Imagem da capa

Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?

Na minha lista:

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Pinheiro, Cristiano Cota
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 14, n. 80 (mar./abr. 2015), p. 24-42
Ano:	2015
Assuntos:	Competência constitucional, brasil. Estado (unidade da federação), competência, brasil. Licenciamento ambiental, fiscalização, brasil. Município, competência, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil.
Acesso em linha:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/90803
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

Registos relacionados

Notas sobre a LC 140/2011
Por: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Publicado em: (2012)

A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
Por: Régis, Adelmar Azevedo
Publicado em: (2014)

Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
Por: Farias, Talden
Publicado em: (2013)

A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
Por: Cirne, Mariana Barbosa
Publicado em: (2013)

A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
Por: Santana, Paulo Campanha
Publicado em: (2022)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Por: Mukai, Toshio
Publicado em: (2011)

O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
Por: Guerra, Sidney
Publicado em: (2012)

Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
Por: Mukai, Toshio
Publicado em: (2015)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
Por: Farias, Talden
Publicado em: (2020)

A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
Por: Guerra, Sidney
Publicado em: (2015)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
Por: Costa, Beatriz Souza
Publicado em: (2018)

Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
Por: Marina, Carine
Publicado em: (2020)

A federação imperfeita e o direito ambiental
Por: Palu, Oswaldo Luiz
Publicado em: (2019)

Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
Por: Sousa Filho, Ademar Borges de
Publicado em: (2014)

Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
Por: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Publicado em: (2020)

Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
Por: Brito, Felipe Pires Muniz de
Publicado em: (2014)

Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
Por: Farias, Paulo José Leite
Publicado em: (2014)

A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
Por: Farias, Talden
Publicado em: (2013)

A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
Por: Farias, Talden Queiroz
Publicado em: (2016)

Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
Por: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Publicado em: (2020)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
Por: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Publicado em: (2013)

Governança dos riscos das nanotecnologias no Brasil : entre a manutenção do status quo e a regulação nanoespecífica
Por: Berger Filho, Airton Guilherme
Publicado em: (2020)

Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
Por: Silva, Romeu Faria Thomé da
Publicado em: (2012)

Federalismo e competências municipais
Por: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicado em: (2018)

Soltura de "balões sem fogo" : a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta
Por: Honorato, Marcelo
Publicado em: (2013)

Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
Por: Sena, Zaira Jossane de Campos
Publicado em: (2013)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
Por: Dias, Roberto
Publicado em: (2011)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
Por: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Publicado em: (2011)

Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
Por: Farias, Talden
Publicado em: (2013)

Tributação ambiental municipal : (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
Por: Oliveira, Jadson Correia de
Publicado em: (2021)

Meio ambiente e repartição de competências
Por: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicado em: (2007)

Competência municipal e licenciamento ambiental
Por: Farias, Talden
Publicado em: (2006)

Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
Por: Teixeira, Elisângela Sampaio
Publicado em: (2015)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Por: Teixeira, Carlos Geraldo
Publicado em: (2010)

Competências constitucionais em matéria ambiental
Por: Greco, Leonardo
Publicado em: (1992)

O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
Por: Mukai, Toshio
Publicado em: (2007)

Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
Por: Matos, Federico Nunes de
Publicado em: (2013)

A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
Por: Beltrão, Antônio F. G
Publicado em: (2004)

Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
Por: Vitta, Heraldo Garcia
Publicado em: (1998)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
Por: Guerra, Sérgio
Publicado em: (1997)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso