Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 113, n. 1064 (jun. 2024), p. 19-36 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Defensivo agrícola, legislação, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://dspace.stm.jus.br/bitstream/handle/123456789/190410/6%20-%20Avan%c3%a7os%20e%20retrocessos%20na%20nova%20Lei%20dos%20Agrot%c3%b3xicos.pdf?sequence=6&isAllowed=y |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Plataforma Integra-JMU. Disponível para servidores do STM. |
Míreanna comhchosúla
Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
de réir: Pes, João Hélio Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Pes, João Hélio Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Decisão do STF na ADIN 6.955/RS endossa retrocesso socioambiental
de réir: Pes, João Hélio Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
de réir: Fragoso, Jaqueline Ignes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
de réir: Napp, Leonardo Coppola
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
de réir: Maffra, Marcelo Azevedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Maffra, Marcelo Azevedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
de réir: Mattos Neto, Antonio José de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
de réir: Corrêa Netto, Mariana
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
de réir: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
de réir: Dal Bosco, Maria Goretti
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
de réir: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
de réir: Milkiewicz, Larissa
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
As gene giants, os agrotóxicos e as sementes transgênicas : o papel regulatório brasileiro sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável
de réir: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Agrotoxicos no sistema legal brasileiro
de réir: Custódio, Helita Barreira
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
de réir: Rodrigues, Ricardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Agrotóxicos, meio ambiente e responsabilidade penal da pessoa jurídica
de réir: Souza, Artur de Brito Gueiros
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
de réir: Maltez, Rafael Tocantins
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
de réir: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
de réir: Cunha, Belinda Pereira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
de réir: Custódio, Helita Barreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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Uso de agrotóxicos na agricultura : uma questão de saúde pública
de réir: Vivenza, Stefano Dutra
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
de réir: Albuquerque, Letícia
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
de réir: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Os impactos ambientais da utilização de agrotóxicos : o desenvolvimento sustentável e a Lei 7.802/89
de réir: Lustosa, Marina Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Agrotóxicos e responsabilidade criminal
de réir: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Os agrotóxicos em contrapartida à saúde do homem e da terra : necessidade de mudança sistêmica e protagonismo humano
de réir: Milani, Gabriela
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
de réir: Pope, Kamila
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Direito e sustentabilidade : elementos caracterizadores da responsabilidade civil por danos causados pelos agrotóxicos
de réir: Atz, Ana Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
de réir: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
de réir: Rocha, Eduardo Gonçalves
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
de réir: Motta, Paulo Henrique Amaral
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Agrotóxicos : desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
de réir: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
de réir: Sturza, Janaína Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Agrotóxicos, dominação e fronteiras : significação, relação e perspectivas sobre o pacote tecnológico agrícola e a amazônia brasileira
de réir: Mascarenhas, Giovanni Martins de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Contaminação de águas superficiais e de chuva por agrotóxicos em uma região do estado do Mato Grosso
de réir: Moreira, Josino Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
de réir: Fernandes, Alessandro
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Direito ambiental, meio ambiente do trabalho rural e agrotóxicos
de réir: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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O caráter pandêmico dos desastres socioambientais e sanitários do agronegócio
de réir: Pignati, Wanderlei Antonio
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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"Pacote do veneno" : poder do agronegócio e violações aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente
de réir: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Direito agrario brasileiro : avanços e retrocessos pós Constituição federal de 1988
de réir: Pozzetti, Valmir César
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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