A proteção do meio ambiente como direito difuso na sociedade contemporânea : considerações sobre o princípio da ofensividade penal em delitos de perigo abstrato
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências policiais : RBCP Vol. 13, n. 9 (maio/ago. 2022), p. 71-103 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Antropocentrismo. Crime ambiental, brasil. Direitos difusos. Poluição, legislação, brasil. Responsabilidade ambiental. Proteção ambiental. |
| גישה מקוונת: | https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/950 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
פריטים דומים
Ofensividade nos delitos ambientais
מאת: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
יצא לאור: (2024)
מאת: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
יצא לאור: (2024)
A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
מאת: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
יצא לאור: (2007)
מאת: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
יצא לאור: (2007)
A magistratura e a proteção dos interesses difusos : alguns aspectos da constituinte brasileira
מאת: Lagrasta Neto, Caetano
יצא לאור: (1988)
מאת: Lagrasta Neto, Caetano
יצא לאור: (1988)
Contrato de seguro : a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos
מאת: Polido, Walter Antonio
יצא לאור: (2007)
מאת: Polido, Walter Antonio
יצא לאור: (2007)
Ofensa de cuidado-de-perigo e legitimação dos crimes ambientais : o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas
מאת: Machado, Tomás Grings
יצא לאור: (2008)
מאת: Machado, Tomás Grings
יצא לאור: (2008)
Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2005/2006.
מאת: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
יצא לאור: (2006)
מאת: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
יצא לאור: (2006)
Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2007/2008.
מאת: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
יצא לאור: (2009)
מאת: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
יצא לאור: (2009)
Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2003/2004.
מאת: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
יצא לאור: (2005)
מאת: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
יצא לאור: (2005)
Paramêtros ideológicos da gestão dos interesses difusos aplicados ao gerenciamento ambiental : o sisnama
מאת: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
יצא לאור: (1997)
מאת: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
יצא לאור: (1997)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
מאת: Dotti, René Ariel
יצא לאור: (1985)
מאת: Dotti, René Ariel
יצא לאור: (1985)
Regulação ambiental em crise e os custos dos direitos difusos
מאת: Azevedo, Eder Marques de
יצא לאור: (2021)
מאת: Azevedo, Eder Marques de
יצא לאור: (2021)
Instrumentos de gestão empresarial em sede de direitos difusos e coletivos
מאת: Souza, Damares Pereira de
יצא לאור: (2019)
מאת: Souza, Damares Pereira de
יצא לאור: (2019)
A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
מאת: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
יצא לאור: (2016)
מאת: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
יצא לאור: (2016)
Interesses coletivos e difusos
מאת: Mazzilli, Hugo Nigro
יצא לאור: (1991)
מאת: Mazzilli, Hugo Nigro
יצא לאור: (1991)
Direitos e deveres com objeto difuso a partir da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
מאת: Santos, Rodrigo Coimbra
יצא לאור: (2013)
מאת: Santos, Rodrigo Coimbra
יצא לאור: (2013)
A proteção jurídica do ambiente : do interesse difuso ao direito subjetivo
מאת: Bello Filho, Ney de Barros
יצא לאור: (2007)
מאת: Bello Filho, Ney de Barros
יצא לאור: (2007)
Antropocentrismo X ecocentrismo na ciência jurídica
מאת: Milaré, Édis
יצא לאור: (2004)
מאת: Milaré, Édis
יצא לאור: (2004)
Os direitos difusos e coletivos como componentes obrigatórios na organização curricular das faculdades de direito do Brasil
מאת: Delbono, Benedita de Fátima
יצא לאור: (2007)
מאת: Delbono, Benedita de Fátima
יצא לאור: (2007)
As titularidades de direito difuso e as relações privadas
מאת: GUILHERMINO, Everilda Brandão
יצא לאור: (2018)
מאת: GUILHERMINO, Everilda Brandão
יצא לאור: (2018)
Interesses difusos e coletivos : conteúdo ético essencial e sua qualificação como deveres
מאת: Lopes Neto, João Damasceno
יצא לאור: (2023)
מאת: Lopes Neto, João Damasceno
יצא לאור: (2023)
A efetiva proteção dos direitos da natureza a partir da superação do paradigma antropocentrista
מאת: Silva, Renata Cristina Oliveira Alencar
יצא לאור: (2021)
מאת: Silva, Renata Cristina Oliveira Alencar
יצא לאור: (2021)
Tutela inibitória no Direito ambiental : considerações sobre o perigo de ilícito
מאת: Fava, Gustavo Crestani
יצא לאור: (2015)
מאת: Fava, Gustavo Crestani
יצא לאור: (2015)
A tutela constitucional dos interesses difusos
מאת: Smanio, Gianpaolo Poggio
יצא לאור: (2004)
מאת: Smanio, Gianpaolo Poggio
יצא לאור: (2004)
O direito à sustentabilidade local em Ignacy Sachs : uma aborgagem a partir do planejamento estratégico no âmbito das smart rural communities
מאת: Calgaro, Cleide
יצא לאור: (2021)
מאת: Calgaro, Cleide
יצא לאור: (2021)
Moldando a "reserva do possível" no tempo : a sustentabilidade fiscal como direito difuso fundamental
מאת: Marino, Leonardo Romero
יצא לאור: (2015)
מאת: Marino, Leonardo Romero
יצא לאור: (2015)
Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2022)
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2022)
A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público : a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos
מאת: Cappelli, Silvia
יצא לאור: (2006)
מאת: Cappelli, Silvia
יצא לאור: (2006)
Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
מאת: Pancheri, Ivanira
יצא לאור: (2021)
מאת: Pancheri, Ivanira
יצא לאור: (2021)
Personalidade jurídica da natureza no direito brasileiro : uma análise das decisões do STF
מאת: Trentini, Flávia
יצא לאור: (2024)
מאת: Trentini, Flávia
יצא לאור: (2024)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
מאת: Gomes Júnior, Luiz Manoel
יצא לאור: (2023)
מאת: Gomes Júnior, Luiz Manoel
יצא לאור: (2023)
A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
מאת: Soares, Ivone Oliveira
יצא לאור: (2019)
מאת: Soares, Ivone Oliveira
יצא לאור: (2019)
Constitucionalismo climático : a tridimensionalidade do direito das mudanças climáticas
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2022)
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2022)
O furto de energia e uma proposta de interpretação penal-constitucional-ambiental
מאת: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
יצא לאור: (2018)
מאת: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
יצא לאור: (2018)
Enfoque dogmático para o estado de direito ambiental
מאת: Cirne, Mariana Barbosa
יצא לאור: (2019)
מאת: Cirne, Mariana Barbosa
יצא לאור: (2019)
O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
מאת: Milaré, Édis
יצא לאור: (2005)
מאת: Milaré, Édis
יצא לאור: (2005)
O descarte inadequado de resíduos sólidos e a proteção dos bens ambientais
מאת: Carvalho, Juliane Erthal de
יצא לאור: (2013)
מאת: Carvalho, Juliane Erthal de
יצא לאור: (2013)
Processo estrutural e meio ambiente: novos paradigmas para o trato judicial dos bens ecológicos
מאת: Maffini, Fabricio Souto
יצא לאור: (2022)
מאת: Maffini, Fabricio Souto
יצא לאור: (2022)
OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO, NATUREZA E FUTUROS (IM)POSSÍVEIS
מאת: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
יצא לאור: (2020)
מאת: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
יצא לאור: (2020)
O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT
מאת: Regis, Arthur Henrique de Pontes
יצא לאור: (2020)
מאת: Regis, Arthur Henrique de Pontes
יצא לאור: (2020)
Povos indígenas e proteção da natureza : a caminho de um "giro hermenêutico ecocêntrico"
מאת: Mello, Patrícia Perrone Campos
יצא לאור: (2020)
מאת: Mello, Patrícia Perrone Campos
יצא לאור: (2020)