A proteção do meio ambiente como direito difuso na sociedade contemporânea : considerações sobre o princípio da ofensividade penal em delitos de perigo abstrato
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências policiais : RBCP Vol. 13, n. 9 (maio/ago. 2022), p. 71-103 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Antropocentrismo. Crime ambiental, brasil. Direitos difusos. Poluição, legislação, brasil. Responsabilidade ambiental. Proteção ambiental. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/950 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Ofensividade nos delitos ambientais
অনুযায়ী: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
প্রকাশিত: (2024)
A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
অনুযায়ী: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
প্রকাশিত: (2007)
Contrato de seguro : a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos
অনুযায়ী: Polido, Walter Antonio
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Polido, Walter Antonio
প্রকাশিত: (2007)
A magistratura e a proteção dos interesses difusos : alguns aspectos da constituinte brasileira
অনুযায়ী: Lagrasta Neto, Caetano
প্রকাশিত: (1988)
অনুযায়ী: Lagrasta Neto, Caetano
প্রকাশিত: (1988)
Ofensa de cuidado-de-perigo e legitimação dos crimes ambientais : o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas
অনুযায়ী: Machado, Tomás Grings
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Machado, Tomás Grings
প্রকাশিত: (2008)
Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2005/2006.
অনুযায়ী: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
প্রকাশিত: (2006)
Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2007/2008.
অনুযায়ী: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
প্রকাশিত: (2009)
Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2003/2004.
অনুযায়ী: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
প্রকাশিত: (2005)
Paramêtros ideológicos da gestão dos interesses difusos aplicados ao gerenciamento ambiental : o sisnama
অনুযায়ী: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
প্রকাশিত: (1997)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
অনুযায়ী: Dotti, René Ariel
প্রকাশিত: (1985)
অনুযায়ী: Dotti, René Ariel
প্রকাশিত: (1985)
Regulação ambiental em crise e os custos dos direitos difusos
অনুযায়ী: Azevedo, Eder Marques de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Azevedo, Eder Marques de
প্রকাশিত: (2021)
A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
অনুযায়ী: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
প্রকাশিত: (2016)
Instrumentos de gestão empresarial em sede de direitos difusos e coletivos
অনুযায়ী: Souza, Damares Pereira de
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Souza, Damares Pereira de
প্রকাশিত: (2019)
Interesses coletivos e difusos
অনুযায়ী: Mazzilli, Hugo Nigro
প্রকাশিত: (1991)
অনুযায়ী: Mazzilli, Hugo Nigro
প্রকাশিত: (1991)
Direitos e deveres com objeto difuso a partir da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
অনুযায়ী: Santos, Rodrigo Coimbra
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Santos, Rodrigo Coimbra
প্রকাশিত: (2013)
A proteção jurídica do ambiente : do interesse difuso ao direito subjetivo
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2007)
Os direitos difusos e coletivos como componentes obrigatórios na organização curricular das faculdades de direito do Brasil
অনুযায়ী: Delbono, Benedita de Fátima
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Delbono, Benedita de Fátima
প্রকাশিত: (2007)
As titularidades de direito difuso e as relações privadas
অনুযায়ী: GUILHERMINO, Everilda Brandão
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: GUILHERMINO, Everilda Brandão
প্রকাশিত: (2018)
Antropocentrismo X ecocentrismo na ciência jurídica
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (2004)
Interesses difusos e coletivos : conteúdo ético essencial e sua qualificação como deveres
অনুযায়ী: Lopes Neto, João Damasceno
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Lopes Neto, João Damasceno
প্রকাশিত: (2023)
A efetiva proteção dos direitos da natureza a partir da superação do paradigma antropocentrista
অনুযায়ী: Silva, Renata Cristina Oliveira Alencar
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Silva, Renata Cristina Oliveira Alencar
প্রকাশিত: (2021)
Tutela inibitória no Direito ambiental : considerações sobre o perigo de ilícito
অনুযায়ী: Fava, Gustavo Crestani
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Fava, Gustavo Crestani
প্রকাশিত: (2015)
A tutela constitucional dos interesses difusos
অনুযায়ী: Smanio, Gianpaolo Poggio
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Smanio, Gianpaolo Poggio
প্রকাশিত: (2004)
Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2022)
Moldando a "reserva do possível" no tempo : a sustentabilidade fiscal como direito difuso fundamental
অনুযায়ী: Marino, Leonardo Romero
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Marino, Leonardo Romero
প্রকাশিত: (2015)
O direito à sustentabilidade local em Ignacy Sachs : uma aborgagem a partir do planejamento estratégico no âmbito das smart rural communities
অনুযায়ী: Calgaro, Cleide
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Calgaro, Cleide
প্রকাশিত: (2021)
A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público : a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos
অনুযায়ী: Cappelli, Silvia
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Cappelli, Silvia
প্রকাশিত: (2006)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
অনুযায়ী: Gomes Júnior, Luiz Manoel
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Gomes Júnior, Luiz Manoel
প্রকাশিত: (2023)
Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
অনুযায়ী: Pancheri, Ivanira
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Pancheri, Ivanira
প্রকাশিত: (2021)
Personalidade jurídica da natureza no direito brasileiro : uma análise das decisões do STF
অনুযায়ী: Trentini, Flávia
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Trentini, Flávia
প্রকাশিত: (2024)
A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
অনুযায়ী: Soares, Ivone Oliveira
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Soares, Ivone Oliveira
প্রকাশিত: (2019)
Constitucionalismo climático : a tridimensionalidade do direito das mudanças climáticas
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2022)
O furto de energia e uma proposta de interpretação penal-constitucional-ambiental
অনুযায়ী: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
প্রকাশিত: (2018)
Enfoque dogmático para o estado de direito ambiental
অনুযায়ী: Cirne, Mariana Barbosa
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Cirne, Mariana Barbosa
প্রকাশিত: (2019)
O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (2005)
Patrimônio arqueológico: um bem difuso - subsídios do direito ambiental brasileiro à participação das associações civis na promoção e proteção do patrimônio arqueológico
অনুযায়ী: Mourão, Henrique Augusto
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Mourão, Henrique Augusto
প্রকাশিত: (2007)
Processo estrutural e meio ambiente: novos paradigmas para o trato judicial dos bens ecológicos
অনুযায়ী: Maffini, Fabricio Souto
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Maffini, Fabricio Souto
প্রকাশিত: (2022)
OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO, NATUREZA E FUTUROS (IM)POSSÍVEIS
অনুযায়ী: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
প্রকাশিত: (2020)
O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT
অনুযায়ী: Regis, Arthur Henrique de Pontes
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Regis, Arthur Henrique de Pontes
প্রকাশিত: (2020)
Povos indígenas e proteção da natureza : a caminho de um "giro hermenêutico ecocêntrico"
অনুযায়ী: Mello, Patrícia Perrone Campos
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Mello, Patrícia Perrone Campos
প্রকাশিত: (2020)