A proteção do meio ambiente como direito difuso na sociedade contemporânea : considerações sobre o princípio da ofensividade penal em delitos de perigo abstrato
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências policiais : RBCP Vol. 13, n. 9 (maio/ago. 2022), p. 71-103 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Antropocentrismo. Crime ambiental, brasil. Direitos difusos. Poluição, legislação, brasil. Responsabilidade ambiental. Proteção ambiental. |
| オンライン･アクセス: | https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/950 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
類似資料
Ofensividade nos delitos ambientais
著者:: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
出版事項: (2024)
著者:: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
出版事項: (2024)
A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
著者:: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
出版事項: (2007)
著者:: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
出版事項: (2007)
A magistratura e a proteção dos interesses difusos : alguns aspectos da constituinte brasileira
著者:: Lagrasta Neto, Caetano
出版事項: (1988)
著者:: Lagrasta Neto, Caetano
出版事項: (1988)
Contrato de seguro : a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos
著者:: Polido, Walter Antonio
出版事項: (2007)
著者:: Polido, Walter Antonio
出版事項: (2007)
Ofensa de cuidado-de-perigo e legitimação dos crimes ambientais : o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas
著者:: Machado, Tomás Grings
出版事項: (2008)
著者:: Machado, Tomás Grings
出版事項: (2008)
Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2005/2006.
著者:: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
出版事項: (2006)
著者:: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
出版事項: (2006)
Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2007/2008.
著者:: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
出版事項: (2009)
著者:: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
出版事項: (2009)
Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2003/2004.
著者:: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
出版事項: (2005)
著者:: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
出版事項: (2005)
Paramêtros ideológicos da gestão dos interesses difusos aplicados ao gerenciamento ambiental : o sisnama
著者:: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
出版事項: (1997)
著者:: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
出版事項: (1997)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
著者:: Dotti, René Ariel
出版事項: (1985)
著者:: Dotti, René Ariel
出版事項: (1985)
Regulação ambiental em crise e os custos dos direitos difusos
著者:: Azevedo, Eder Marques de
出版事項: (2021)
著者:: Azevedo, Eder Marques de
出版事項: (2021)
Instrumentos de gestão empresarial em sede de direitos difusos e coletivos
著者:: Souza, Damares Pereira de
出版事項: (2019)
著者:: Souza, Damares Pereira de
出版事項: (2019)
A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
著者:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
出版事項: (2016)
著者:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
出版事項: (2016)
Interesses coletivos e difusos
著者:: Mazzilli, Hugo Nigro
出版事項: (1991)
著者:: Mazzilli, Hugo Nigro
出版事項: (1991)
Direitos e deveres com objeto difuso a partir da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
著者:: Santos, Rodrigo Coimbra
出版事項: (2013)
著者:: Santos, Rodrigo Coimbra
出版事項: (2013)
A proteção jurídica do ambiente : do interesse difuso ao direito subjetivo
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2007)
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2007)
Antropocentrismo X ecocentrismo na ciência jurídica
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (2004)
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (2004)
Os direitos difusos e coletivos como componentes obrigatórios na organização curricular das faculdades de direito do Brasil
著者:: Delbono, Benedita de Fátima
出版事項: (2007)
著者:: Delbono, Benedita de Fátima
出版事項: (2007)
As titularidades de direito difuso e as relações privadas
著者:: GUILHERMINO, Everilda Brandão
出版事項: (2018)
著者:: GUILHERMINO, Everilda Brandão
出版事項: (2018)
Interesses difusos e coletivos : conteúdo ético essencial e sua qualificação como deveres
著者:: Lopes Neto, João Damasceno
出版事項: (2023)
著者:: Lopes Neto, João Damasceno
出版事項: (2023)
A efetiva proteção dos direitos da natureza a partir da superação do paradigma antropocentrista
著者:: Silva, Renata Cristina Oliveira Alencar
出版事項: (2021)
著者:: Silva, Renata Cristina Oliveira Alencar
出版事項: (2021)
Tutela inibitória no Direito ambiental : considerações sobre o perigo de ilícito
著者:: Fava, Gustavo Crestani
出版事項: (2015)
著者:: Fava, Gustavo Crestani
出版事項: (2015)
A tutela constitucional dos interesses difusos
著者:: Smanio, Gianpaolo Poggio
出版事項: (2004)
著者:: Smanio, Gianpaolo Poggio
出版事項: (2004)
O direito à sustentabilidade local em Ignacy Sachs : uma aborgagem a partir do planejamento estratégico no âmbito das smart rural communities
著者:: Calgaro, Cleide
出版事項: (2021)
著者:: Calgaro, Cleide
出版事項: (2021)
Moldando a "reserva do possível" no tempo : a sustentabilidade fiscal como direito difuso fundamental
著者:: Marino, Leonardo Romero
出版事項: (2015)
著者:: Marino, Leonardo Romero
出版事項: (2015)
Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2022)
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2022)
A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público : a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos
著者:: Cappelli, Silvia
出版事項: (2006)
著者:: Cappelli, Silvia
出版事項: (2006)
Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
著者:: Pancheri, Ivanira
出版事項: (2021)
著者:: Pancheri, Ivanira
出版事項: (2021)
Personalidade jurídica da natureza no direito brasileiro : uma análise das decisões do STF
著者:: Trentini, Flávia
出版事項: (2024)
著者:: Trentini, Flávia
出版事項: (2024)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
著者:: Gomes Júnior, Luiz Manoel
出版事項: (2023)
著者:: Gomes Júnior, Luiz Manoel
出版事項: (2023)
A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
著者:: Soares, Ivone Oliveira
出版事項: (2019)
著者:: Soares, Ivone Oliveira
出版事項: (2019)
Constitucionalismo climático : a tridimensionalidade do direito das mudanças climáticas
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2022)
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2022)
O furto de energia e uma proposta de interpretação penal-constitucional-ambiental
著者:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
出版事項: (2018)
著者:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
出版事項: (2018)
Enfoque dogmático para o estado de direito ambiental
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2019)
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2019)
O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (2005)
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (2005)
O descarte inadequado de resíduos sólidos e a proteção dos bens ambientais
著者:: Carvalho, Juliane Erthal de
出版事項: (2013)
著者:: Carvalho, Juliane Erthal de
出版事項: (2013)
Processo estrutural e meio ambiente: novos paradigmas para o trato judicial dos bens ecológicos
著者:: Maffini, Fabricio Souto
出版事項: (2022)
著者:: Maffini, Fabricio Souto
出版事項: (2022)
OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO, NATUREZA E FUTUROS (IM)POSSÍVEIS
著者:: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
出版事項: (2020)
著者:: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
出版事項: (2020)
O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT
著者:: Regis, Arthur Henrique de Pontes
出版事項: (2020)
著者:: Regis, Arthur Henrique de Pontes
出版事項: (2020)
Povos indígenas e proteção da natureza : a caminho de um "giro hermenêutico ecocêntrico"
著者:: Mello, Patrícia Perrone Campos
出版事項: (2020)
著者:: Mello, Patrícia Perrone Campos
出版事項: (2020)