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A proteção do meio ambiente como direito difuso na sociedade contemporânea : considerações sobre o princípio da ofensividade penal em delitos de perigo abstrato

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Reghelin, Elisangela Melo
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de ciências policiais : RBCP Vol. 13, n. 9 (maio/ago. 2022), p. 71-103
Ano:	2022
Assuntos:	Antropocentrismo. Crime ambiental, brasil. Direitos difusos. Poluição, legislação, brasil. Responsabilidade ambiental. Proteção ambiental.
On-line přístup:	https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/950
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

Ofensividade nos delitos ambientais
Autor: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
Vydáno: (2024)

A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
Autor: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Vydáno: (2007)

A magistratura e a proteção dos interesses difusos : alguns aspectos da constituinte brasileira
Autor: Lagrasta Neto, Caetano
Vydáno: (1988)

Contrato de seguro : a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos
Autor: Polido, Walter Antonio
Vydáno: (2007)

Ofensa de cuidado-de-perigo e legitimação dos crimes ambientais : o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas
Autor: Machado, Tomás Grings
Vydáno: (2008)

Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2005/2006.
Autor: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Vydáno: (2006)

Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2007/2008.
Autor: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Vydáno: (2009)

Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2003/2004.
Autor: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Vydáno: (2005)

Paramêtros ideológicos da gestão dos interesses difusos aplicados ao gerenciamento ambiental : o sisnama
Autor: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Vydáno: (1997)

A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
Autor: Dotti, René Ariel
Vydáno: (1985)

Regulação ambiental em crise e os custos dos direitos difusos
Autor: Azevedo, Eder Marques de
Vydáno: (2021)

Instrumentos de gestão empresarial em sede de direitos difusos e coletivos
Autor: Souza, Damares Pereira de
Vydáno: (2019)

A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
Autor: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Vydáno: (2016)

Interesses coletivos e difusos
Autor: Mazzilli, Hugo Nigro
Vydáno: (1991)

Direitos e deveres com objeto difuso a partir da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
Autor: Santos, Rodrigo Coimbra
Vydáno: (2013)

A proteção jurídica do ambiente : do interesse difuso ao direito subjetivo
Autor: Bello Filho, Ney de Barros
Vydáno: (2007)

Antropocentrismo X ecocentrismo na ciência jurídica
Autor: Milaré, Édis
Vydáno: (2004)

Os direitos difusos e coletivos como componentes obrigatórios na organização curricular das faculdades de direito do Brasil
Autor: Delbono, Benedita de Fátima
Vydáno: (2007)

As titularidades de direito difuso e as relações privadas
Autor: GUILHERMINO, Everilda Brandão
Vydáno: (2018)

Interesses difusos e coletivos : conteúdo ético essencial e sua qualificação como deveres
Autor: Lopes Neto, João Damasceno
Vydáno: (2023)

A efetiva proteção dos direitos da natureza a partir da superação do paradigma antropocentrista
Autor: Silva, Renata Cristina Oliveira Alencar
Vydáno: (2021)

Tutela inibitória no Direito ambiental : considerações sobre o perigo de ilícito
Autor: Fava, Gustavo Crestani
Vydáno: (2015)

A tutela constitucional dos interesses difusos
Autor: Smanio, Gianpaolo Poggio
Vydáno: (2004)

O direito à sustentabilidade local em Ignacy Sachs : uma aborgagem a partir do planejamento estratégico no âmbito das smart rural communities
Autor: Calgaro, Cleide
Vydáno: (2021)

Moldando a "reserva do possível" no tempo : a sustentabilidade fiscal como direito difuso fundamental
Autor: Marino, Leonardo Romero
Vydáno: (2015)

Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
Autor: Carvalho, Délton Winter de
Vydáno: (2022)

A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público : a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos
Autor: Cappelli, Silvia
Vydáno: (2006)

Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
Autor: Pancheri, Ivanira
Vydáno: (2021)

Personalidade jurídica da natureza no direito brasileiro : uma análise das decisões do STF
Autor: Trentini, Flávia
Vydáno: (2024)

A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
Autor: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Vydáno: (2023)

A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
Autor: Soares, Ivone Oliveira
Vydáno: (2019)

Constitucionalismo climático : a tridimensionalidade do direito das mudanças climáticas
Autor: Carvalho, Délton Winter de
Vydáno: (2022)

O furto de energia e uma proposta de interpretação penal-constitucional-ambiental
Autor: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Vydáno: (2018)

Enfoque dogmático para o estado de direito ambiental
Autor: Cirne, Mariana Barbosa
Vydáno: (2019)

O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
Autor: Milaré, Édis
Vydáno: (2005)

O descarte inadequado de resíduos sólidos e a proteção dos bens ambientais
Autor: Carvalho, Juliane Erthal de
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Processo estrutural e meio ambiente: novos paradigmas para o trato judicial dos bens ecológicos
Autor: Maffini, Fabricio Souto
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OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO, NATUREZA E FUTUROS (IM)POSSÍVEIS
Autor: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
Vydáno: (2020)

O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT
Autor: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Vydáno: (2020)

Povos indígenas e proteção da natureza : a caminho de um "giro hermenêutico ecocêntrico"
Autor: Mello, Patrícia Perrone Campos
Vydáno: (2020)

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