A utopia legislativa penal e o meio ambiente : tutela jurídica ambiental e a realidade das penas no Brasil
Gardado en:
| Autor Principal: | Margraf, Alencar Frederico |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 103 (jul./set. 2021), p. 185-205 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Crime ambiental, legislação, brasil. Desenvolvimento sustentável. Direito ambiental, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade administrativa, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Responsabilidade penal, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Crime ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Acceso en liña: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56474 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Títulos similares
Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
por: Harris, Sérgio Hiane
Publicado: (2016)
por: Harris, Sérgio Hiane
Publicado: (2016)
A tutela penal do meio ambiente
por: Sicoli, José Carlos Meloni
Publicado: (1998)
por: Sicoli, José Carlos Meloni
Publicado: (1998)
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
por: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Publicado: (2024)
por: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Publicado: (2024)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
por: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicado: (2016)
por: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicado: (2016)
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
por: Santiago, Alex Fernandes
Publicado: (2007)
por: Santiago, Alex Fernandes
Publicado: (2007)
Estudos atuais sobre a responsabilidade jurídica da empresa
por: Margraf, Alencar Frederico
Publicado: (2018)
por: Margraf, Alencar Frederico
Publicado: (2018)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
por: Costa, Rafael de Oliveira
Publicado: (2015)
por: Costa, Rafael de Oliveira
Publicado: (2015)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
por: Lima, Lucas Azevedo de
Publicado: (2015)
por: Lima, Lucas Azevedo de
Publicado: (2015)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
por: Silva, Leonardo dos Santos
Publicado: (2013)
por: Silva, Leonardo dos Santos
Publicado: (2013)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
por: César, Paulo Sérgio Mendes
Publicado: (2018)
por: César, Paulo Sérgio Mendes
Publicado: (2018)
O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro
por: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
Publicado: (2018)
por: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
Publicado: (2018)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
por: Reis, Wanderlei José dos
Publicado: (2014)
por: Reis, Wanderlei José dos
Publicado: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
por: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Publicado: (2004)
por: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Publicado: (2004)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
por: Pureza, Diego Luiz Victório
Publicado: (2017)
por: Pureza, Diego Luiz Victório
Publicado: (2017)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
por: Martins, Fernanda G. Galhego
Publicado: (2021)
por: Martins, Fernanda G. Galhego
Publicado: (2021)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
por: Wunderlich, Alexandre
Publicado: (2015)
por: Wunderlich, Alexandre
Publicado: (2015)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
por: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Publicado: (2020)
por: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Publicado: (2020)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
por: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicado: (2009)
por: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicado: (2009)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
por: Pinheiro, Érika Monaísa
Publicado: (2006)
por: Pinheiro, Érika Monaísa
Publicado: (2006)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
por: Gomes, Luiz Flávio
Publicado: (2008)
por: Gomes, Luiz Flávio
Publicado: (2008)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
por: Correia, Sabrinna de Sousa
Publicado: (2006)
por: Correia, Sabrinna de Sousa
Publicado: (2006)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
por: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicado: (2017)
por: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicado: (2017)
Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
por: Brayner, Cristian
Publicado: (2020)
por: Brayner, Cristian
Publicado: (2020)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
por: Fonseca, Luiz Vidal
Publicado: (2001)
por: Fonseca, Luiz Vidal
Publicado: (2001)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
por: Silva, Ivan Luís Marques da
Publicado: (2010)
por: Silva, Ivan Luís Marques da
Publicado: (2010)
Pichações : um moto-contínuo de degradação ambiental e propostas para seu equacionamento
por: Filomeno, José Geraldo Brito
Publicado: (2017)
por: Filomeno, José Geraldo Brito
Publicado: (2017)
A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
por: Souza, Daniel Ferreira de
Publicado: (2016)
por: Souza, Daniel Ferreira de
Publicado: (2016)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
por: Jesus, Damásio E. de
Publicado: (2010)
por: Jesus, Damásio E. de
Publicado: (2010)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
por: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Publicado: (2014)
por: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Publicado: (2014)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
por: Pereira, Camila Bonafini
Publicado: (2023)
por: Pereira, Camila Bonafini
Publicado: (2023)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
por: Silva, Damísio Mangueira da
Publicado: (2018)
por: Silva, Damísio Mangueira da
Publicado: (2018)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
por: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Publicado: (2013)
por: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Publicado: (2013)
A ação nos crimes ambientais
por: Batista, Nilo
Publicado: (2024)
por: Batista, Nilo
Publicado: (2024)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
por: Smanio, Gianpaolo Poggio
Publicado: (2005)
por: Smanio, Gianpaolo Poggio
Publicado: (2005)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
por: Santos, Juarez Cirino dos
Publicado: (2001)
por: Santos, Juarez Cirino dos
Publicado: (2001)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
por: Palma, Fernando Oliva
Publicado: (2012)
por: Palma, Fernando Oliva
Publicado: (2012)
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
por: Malheiro, Emerson Penha
Publicado: (2018)
por: Malheiro, Emerson Penha
Publicado: (2018)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
por: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publicado: (2004)
por: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publicado: (2004)
A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais
por: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Publicado: (2019)
por: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Publicado: (2019)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
por: Sifuentes, Mônica
Publicado: (2001)
por: Sifuentes, Mônica
Publicado: (2001)
Títulos similares
-
Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
por: Harris, Sérgio Hiane
Publicado: (2016) -
A tutela penal do meio ambiente
por: Sicoli, José Carlos Meloni
Publicado: (1998) -
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
por: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Publicado: (2024) -
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
por: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicado: (2016) -
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
por: Santiago, Alex Fernandes
Publicado: (2007)