O tributo extrafiscal como meio de proteção ambiental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 6, n. 34 (jul./ago. 2007), p. 68-79 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Meio ambiente, impostos, brasil. Proteção ambiental, impostos, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29301 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2004)
Tributos ambientais
Tekijä: Menezes, Paulo Lucena de
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Menezes, Paulo Lucena de
Julkaistu: (2006)
Regulação ambiental : análise econômica dos instrumentos de proteção do meio ambiente
Tekijä: Barichello, Stefania Eugenia
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Barichello, Stefania Eugenia
Julkaistu: (2007)
Os tributos ambientais em espécie
Tekijä: Vieira, André Luís
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Vieira, André Luís
Julkaistu: (2005)
Proteção ambiental e tributação : o tributo como coadjuvante na concretização do valor constitucional "meio ambiente"
Tekijä: Gusmão, Omara Oliveira de
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Gusmão, Omara Oliveira de
Julkaistu: (2006)
Tributação ambiental : o tributo como instrumento de preservação do meio ambiente
Tekijä: Ramos, José Eduardo Silvério
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Ramos, José Eduardo Silvério
Julkaistu: (2006)
A importância do ICMS ecológico como instrumento de preservação ambiental e desenvolvimento do estado
Tekijä: Castelo Branco, Nestor Marques
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Castelo Branco, Nestor Marques
Julkaistu: (2013)
A extrafiscalidade tributária como ferramenta de proteção ao meio ambiente
Tekijä: Wildner, Márcio Leandro
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Wildner, Márcio Leandro
Julkaistu: (2014)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
Tekijä: Oliveira, Edson Luciani de
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Oliveira, Edson Luciani de
Julkaistu: (2012)
Imposto verde: um tributo à natureza
Tekijä: Tristão, Virgínia Talaveira Valentini
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Tristão, Virgínia Talaveira Valentini
Julkaistu: (1999)
A especificidade da tributação ambiental
Tekijä: Vieira, André Luís
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Vieira, André Luís
Julkaistu: (2005)
ICMS ecológico : um desafio à sustentabilidade econômico ambiental no Amazonas
Tekijä: Pozzetti, Valmir César
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Pozzetti, Valmir César
Julkaistu: (2017)
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo
Tekijä: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
Julkaistu: (2015)
A progressividade em suas facetas fiscal e extrafiscal : uma releitura do instituto e de sua inter-relação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Tekijä: Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
Julkaistu: (2012)
Tributos com fins ambientais
Tekijä: Nabais, José Casalta
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Nabais, José Casalta
Julkaistu: (2008)
Extrafiscalidade do IPVA como instrumento de proteção ambiental
Tekijä: Souza, Priscila Silva de
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Souza, Priscila Silva de
Julkaistu: (2012)
A utilização dos tributos para implementação do direito fundamental ao meio ambiente saudável e equilibrado
Tekijä: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
Julkaistu: (2011)
A tributação como instrumento de proteção ambiental
Tekijä: Silva, Pedro Francisco da
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Silva, Pedro Francisco da
Julkaistu: (2016)
Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos : diferenças e análise da função extrafiscal
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2020)
Função social do tributo no Brasil : uma imposição constitucional
Tekijä: Mota, Sergio Ricardo Ferreira
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Mota, Sergio Ricardo Ferreira
Julkaistu: (2011)
O ICMS ecológico como um instrumento de política ambiental no Brasil
Tekijä: Lui, Lizandro
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Lui, Lizandro
Julkaistu: (2024)
Tributação ambiental: a parcela dos municípios na proteção ambiental
Tekijä: Fonseca, Bernardo Cecílio da
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Fonseca, Bernardo Cecílio da
Julkaistu: (2011)
Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade pública
Tekijä: Maia, Luiz Fernando
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Maia, Luiz Fernando
Julkaistu: (2013)
O tributo a serviço da natureza
Tekijä: Denari, Zelmo
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Denari, Zelmo
Julkaistu: (2001)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
Tekijä: Folloni, André Parmo
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Folloni, André Parmo
Julkaistu: (2012)
A Constituição e o meio ambiente : limites à utilização de normas tributárias como instrumento de intervenção sobre o meio ambiente
Tekijä: Pinto, Cláudia Maria Borges Costa
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Pinto, Cláudia Maria Borges Costa
Julkaistu: (2009)
Pagamento por serviços ambientais : uma análise do ICMS ecológico nos estados brasileiros
Tekijä: Brito, Rosane de Oliveira
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Brito, Rosane de Oliveira
Julkaistu: (2017)
Tributação ambiental : a possibilidade da cobrança de tributos visando à defesa do meio ambiente
Tekijä: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
Julkaistu: (2012)
Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
Tekijä: Matthes, Rafael Antonietti
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Matthes, Rafael Antonietti
Julkaistu: (2011)
Extrafiscalidade e meio ambiente : a tributação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Perspectivas
Tekijä: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Julkaistu: (2012)
Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica.
Tekijä: Montero, Carlos Eduardo Peralta
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Montero, Carlos Eduardo Peralta
Julkaistu: (2011)
Imposto de importação e tutela ao meio ambiente : uma análise do café em cápsula
Tekijä: Pintarelli, Camila
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Pintarelli, Camila
Julkaistu: (2017)
Reciclagem de lixo e tributação
Tekijä: Machado, Hugo de Brito
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Machado, Hugo de Brito
Julkaistu: (2007)
ICMS : instrumento de proteção e conservação do meio ambiente
Tekijä: Zeola, Senise Freire Chacha
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Zeola, Senise Freire Chacha
Julkaistu: (2003)
A repercussão da proteção ambiental na base de cálculo do IPTU
Tekijä: Araújo, Rodrigo Henriques de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Araújo, Rodrigo Henriques de
Julkaistu: (2021)
IPTU progressivo no tempo : desenvolvimento urbano sustentável e a (in) eficácia de sua aplicação
Tekijä: Duarte Neto, Bento Herculano
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Duarte Neto, Bento Herculano
Julkaistu: (2021)
A evolução da tributação ambiental em Portugal
Tekijä: Vasques, Sérgio
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Vasques, Sérgio
Julkaistu: (2007)
Ação pelo IR ecológico : a natureza merece esse estímulo
Tekijä: Valente, Marta Mítico
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Valente, Marta Mítico
Julkaistu: (2006)
A sustentabilidade na tributação ambiental e a convivência com o princípio da capacidade contributiva
Tekijä: Araújo, Sarah Maria Linhares de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Araújo, Sarah Maria Linhares de
Julkaistu: (2015)
O duplo dividendo como pilar da tributação ambiental : o modelo europeu e a proposta brasileira
Tekijä: Santos, Douglas Henrique Marin dos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Santos, Douglas Henrique Marin dos
Julkaistu: (2014)