Meio ambiente nas constituições brasileiras : dispositivos e princípios
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Silva, Carlos Sérgio Gurgel da |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 19, n. 77 (out./dez. 2011), p. 321-346 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Interpretação da constituição, brasil. Princípio constitucional, brasil. Meio ambiente, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/80308 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
O meio ambiente nas constituições estaduais brasileiras
Tekijä: Freitas, Mariana Almeida Passos de
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Freitas, Mariana Almeida Passos de
Julkaistu: (2003)
História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambiente
Tekijä: Cirne, Mariana Barbosa
Julkaistu: (2016)
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Julkaistu: (2016)
A mutação normativa na jurisprudência do Sistema Europeu e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na defesa do direito ao meio ambiente
Tekijä: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Julkaistu: (2018)
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Julkaistu: (2018)
Meio ambiente e urbanismo : compreendendo, hoje, o código florestal de ontem
Tekijä: Passos, José Joaquim Calmon de
Julkaistu: (2008)
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Julkaistu: (2008)
O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
Tekijä: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Julkaistu: (2008)
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Julkaistu: (2008)
A natureza como sujeito de direito constitucional: contribuições do Equador para o aprimoramento brasileiro na perspectiva do transconstitucionalismo
Tekijä: Portugal, Mirela Gonçalves
Julkaistu: (2024)
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Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
Tekijä: Leal, Saul Tourinho
Julkaistu: (2021)
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O direito agrário nas constituições européias
Tekijä: Galloni, Giovanni
Julkaistu: (1983)
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Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
Tekijä: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Julkaistu: (2024)
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Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
Tekijä: Sobral, Ana Paula Ameno
Julkaistu: (2012)
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Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
Tekijä: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Julkaistu: (2016)
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Julkaistu: (2016)
Aniversário da Constituição cidadã
Tekijä: Leite, Gisele
Julkaistu: (2023)
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O enquadramento constitucional dos animais não humanos
Tekijä: Blanco, Carolina Souza Torres
Julkaistu: (2013)
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A proteção das gerações futuras diantes dos desastres naturais nas constituições contemporâneas
Tekijä: Alves, Henrique Rosmaninho
Julkaistu: (2016)
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Principios do Direito Ambiental
Tekijä: Dionizio Junior, Irapuan da Silva
Julkaistu: (2005)
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A tutela ambiental na Constituição federal de 1988 : interpretação do art. 255 para o alcance de um desenvolvimento mais equilibrado
Tekijä: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Julkaistu: (2021)
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Estudo comparativo da proteção jurídica socioambiental à luz das Constituições brasileira e colombiana
Tekijä: D'Almeida, Bruna Gonçalves
Julkaistu: (2007)
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Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
Tekijä: Barros, Gabriela dos Santos
Julkaistu: (2023)
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Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
Tekijä: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Julkaistu: (2014)
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Aspectos da tutela do meio ambiente nas constituições estaduais
Tekijä: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Julkaistu: (2004)
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Hay un lugar en Rawls para la cuestión ambiental?
Tekijä: Valdivielso, Joaquín
Julkaistu: (2004)
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Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2014)
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A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
Tekijä: Krubniki, João Pedro Ruppert
Julkaistu: (2018)
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Um olhar sobre a Constituição de 1988, ao completar vinte anos
Tekijä: Souza, Carlos Fernando Mathias de
Julkaistu: (2008)
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Aspectos jusambientais da implantação de parques eólicos em superfície terrestre no Nordesde brasileiro
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2021)
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O princípio constitucional da preservação ambiental : a constituição ambiental brasileira como sistema aberto de princípios e regras
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2014)
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O princípio da dignidade humana e a ponderação de princípios em conflitos bioéticos
Tekijä: Gomes, Daniela Vasconcellos
Julkaistu: (2007)
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Princípio da precaução : vedação de excesso e de inoperância
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2006)
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Análise da aplicabilidade do princípio da precaução no processo de licenciamento ambiental da Uhe Tijuco alto no Rio Ribeira de Iguape
Tekijä: Capobianco, João Paulo Ribeiro
Julkaistu: (2000)
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Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (ambiental?)
Tekijä: Coelho, Helena Carvalho
Julkaistu: (2014)
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Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
Tekijä: Oliveira, Carina Costa de
Julkaistu: (2019)
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O snr. Candido de Figueiredo e a ecologia
Tekijä: Taunay, Affonso de Escragnolle
Julkaistu: (1925)
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Proposta de Emenda constitucional : direitos da natureza
Tekijä: Garcia, Maria
Julkaistu: (2022)
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A proteção das gerações futuras diantes dos desastres naturais nas constituições contemporâneas
Tekijä: Alves, Henrique Rosmaninho
Julkaistu: (2016)
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Os fundamentos do princípio da precaução
Tekijä: Wedy, Gabriel
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Instrumentos Processuais de Aplicacao do Direito Ambiental
Tekijä: Araujo Neto, Eduardo
Julkaistu: (2003)
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Nosso vizinho, o apocalipse : mídia e educação ambiental em tempos de (in)cons/ciência
Tekijä: Silva, Lêda Valéria Alves da
Julkaistu: (2018)
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Princípio constitucional da solidariedade
Tekijä: Silva, Ana Cristina Monteiro de Andrade
Julkaistu: (2014)
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O papel fundamental do advogado na aplicação da justiça ambiental e no combate ao racismo ambiental
Tekijä: Santos Júnior, Humberto Adami
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Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
Tekijä: Loubet, Luciano Furtado
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