Federal e a garantia constitucional da ampla defesa na região amazônica
mā: Gonçalves, Rui Costa
I whakaputaina: (1995)

Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai
mā: Costa, Ari Madeira
I whakaputaina: (2001)

Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
mā: Harris, Sérgio Hiane
I whakaputaina: (2016)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
mā: Pureza, Diego Luiz Victório
I whakaputaina: (2017)

Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
mā: Topan, Luiz Renato
I whakaputaina: (1990)

A perícia criminal de meio ambiente na Polícia Federal : resultados do III Seminário de Perícias de Crimes Ambientais
mā: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
I whakaputaina: (2006)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
mā: Miranda, Marcos Paulo de Souza
I whakaputaina: (2009)

Direito fundamental à imunidade tributária e os ODS : reflexos do julgamento do recurso extraordinário 608.872/MG para a construção de uma instituição jurídica socialmente responsável
mā: Jaques, Abner da Silva
I whakaputaina: (2022)

A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
mā: Rothenburg, Walter Claudius
I whakaputaina: (1998)

Responsabilidade criminal e licenciamento ambiental
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2020)

Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
mā: Pimenta, Danniel Librelon
I whakaputaina: (2010)

O bem jurídico protegido nos delitos florestais
mā: Carvalho, Érika Mendes de
I whakaputaina: (1999)

A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
mā: Cirne, Mariana Barbosa
I whakaputaina: (2013)

A questão ambiental e os delitos lesa-humanidade
mā: Silva, Cláudio Barros
I whakaputaina: (1998)

Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
mā: Boldt, Raphael
I whakaputaina: (2021)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
mā: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
I whakaputaina: (2025)

Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
mā: Ramos, Samuel Ebel Braga
I whakaputaina: (2025)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
mā: García Ruiz, Ascensión
I whakaputaina: (2016)

Crimes ambientais de competência da justiça federal.
mā: Souza, Inácio Martins de
I whakaputaina: (2008)

O direito penal como instrumento destinado à proteção do meio ambiente : análise no contexto da constituição federal brasileira
mā: Viviani, Rodrigo Andrade
I whakaputaina: (2016)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso