A utopia legislativa penal e o meio ambiente : tutela jurídica ambiental e a realidade das penas no Brasil

Gorde:
Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia: Margraf, Alencar Frederico
Formatua: Artigo de Revista
Hizkuntza:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 103 (jul./set. 2021), p. 185-205
Ano:2021
Assuntos:Crime ambiental, legislação, brasil.
Desenvolvimento sustentável.
Direito ambiental, brasil.
Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Reparação do dano (direito ambiental), brasil.
Responsabilidade administrativa, brasil.
Responsabilidade ambiental, brasil.
Responsabilidade civil, brasil.
Responsabilidade penal, brasil.
Tutela jurisdicional, brasil.
Crime ambiental, aspectos jurídicos, brasil.
Sarrera elektronikoa:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56474
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