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Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Pes, João Hélio Ferreira
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 113, n. 1064 (jun. 2024), p. 19-36
Ano:	2024
Assuntos:	Defensivo agrícola, legislação, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil.
On-line přístup:	https://dspace.stm.jus.br/bitstream/handle/123456789/190410/6%20-%20Avan%c3%a7os%20e%20retrocessos%20na%20nova%20Lei%20dos%20Agrot%c3%b3xicos.pdf?sequence=6&isAllowed=y
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Plataforma Integra-JMU. Disponível para servidores do STM.

Podobné jednotky

Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
Autor: Pes, João Hélio Ferreira
Vydáno: (2018)

Decisão do STF na ADIN 6.955/RS endossa retrocesso socioambiental
Autor: Pes, João Hélio Ferreira
Vydáno: (2025)

Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
Autor: Maffra, Marcelo Azevedo
Vydáno: (2014)

A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
Autor: Napp, Leonardo Coppola
Vydáno: (2015)

O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
Autor: Fragoso, Jaqueline Ignes
Vydáno: (2020)

Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
Autor: Mattos Neto, Antonio José de
Vydáno: (2020)

A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
Autor: Corrêa Netto, Mariana
Vydáno: (2014)

A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
Autor: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Vydáno: (2014)

O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
Autor: Dal Bosco, Maria Goretti
Vydáno: (2023)

O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
Autor: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Vydáno: (2011)

As gene giants, os agrotóxicos e as sementes transgênicas : o papel regulatório brasileiro sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável
Autor: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Vydáno: (2016)

O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
Autor: Milkiewicz, Larissa
Vydáno: (2020)

Agrotoxicos no sistema legal brasileiro
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (1997)

Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
Autor: Rodrigues, Ricardo
Vydáno: (2022)

Agrotóxicos, meio ambiente e responsabilidade penal da pessoa jurídica
Autor: Souza, Artur de Brito Gueiros
Vydáno: (2020)

Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
Autor: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Vydáno: (2022)

Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
Autor: Maltez, Rafael Tocantins
Vydáno: (2023)

Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2001)

Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
Autor: Cunha, Belinda Pereira da
Vydáno: (2018)

Uso de agrotóxicos na agricultura : uma questão de saúde pública
Autor: Vivenza, Stefano Dutra
Vydáno: (2022)

Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
Autor: Albuquerque, Letícia
Vydáno: (2022)

A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
Autor: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Vydáno: (2023)

Os impactos ambientais da utilização de agrotóxicos : o desenvolvimento sustentável e a Lei 7.802/89
Autor: Lustosa, Marina Machado
Vydáno: (2018)

Os agrotóxicos em contrapartida à saúde do homem e da terra : necessidade de mudança sistêmica e protagonismo humano
Autor: Milani, Gabriela
Vydáno: (2021)

Agrotóxicos e responsabilidade criminal
Autor: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Vydáno: (2009)

Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
Autor: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Vydáno: (2022)

Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
Autor: Pope, Kamila
Vydáno: (2020)

Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
Autor: Rocha, Eduardo Gonçalves
Vydáno: (2022)

Agrotóxicos : desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
Autor: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Vydáno: (2022)

Direito e sustentabilidade : elementos caracterizadores da responsabilidade civil por danos causados pelos agrotóxicos
Autor: Atz, Ana Paula
Vydáno: (2023)

A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
Autor: Motta, Paulo Henrique Amaral
Vydáno: (2021)

Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
Autor: Sturza, Janaína Machado
Vydáno: (2022)

O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
Autor: Fernandes, Alessandro
Vydáno: (2020)

Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2023)

O caráter pandêmico dos desastres socioambientais e sanitários do agronegócio
Autor: Pignati, Wanderlei Antonio
Vydáno: (2022)

Agrotóxicos, dominação e fronteiras : significação, relação e perspectivas sobre o pacote tecnológico agrícola e a amazônia brasileira
Autor: Mascarenhas, Giovanni Martins de Araújo
Vydáno: (2020)

Contaminação de águas superficiais e de chuva por agrotóxicos em uma região do estado do Mato Grosso
Autor: Moreira, Josino Costa
Vydáno: (2012)

Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
Autor: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Vydáno: (2015)

Direito ambiental, meio ambiente do trabalho rural e agrotóxicos
Autor: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Vydáno: (1998)

"Pacote do veneno" : poder do agronegócio e violações aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente
Autor: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Vydáno: (2020)

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