A proteção do meio ambiente como direito difuso na sociedade contemporânea : considerações sobre o princípio da ofensividade penal em delitos de perigo abstrato
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Reghelin, Elisangela Melo |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências policiais : RBCP Vol. 13, n. 9 (maio/ago. 2022), p. 71-103 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Antropocentrismo. Crime ambiental, brasil. Direitos difusos. Poluição, legislação, brasil. Responsabilidade ambiental. Proteção ambiental. |
| Urunga tuihono: | https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/950 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ngā tūemi rite
Ofensividade nos delitos ambientais
mā: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
I whakaputaina: (2024)
mā: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
I whakaputaina: (2024)
A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
mā: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
I whakaputaina: (2007)
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I whakaputaina: (2007)
A magistratura e a proteção dos interesses difusos : alguns aspectos da constituinte brasileira
mā: Lagrasta Neto, Caetano
I whakaputaina: (1988)
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I whakaputaina: (1988)
Contrato de seguro : a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos
mā: Polido, Walter Antonio
I whakaputaina: (2007)
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I whakaputaina: (2007)
Ofensa de cuidado-de-perigo e legitimação dos crimes ambientais : o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas
mā: Machado, Tomás Grings
I whakaputaina: (2008)
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I whakaputaina: (2008)
Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2005/2006.
mā: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
I whakaputaina: (2006)
mā: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
I whakaputaina: (2006)
Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2007/2008.
mā: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
I whakaputaina: (2009)
mā: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
I whakaputaina: (2009)
Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2003/2004.
mā: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
I whakaputaina: (2005)
mā: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
I whakaputaina: (2005)
Paramêtros ideológicos da gestão dos interesses difusos aplicados ao gerenciamento ambiental : o sisnama
mā: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
I whakaputaina: (1997)
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I whakaputaina: (1997)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
mā: Dotti, René Ariel
I whakaputaina: (1985)
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I whakaputaina: (1985)
Regulação ambiental em crise e os custos dos direitos difusos
mā: Azevedo, Eder Marques de
I whakaputaina: (2021)
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Instrumentos de gestão empresarial em sede de direitos difusos e coletivos
mā: Souza, Damares Pereira de
I whakaputaina: (2019)
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A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
mā: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
I whakaputaina: (2016)
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Interesses coletivos e difusos
mā: Mazzilli, Hugo Nigro
I whakaputaina: (1991)
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Direitos e deveres com objeto difuso a partir da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
mā: Santos, Rodrigo Coimbra
I whakaputaina: (2013)
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A proteção jurídica do ambiente : do interesse difuso ao direito subjetivo
mā: Bello Filho, Ney de Barros
I whakaputaina: (2007)
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Antropocentrismo X ecocentrismo na ciência jurídica
mā: Milaré, Édis
I whakaputaina: (2004)
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I whakaputaina: (2004)
Os direitos difusos e coletivos como componentes obrigatórios na organização curricular das faculdades de direito do Brasil
mā: Delbono, Benedita de Fátima
I whakaputaina: (2007)
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As titularidades de direito difuso e as relações privadas
mā: GUILHERMINO, Everilda Brandão
I whakaputaina: (2018)
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Interesses difusos e coletivos : conteúdo ético essencial e sua qualificação como deveres
mā: Lopes Neto, João Damasceno
I whakaputaina: (2023)
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A efetiva proteção dos direitos da natureza a partir da superação do paradigma antropocentrista
mā: Silva, Renata Cristina Oliveira Alencar
I whakaputaina: (2021)
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Tutela inibitória no Direito ambiental : considerações sobre o perigo de ilícito
mā: Fava, Gustavo Crestani
I whakaputaina: (2015)
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A tutela constitucional dos interesses difusos
mā: Smanio, Gianpaolo Poggio
I whakaputaina: (2004)
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O direito à sustentabilidade local em Ignacy Sachs : uma aborgagem a partir do planejamento estratégico no âmbito das smart rural communities
mā: Calgaro, Cleide
I whakaputaina: (2021)
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Moldando a "reserva do possível" no tempo : a sustentabilidade fiscal como direito difuso fundamental
mā: Marino, Leonardo Romero
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Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
mā: Carvalho, Délton Winter de
I whakaputaina: (2022)
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A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público : a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos
mā: Cappelli, Silvia
I whakaputaina: (2006)
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Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
mā: Pancheri, Ivanira
I whakaputaina: (2021)
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Personalidade jurídica da natureza no direito brasileiro : uma análise das decisões do STF
mā: Trentini, Flávia
I whakaputaina: (2024)
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A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
mā: Gomes Júnior, Luiz Manoel
I whakaputaina: (2023)
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A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
mā: Soares, Ivone Oliveira
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Constitucionalismo climático : a tridimensionalidade do direito das mudanças climáticas
mā: Carvalho, Délton Winter de
I whakaputaina: (2022)
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O furto de energia e uma proposta de interpretação penal-constitucional-ambiental
mā: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
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Enfoque dogmático para o estado de direito ambiental
mā: Cirne, Mariana Barbosa
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O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
mā: Milaré, Édis
I whakaputaina: (2005)
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O descarte inadequado de resíduos sólidos e a proteção dos bens ambientais
mā: Carvalho, Juliane Erthal de
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Processo estrutural e meio ambiente: novos paradigmas para o trato judicial dos bens ecológicos
mā: Maffini, Fabricio Souto
I whakaputaina: (2022)
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OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO, NATUREZA E FUTUROS (IM)POSSÍVEIS
mā: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
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O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT
mā: Regis, Arthur Henrique de Pontes
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Povos indígenas e proteção da natureza : a caminho de um "giro hermenêutico ecocêntrico"
mā: Mello, Patrícia Perrone Campos
I whakaputaina: (2020)
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