A utopia legislativa penal e o meio ambiente : tutela jurídica ambiental e a realidade das penas no Brasil
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 103 (jul./set. 2021), p. 185-205 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Crime ambiental, legislação, brasil. Desenvolvimento sustentável. Direito ambiental, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade administrativa, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Responsabilidade penal, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Crime ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56474 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Παρόμοια τεκμήρια
Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
από: Harris, Sérgio Hiane
Έκδοση: (2016)
από: Harris, Sérgio Hiane
Έκδοση: (2016)
A tutela penal do meio ambiente
από: Sicoli, José Carlos Meloni
Έκδοση: (1998)
από: Sicoli, José Carlos Meloni
Έκδοση: (1998)
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
από: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Έκδοση: (2024)
από: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Έκδοση: (2024)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
από: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Έκδοση: (2016)
από: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Έκδοση: (2016)
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
από: Santiago, Alex Fernandes
Έκδοση: (2007)
από: Santiago, Alex Fernandes
Έκδοση: (2007)
Estudos atuais sobre a responsabilidade jurídica da empresa
από: Margraf, Alencar Frederico
Έκδοση: (2018)
από: Margraf, Alencar Frederico
Έκδοση: (2018)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
από: Costa, Rafael de Oliveira
Έκδοση: (2015)
από: Costa, Rafael de Oliveira
Έκδοση: (2015)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
από: Lima, Lucas Azevedo de
Έκδοση: (2015)
από: Lima, Lucas Azevedo de
Έκδοση: (2015)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
από: Silva, Leonardo dos Santos
Έκδοση: (2013)
από: Silva, Leonardo dos Santos
Έκδοση: (2013)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
από: César, Paulo Sérgio Mendes
Έκδοση: (2018)
από: César, Paulo Sérgio Mendes
Έκδοση: (2018)
O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro
από: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
Έκδοση: (2018)
από: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
Έκδοση: (2018)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
από: Reis, Wanderlei José dos
Έκδοση: (2014)
από: Reis, Wanderlei José dos
Έκδοση: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
από: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Έκδοση: (2004)
από: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Έκδοση: (2004)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
από: Pureza, Diego Luiz Victório
Έκδοση: (2017)
από: Pureza, Diego Luiz Victório
Έκδοση: (2017)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
από: Martins, Fernanda G. Galhego
Έκδοση: (2021)
από: Martins, Fernanda G. Galhego
Έκδοση: (2021)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
από: Wunderlich, Alexandre
Έκδοση: (2015)
από: Wunderlich, Alexandre
Έκδοση: (2015)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
από: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Έκδοση: (2020)
από: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Έκδοση: (2020)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
από: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Έκδοση: (2009)
από: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Έκδοση: (2009)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
από: Pinheiro, Érika Monaísa
Έκδοση: (2006)
από: Pinheiro, Érika Monaísa
Έκδοση: (2006)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
από: Gomes, Luiz Flávio
Έκδοση: (2008)
από: Gomes, Luiz Flávio
Έκδοση: (2008)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
από: Correia, Sabrinna de Sousa
Έκδοση: (2006)
από: Correia, Sabrinna de Sousa
Έκδοση: (2006)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
από: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Έκδοση: (2017)
από: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Έκδοση: (2017)
Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
από: Brayner, Cristian
Έκδοση: (2020)
από: Brayner, Cristian
Έκδοση: (2020)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
από: Fonseca, Luiz Vidal
Έκδοση: (2001)
από: Fonseca, Luiz Vidal
Έκδοση: (2001)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
από: Silva, Ivan Luís Marques da
Έκδοση: (2010)
από: Silva, Ivan Luís Marques da
Έκδοση: (2010)
Pichações : um moto-contínuo de degradação ambiental e propostas para seu equacionamento
από: Filomeno, José Geraldo Brito
Έκδοση: (2017)
από: Filomeno, José Geraldo Brito
Έκδοση: (2017)
A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
από: Souza, Daniel Ferreira de
Έκδοση: (2016)
από: Souza, Daniel Ferreira de
Έκδοση: (2016)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
από: Jesus, Damásio E. de
Έκδοση: (2010)
από: Jesus, Damásio E. de
Έκδοση: (2010)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
από: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Έκδοση: (2014)
από: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Έκδοση: (2014)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
από: Pereira, Camila Bonafini
Έκδοση: (2023)
από: Pereira, Camila Bonafini
Έκδοση: (2023)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
από: Silva, Damísio Mangueira da
Έκδοση: (2018)
από: Silva, Damísio Mangueira da
Έκδοση: (2018)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
από: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Έκδοση: (2013)
από: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Έκδοση: (2013)
A ação nos crimes ambientais
από: Batista, Nilo
Έκδοση: (2024)
από: Batista, Nilo
Έκδοση: (2024)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
από: Smanio, Gianpaolo Poggio
Έκδοση: (2005)
από: Smanio, Gianpaolo Poggio
Έκδοση: (2005)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
από: Santos, Juarez Cirino dos
Έκδοση: (2001)
από: Santos, Juarez Cirino dos
Έκδοση: (2001)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
από: Palma, Fernando Oliva
Έκδοση: (2012)
από: Palma, Fernando Oliva
Έκδοση: (2012)
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
από: Malheiro, Emerson Penha
Έκδοση: (2018)
από: Malheiro, Emerson Penha
Έκδοση: (2018)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
από: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Έκδοση: (2004)
από: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Έκδοση: (2004)
A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais
από: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Έκδοση: (2019)
από: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Έκδοση: (2019)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
από: Sifuentes, Mônica
Έκδοση: (2001)
από: Sifuentes, Mônica
Έκδοση: (2001)