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Aspectos jurídicos do cultivo de vegetais geneticamente modificados no Brasil : as incertezas da sociedade moderna e a necessidade de produzir alimentos

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Marques, José Roque Nunes
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 79 (jul./set. 2015), p. 309-332
Ano:	2015
Assuntos:	Biossegurança, aspectos ambientais, brasil. Biotecnologia, aspectos jurídicos, brasil. Defensivo agrícola, contaminação, brasil. Impacto ambiental, brasil. Produção agrícola, brasil. Segurança alimentar, brasil. Direito ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/96012
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
Yazar:: Napp, Leonardo Coppola
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
Yazar:: Milkiewicz, Larissa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
Yazar:: Fragoso, Jaqueline Ignes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
Yazar:: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
Yazar:: Albuquerque, Letícia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
Yazar:: Sturza, Janaína Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
Yazar:: Cunha, Belinda Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
Yazar:: Pope, Kamila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A agroindústria no sistema de resíduos vegetais
Yazar:: Dartora, Valmir
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Os agrotóxicos em contrapartida à saúde do homem e da terra : necessidade de mudança sistêmica e protagonismo humano
Yazar:: Milani, Gabriela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
Yazar:: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Princípio da precaução : a incerteza como prerrogativa de segurança da cadeia agroalimentar
Yazar:: Silva, Layani Ramalho Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

"Pacote do veneno" : poder do agronegócio e violações aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente
Yazar:: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental
Yazar:: Messias, Marcos Perez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
Yazar:: Maffra, Marcelo Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Nanopartículas verdes
Yazar:: Ereno, Dinorah
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Perspectivas sobre o direito de produzir das camponesas
Yazar:: Oliveira, Larissa Carvalho de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
Yazar:: Mattos Neto, Antonio José de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
Yazar:: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
Yazar:: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Yazar:: Nery Junior, Nelson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

O código de defesa do consumidor e o agronegócio. A incompatibilidade na aplicação em transações não bancárias
Yazar:: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

O caráter pandêmico dos desastres socioambientais e sanitários do agronegócio
Yazar:: Pignati, Wanderlei Antonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
Yazar:: Lehfeld, Lucas de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

O (des)caminho ambiental : o agronegócio e a mudança necessária para a eficácia do direito ambiental
Yazar:: Meira, Juliana Froede Peixoto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
Yazar:: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Agrotóxicos e a saúde do trabalhador : a responsabilidade por contaminação do meio ambiente do trabalho
Yazar:: Padilha, Norma Sueli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
Yazar:: Pes, João Hélio Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
Yazar:: Paz, Viviane Candeia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Responsabilidade e compensação no marco regulatório dos organismos geneticamente modificados no Brasil
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Política nacional de agroecologia e produção orgânica e seus desafios na efetivação de um modelo sustentável de produção
Yazar:: Venâncio, Marina Demaria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Fernandes, Alessandro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Reflexões sobre o papel da política agrícola brasileira para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Garcia, Junior Ruiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

As gene giants, os agrotóxicos e as sementes transgênicas : o papel regulatório brasileiro sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
Yazar:: Rocha, Eduardo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O uso indiscriminado de agrotóxicos e a violação dos direitos fundamentais à alimentação saudável, à saúde e ao meio ambiente equilibrado e suas consequências ao cofre da seguridade social
Yazar:: Pedroza, Elenice Hass de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
Yazar:: Corrêa Netto, Mariana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O direito à alimentação e meio ambiente saudáveis como instrumentos de justiça social
Yazar:: Pozzetti, Valmir César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
Yazar:: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

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