A utopia legislativa penal e o meio ambiente : tutela jurídica ambiental e a realidade das penas no Brasil
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| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 103 (jul./set. 2021), p. 185-205 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Crime ambiental, legislação, brasil. Desenvolvimento sustentável. Direito ambiental, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade administrativa, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Responsabilidade penal, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Crime ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| גישה מקוונת: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56474 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
| _version_ | 1845724940440961024 |
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| author | Margraf, Alencar Frederico |
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| format | Artigo de Revista |
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| notas | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
| publishDate | 2021 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 103 (jul./set. 2021), p. 185-205 |
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A utopia legislativa penal e o meio ambiente : tutela jurídica ambiental e a realidade das penas no Brasil
Margraf, Alencar Frederico
Crime ambiental, legislação, Brasil.
Desenvolvimento sustentável.
Direito ambiental, Brasil.
Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.
Reparação do dano (direito ambiental), Brasil.
Responsabilidade administrativa, Brasil.
Responsabilidade ambiental, Brasil.
Responsabilidade civil, Brasil.
Responsabilidade penal, Brasil.
Tutela jurisdicional, Brasil.
Crime ambiental, aspectos jurídicos, Brasil.
Artigo de Revista
2021
Português
https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56474
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/158492
Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 103 (jul./set. 2021), p. 185-205
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