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Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Trennepohl, Curt
Médium:	Livro
Jazyk:	Português
Publicado em:
Ano:	2023
Editora:	São Paulo Revista dos Tribunais
Assuntos:	Crime ambiental, legislação, brasil. Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Multa administrativa, brasil. Poder de polícia, brasil. Processo administrativo, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Sanção administrativa, brasil. Crime ambiental, brasil.
On-line přístup:	https://proview.thomsonreuters.com
Nota de acesso:	Versão eletrônica restrita a usuários do Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
Autor: Trennepohl, Curt
Vydáno: (2025)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
Autor: Trennepohl, Curt
Vydáno: (2022)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
Autor: Trennepohl, Curt
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Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Autor: Trennepohl, Curt
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Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Autor: Trennepohl, Curt
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Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Autor: Trennepohl, Curt
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Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
Autor: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
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Infrações administrativas ambientais
Autor: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
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Infrações administrativas ambientais
Autor: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
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Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
Autor: Rodrigues, José Eduardo
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Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
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Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
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Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
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Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
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Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
Autor: Kokke, Marcelo
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Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
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Legislação ambiental comentada : comentários às políticas nacionais
Autor: Trennepohl, Curt
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A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
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Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético
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O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro
Autor: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
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Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
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À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
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O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
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Servidão ambiental : singelos comentários à redação do artigo 9º-A da Lei nº 6.938/1981
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O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
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Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
Autor: Farias, Talden
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Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
Autor: Gomes, Magno Federici
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Políticas públicas e conversão de multas ambientais
Autor: Sodré, Marcelo Gomes
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A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
Autor: Sobrane, Sérgio Turra
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Improbidade administrativa em matéria ambiental
Autor: Assis, Luciana Vilar de
Vydáno: (2018)

STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
Autor: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
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Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
Autor: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
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A conexão : um caso exemplar de contrabando de madeira amazônica para os Estados Unidos - e o papel de Ricardo Salles
Autor: Abreu, Allan de
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Reflexões sobre a responsabilidade ambiental e os resíduos sólidos no século XXI
Autor: Baars, Ariane
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Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
Autor: Bello Filho, Ney de Barros
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Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
Autor: Pazzaglini Filho, Marino
Vydáno: (2000)

Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
Autor: Emerique, Lilian Balmant
Vydáno: (2013)

Prejuízos ambientais à fauna aquática do estado do Amazonas por disseminação de espécies alóctones
Autor: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Vydáno: (2021)

Desnecessidade da adoção da Medida provisoria 1.710, de 07.08.1998, solução da questão via decreto regulamentando o par. 6 do art. 5 da Lei 7.347/85, inconveniência da regulamentação de infração administrativa com fulcro em legislação essencialmente penal : urgência na reformulação do decreto 99.274/90, que regulamenta a política nacional do meio ambiente
Autor: Oliveira, Antônio Inagê de Assis
Vydáno: (1998)

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