Image de couverture de livre

Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos

Enregistré dans:

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Pes, João Hélio Ferreira
Format:	Artigo de Revista
Langue:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 113, n. 1064 (jun. 2024), p. 19-36
Ano:	2024
Assuntos:	Defensivo agrícola, legislação, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil.
Accès en ligne:	https://dspace.stm.jus.br/bitstream/handle/123456789/190410/6%20-%20Avan%c3%a7os%20e%20retrocessos%20na%20nova%20Lei%20dos%20Agrot%c3%b3xicos.pdf?sequence=6&isAllowed=y
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Plataforma Integra-JMU. Disponível para servidores do STM.

Documents similaires

Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
par: Pes, João Hélio Ferreira
Publié: (2018)

Decisão do STF na ADIN 6.955/RS endossa retrocesso socioambiental
par: Pes, João Hélio Ferreira
Publié: (2025)

O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
par: Fragoso, Jaqueline Ignes
Publié: (2020)

A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
par: Napp, Leonardo Coppola
Publié: (2015)

Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
par: Maffra, Marcelo Azevedo
Publié: (2014)

Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
par: Mattos Neto, Antonio José de
Publié: (2020)

A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
par: Corrêa Netto, Mariana
Publié: (2014)

A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
par: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Publié: (2014)

O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
par: Dal Bosco, Maria Goretti
Publié: (2023)

O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
par: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Publié: (2011)

O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
par: Milkiewicz, Larissa
Publié: (2020)

As gene giants, os agrotóxicos e as sementes transgênicas : o papel regulatório brasileiro sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável
par: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Publié: (2016)

Agrotoxicos no sistema legal brasileiro
par: Custódio, Helita Barreira
Publié: (1997)

Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
par: Rodrigues, Ricardo
Publié: (2022)

Agrotóxicos, meio ambiente e responsabilidade penal da pessoa jurídica
par: Souza, Artur de Brito Gueiros
Publié: (2020)

Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
par: Maltez, Rafael Tocantins
Publié: (2023)

Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
par: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Publié: (2022)

Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
par: Cunha, Belinda Pereira da
Publié: (2018)

Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
par: Custódio, Helita Barreira
Publié: (2001)

Uso de agrotóxicos na agricultura : uma questão de saúde pública
par: Vivenza, Stefano Dutra
Publié: (2022)

Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
par: Albuquerque, Letícia
Publié: (2022)

A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
par: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Publié: (2023)

Os impactos ambientais da utilização de agrotóxicos : o desenvolvimento sustentável e a Lei 7.802/89
par: Lustosa, Marina Machado
Publié: (2018)

Agrotóxicos e responsabilidade criminal
par: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Publié: (2009)

Os agrotóxicos em contrapartida à saúde do homem e da terra : necessidade de mudança sistêmica e protagonismo humano
par: Milani, Gabriela
Publié: (2021)

Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
par: Pope, Kamila
Publié: (2020)

Direito e sustentabilidade : elementos caracterizadores da responsabilidade civil por danos causados pelos agrotóxicos
par: Atz, Ana Paula
Publié: (2023)

Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
par: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Publié: (2022)

Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
par: Rocha, Eduardo Gonçalves
Publié: (2022)

A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
par: Motta, Paulo Henrique Amaral
Publié: (2021)

Agrotóxicos : desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
par: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Publié: (2022)

Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
par: Sturza, Janaína Machado
Publié: (2022)

Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
par: Silva, Alexandre Fernandes
Publié: (2023)

Agrotóxicos, dominação e fronteiras : significação, relação e perspectivas sobre o pacote tecnológico agrícola e a amazônia brasileira
par: Mascarenhas, Giovanni Martins de Araújo
Publié: (2020)

Contaminação de águas superficiais e de chuva por agrotóxicos em uma região do estado do Mato Grosso
par: Moreira, Josino Costa
Publié: (2012)

O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
par: Fernandes, Alessandro
Publié: (2020)

Direito ambiental, meio ambiente do trabalho rural e agrotóxicos
par: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Publié: (1998)

O caráter pandêmico dos desastres socioambientais e sanitários do agronegócio
par: Pignati, Wanderlei Antonio
Publié: (2022)

"Pacote do veneno" : poder do agronegócio e violações aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente
par: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Publié: (2020)

Direito agrario brasileiro : avanços e retrocessos pós Constituição federal de 1988
par: Pozzetti, Valmir César
Publié: (2022)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso