A utopia legislativa penal e o meio ambiente : tutela jurídica ambiental e a realidade das penas no Brasil
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 103 (jul./set. 2021), p. 185-205 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Crime ambiental, legislação, brasil. Desenvolvimento sustentável. Direito ambiental, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade administrativa, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Responsabilidade penal, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Crime ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56474 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ижил төстэй зүйлс
Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
-н: Harris, Sérgio Hiane
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A tutela penal do meio ambiente
-н: Sicoli, José Carlos Meloni
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Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
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Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
-н: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
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A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
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Estudos atuais sobre a responsabilidade jurídica da empresa
-н: Margraf, Alencar Frederico
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Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
-н: Costa, Rafael de Oliveira
Хэвлэсэн: (2015)
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Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
-н: Lima, Lucas Azevedo de
Хэвлэсэн: (2015)
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Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
-н: Silva, Leonardo dos Santos
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A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
-н: César, Paulo Sérgio Mendes
Хэвлэсэн: (2018)
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O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro
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-н: Reis, Wanderlei José dos
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
-н: Marques, Leonardo Augusto Marinho
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Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
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