A proteção do meio ambiente como direito difuso na sociedade contemporânea : considerações sobre o princípio da ofensividade penal em delitos de perigo abstrato
Сохранить в:
| Главный автор: | Reghelin, Elisangela Melo |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências policiais : RBCP Vol. 13, n. 9 (maio/ago. 2022), p. 71-103 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Antropocentrismo. Crime ambiental, brasil. Direitos difusos. Poluição, legislação, brasil. Responsabilidade ambiental. Proteção ambiental. |
| Online-ссылка: | https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/950 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Схожие документы
Ofensividade nos delitos ambientais
по: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
Опубликовано: (2024)
по: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
Опубликовано: (2024)
A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
по: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Опубликовано: (2007)
по: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Опубликовано: (2007)
A magistratura e a proteção dos interesses difusos : alguns aspectos da constituinte brasileira
по: Lagrasta Neto, Caetano
Опубликовано: (1988)
по: Lagrasta Neto, Caetano
Опубликовано: (1988)
Contrato de seguro : a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos
по: Polido, Walter Antonio
Опубликовано: (2007)
по: Polido, Walter Antonio
Опубликовано: (2007)
Ofensa de cuidado-de-perigo e legitimação dos crimes ambientais : o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas
по: Machado, Tomás Grings
Опубликовано: (2008)
по: Machado, Tomás Grings
Опубликовано: (2008)
Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2005/2006.
по: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Опубликовано: (2006)
по: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Опубликовано: (2006)
Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2007/2008.
по: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Опубликовано: (2009)
по: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Опубликовано: (2009)
Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2003/2004.
по: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Опубликовано: (2005)
по: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Опубликовано: (2005)
Paramêtros ideológicos da gestão dos interesses difusos aplicados ao gerenciamento ambiental : o sisnama
по: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Опубликовано: (1997)
по: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Опубликовано: (1997)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
по: Dotti, René Ariel
Опубликовано: (1985)
по: Dotti, René Ariel
Опубликовано: (1985)
Regulação ambiental em crise e os custos dos direitos difusos
по: Azevedo, Eder Marques de
Опубликовано: (2021)
по: Azevedo, Eder Marques de
Опубликовано: (2021)
Instrumentos de gestão empresarial em sede de direitos difusos e coletivos
по: Souza, Damares Pereira de
Опубликовано: (2019)
по: Souza, Damares Pereira de
Опубликовано: (2019)
A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
по: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Опубликовано: (2016)
по: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Опубликовано: (2016)
Interesses coletivos e difusos
по: Mazzilli, Hugo Nigro
Опубликовано: (1991)
по: Mazzilli, Hugo Nigro
Опубликовано: (1991)
Direitos e deveres com objeto difuso a partir da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
по: Santos, Rodrigo Coimbra
Опубликовано: (2013)
по: Santos, Rodrigo Coimbra
Опубликовано: (2013)
A proteção jurídica do ambiente : do interesse difuso ao direito subjetivo
по: Bello Filho, Ney de Barros
Опубликовано: (2007)
по: Bello Filho, Ney de Barros
Опубликовано: (2007)
Antropocentrismo X ecocentrismo na ciência jurídica
по: Milaré, Édis
Опубликовано: (2004)
по: Milaré, Édis
Опубликовано: (2004)
Os direitos difusos e coletivos como componentes obrigatórios na organização curricular das faculdades de direito do Brasil
по: Delbono, Benedita de Fátima
Опубликовано: (2007)
по: Delbono, Benedita de Fátima
Опубликовано: (2007)
As titularidades de direito difuso e as relações privadas
по: GUILHERMINO, Everilda Brandão
Опубликовано: (2018)
по: GUILHERMINO, Everilda Brandão
Опубликовано: (2018)
Interesses difusos e coletivos : conteúdo ético essencial e sua qualificação como deveres
по: Lopes Neto, João Damasceno
Опубликовано: (2023)
по: Lopes Neto, João Damasceno
Опубликовано: (2023)
A efetiva proteção dos direitos da natureza a partir da superação do paradigma antropocentrista
по: Silva, Renata Cristina Oliveira Alencar
Опубликовано: (2021)
по: Silva, Renata Cristina Oliveira Alencar
Опубликовано: (2021)
Tutela inibitória no Direito ambiental : considerações sobre o perigo de ilícito
по: Fava, Gustavo Crestani
Опубликовано: (2015)
по: Fava, Gustavo Crestani
Опубликовано: (2015)
A tutela constitucional dos interesses difusos
по: Smanio, Gianpaolo Poggio
Опубликовано: (2004)
по: Smanio, Gianpaolo Poggio
Опубликовано: (2004)
O direito à sustentabilidade local em Ignacy Sachs : uma aborgagem a partir do planejamento estratégico no âmbito das smart rural communities
по: Calgaro, Cleide
Опубликовано: (2021)
по: Calgaro, Cleide
Опубликовано: (2021)
Moldando a "reserva do possível" no tempo : a sustentabilidade fiscal como direito difuso fundamental
по: Marino, Leonardo Romero
Опубликовано: (2015)
по: Marino, Leonardo Romero
Опубликовано: (2015)
Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2022)
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2022)
A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público : a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos
по: Cappelli, Silvia
Опубликовано: (2006)
по: Cappelli, Silvia
Опубликовано: (2006)
Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
по: Pancheri, Ivanira
Опубликовано: (2021)
по: Pancheri, Ivanira
Опубликовано: (2021)
Personalidade jurídica da natureza no direito brasileiro : uma análise das decisões do STF
по: Trentini, Flávia
Опубликовано: (2024)
по: Trentini, Flávia
Опубликовано: (2024)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
по: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Опубликовано: (2023)
по: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Опубликовано: (2023)
A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
по: Soares, Ivone Oliveira
Опубликовано: (2019)
по: Soares, Ivone Oliveira
Опубликовано: (2019)
Constitucionalismo climático : a tridimensionalidade do direito das mudanças climáticas
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2022)
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2022)
O furto de energia e uma proposta de interpretação penal-constitucional-ambiental
по: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Опубликовано: (2018)
по: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Опубликовано: (2018)
Enfoque dogmático para o estado de direito ambiental
по: Cirne, Mariana Barbosa
Опубликовано: (2019)
по: Cirne, Mariana Barbosa
Опубликовано: (2019)
O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
по: Milaré, Édis
Опубликовано: (2005)
по: Milaré, Édis
Опубликовано: (2005)
O descarte inadequado de resíduos sólidos e a proteção dos bens ambientais
по: Carvalho, Juliane Erthal de
Опубликовано: (2013)
по: Carvalho, Juliane Erthal de
Опубликовано: (2013)
Processo estrutural e meio ambiente: novos paradigmas para o trato judicial dos bens ecológicos
по: Maffini, Fabricio Souto
Опубликовано: (2022)
по: Maffini, Fabricio Souto
Опубликовано: (2022)
OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO, NATUREZA E FUTUROS (IM)POSSÍVEIS
по: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
Опубликовано: (2020)
по: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
Опубликовано: (2020)
O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT
по: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Опубликовано: (2020)
по: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Опубликовано: (2020)
Povos indígenas e proteção da natureza : a caminho de um "giro hermenêutico ecocêntrico"
по: Mello, Patrícia Perrone Campos
Опубликовано: (2020)
по: Mello, Patrícia Perrone Campos
Опубликовано: (2020)
Схожие документы
-
Ofensividade nos delitos ambientais
по: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
Опубликовано: (2024) -
A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
по: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Опубликовано: (2007) -
A magistratura e a proteção dos interesses difusos : alguns aspectos da constituinte brasileira
по: Lagrasta Neto, Caetano
Опубликовано: (1988) -
Contrato de seguro : a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos
по: Polido, Walter Antonio
Опубликовано: (2007) -
Ofensa de cuidado-de-perigo e legitimação dos crimes ambientais : o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas
по: Machado, Tomás Grings
Опубликовано: (2008)