A utopia legislativa penal e o meio ambiente : tutela jurídica ambiental e a realidade das penas no Brasil
Saved in:
| 主要作者: | Margraf, Alencar Frederico |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 103 (jul./set. 2021), p. 185-205 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Crime ambiental, legislação, brasil. Desenvolvimento sustentável. Direito ambiental, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade administrativa, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Responsabilidade penal, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Crime ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| 在線閱讀: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56474 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
相似書籍
Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
由: Harris, Sérgio Hiane
出版: (2016)
由: Harris, Sérgio Hiane
出版: (2016)
A tutela penal do meio ambiente
由: Sicoli, José Carlos Meloni
出版: (1998)
由: Sicoli, José Carlos Meloni
出版: (1998)
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
由: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
出版: (2024)
由: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
出版: (2024)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
由: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版: (2016)
由: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版: (2016)
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
由: Santiago, Alex Fernandes
出版: (2007)
由: Santiago, Alex Fernandes
出版: (2007)
Estudos atuais sobre a responsabilidade jurídica da empresa
由: Margraf, Alencar Frederico
出版: (2018)
由: Margraf, Alencar Frederico
出版: (2018)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
由: Costa, Rafael de Oliveira
出版: (2015)
由: Costa, Rafael de Oliveira
出版: (2015)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
由: Lima, Lucas Azevedo de
出版: (2015)
由: Lima, Lucas Azevedo de
出版: (2015)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
由: Silva, Leonardo dos Santos
出版: (2013)
由: Silva, Leonardo dos Santos
出版: (2013)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
由: César, Paulo Sérgio Mendes
出版: (2018)
由: César, Paulo Sérgio Mendes
出版: (2018)
O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro
由: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
出版: (2018)
由: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
出版: (2018)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
由: Reis, Wanderlei José dos
出版: (2014)
由: Reis, Wanderlei José dos
出版: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
由: Marques, Leonardo Augusto Marinho
出版: (2004)
由: Marques, Leonardo Augusto Marinho
出版: (2004)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
由: Pureza, Diego Luiz Victório
出版: (2017)
由: Pureza, Diego Luiz Victório
出版: (2017)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
由: Martins, Fernanda G. Galhego
出版: (2021)
由: Martins, Fernanda G. Galhego
出版: (2021)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
由: Wunderlich, Alexandre
出版: (2015)
由: Wunderlich, Alexandre
出版: (2015)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
由: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
出版: (2020)
由: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
出版: (2020)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
由: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版: (2009)
由: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版: (2009)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
由: Pinheiro, Érika Monaísa
出版: (2006)
由: Pinheiro, Érika Monaísa
出版: (2006)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
由: Gomes, Luiz Flávio
出版: (2008)
由: Gomes, Luiz Flávio
出版: (2008)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
由: Correia, Sabrinna de Sousa
出版: (2006)
由: Correia, Sabrinna de Sousa
出版: (2006)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
由: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版: (2017)
由: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版: (2017)
Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
由: Brayner, Cristian
出版: (2020)
由: Brayner, Cristian
出版: (2020)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
由: Fonseca, Luiz Vidal
出版: (2001)
由: Fonseca, Luiz Vidal
出版: (2001)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
由: Silva, Ivan Luís Marques da
出版: (2010)
由: Silva, Ivan Luís Marques da
出版: (2010)
Pichações : um moto-contínuo de degradação ambiental e propostas para seu equacionamento
由: Filomeno, José Geraldo Brito
出版: (2017)
由: Filomeno, José Geraldo Brito
出版: (2017)
A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
由: Souza, Daniel Ferreira de
出版: (2016)
由: Souza, Daniel Ferreira de
出版: (2016)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
由: Jesus, Damásio E. de
出版: (2010)
由: Jesus, Damásio E. de
出版: (2010)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
由: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
出版: (2014)
由: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
出版: (2014)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
由: Pereira, Camila Bonafini
出版: (2023)
由: Pereira, Camila Bonafini
出版: (2023)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
由: Silva, Damísio Mangueira da
出版: (2018)
由: Silva, Damísio Mangueira da
出版: (2018)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
由: Gomes, Gabriela Cristina Leite
出版: (2013)
由: Gomes, Gabriela Cristina Leite
出版: (2013)
A ação nos crimes ambientais
由: Batista, Nilo
出版: (2024)
由: Batista, Nilo
出版: (2024)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
由: Smanio, Gianpaolo Poggio
出版: (2005)
由: Smanio, Gianpaolo Poggio
出版: (2005)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
由: Santos, Juarez Cirino dos
出版: (2001)
由: Santos, Juarez Cirino dos
出版: (2001)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
由: Palma, Fernando Oliva
出版: (2012)
由: Palma, Fernando Oliva
出版: (2012)
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
由: Malheiro, Emerson Penha
出版: (2018)
由: Malheiro, Emerson Penha
出版: (2018)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
由: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版: (2004)
由: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版: (2004)
A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais
由: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
出版: (2019)
由: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
出版: (2019)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
由: Sifuentes, Mônica
出版: (2001)
由: Sifuentes, Mônica
出版: (2001)
相似書籍
-
Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
由: Harris, Sérgio Hiane
出版: (2016) -
A tutela penal do meio ambiente
由: Sicoli, José Carlos Meloni
出版: (1998) -
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
由: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
出版: (2024) -
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
由: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版: (2016) -
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
由: Santiago, Alex Fernandes
出版: (2007)