Responsabilidade civil por dano ambiental causado pela atividade petrolífera : uma análise a partir do Caso Chevron e da sua repercussão no projeto de distribuição dos royalties do petróleo
Saved in:
| Hovedforfatter: | Cavalcanti, Caio César Torres |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista Fórum de direito civil : RFDC Vol. 1, n. 1 (set./dez. 2012), p. 55-72 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Desastre ambiental, rio de janeiro (estado). Indústria petrolífera, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Royalties do petróleo, brasil. Responsabilidade civil, brasil. |
| Online adgang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/55234 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
af: Scaff, Fernando Facury
Udgivet: (2021)
af: Scaff, Fernando Facury
Udgivet: (2021)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
af: Scaff, Fernando Facury
Udgivet: (2021)
af: Scaff, Fernando Facury
Udgivet: (2021)
Licitações sustentáveis e royalties de petróleo
af: Madureira, Claudio
Udgivet: (2014)
af: Madureira, Claudio
Udgivet: (2014)
Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
af: Garcia, Ana Carolina Ali
Udgivet: (2013)
af: Garcia, Ana Carolina Ali
Udgivet: (2013)
Royalties de petróleo e proteção ao meio ambiente
af: Madureira, Claudio
Udgivet: (2016)
af: Madureira, Claudio
Udgivet: (2016)
União pagara royalties aos Estados
af: Magalhães, Ana Cristina
Udgivet: (1988)
af: Magalhães, Ana Cristina
Udgivet: (1988)
Amazônia Azul, pré-sal, royalties e sustentabilidade : por uma correta gestão
af: Xerfan, Renato da Cruz
Udgivet: (2015)
af: Xerfan, Renato da Cruz
Udgivet: (2015)
A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor : o minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica
af: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
Udgivet: (2013)
af: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
Udgivet: (2013)
Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros
af: Reis, Diego Araujo
Udgivet: (2015)
af: Reis, Diego Araujo
Udgivet: (2015)
Em busca do desenvolvimento sustentável na era pré-sal
af: Pereira, Bruno Barcellos
Udgivet: (2013)
af: Pereira, Bruno Barcellos
Udgivet: (2013)
Aprovados royalties para estados e municípios
af: Greenlees, Andrew
Udgivet: (1987)
af: Greenlees, Andrew
Udgivet: (1987)
Receitas petrolíferas e fundos financeiros na promoção do desenvolvimento sustentável : um panorama de experiências internacionais e nacionais
af: Alves, Victor Rafael Fernandes
Udgivet: (2012)
af: Alves, Victor Rafael Fernandes
Udgivet: (2012)
Royalties da soja sem patente : o caso da empresa Monsanto
af: Mendes, Pedro Puttini
Udgivet: (2013)
af: Mendes, Pedro Puttini
Udgivet: (2013)
Povos indígenas versus petrolíferas : controle constitucional na resistência
af: Figueiroa, Isabela
Udgivet: (2006)
af: Figueiroa, Isabela
Udgivet: (2006)
Atividade marítima e pré-sal : desafios para o poder judiciário
af: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Udgivet: (2013)
af: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Udgivet: (2013)
A exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira
af: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
Udgivet: (2013)
af: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
Udgivet: (2013)
Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas
af: Baki, Amália Pasetto
Udgivet: (2015)
af: Baki, Amália Pasetto
Udgivet: (2015)
Caso Chevron : a aplicação da técnica e da ciência na avaliação pericial do derramamento de petróleo no Campo Frade, em novembro de 2011
af: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
Udgivet: (2012)
af: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
Udgivet: (2012)
Marco regulatório brasileiro do processo de descomissionamento ambiental da indústria do petróleo
af: Teixeira, Beatriz Martins
Udgivet: (2012)
af: Teixeira, Beatriz Martins
Udgivet: (2012)
Licenciamento ambiental da atividade petrolífera marítima em Macau-RN: uma análise jurídico- social e ambiental.
af: PEGADO, Erika Araújo da Cunha.
Udgivet: (2013)
af: PEGADO, Erika Araújo da Cunha.
Udgivet: (2013)
A exploração petrolífera na América do Sul : análise do caso boliviano
af: Coelho, Wladimir Tadeu Silveira
Udgivet: (2006)
af: Coelho, Wladimir Tadeu Silveira
Udgivet: (2006)
Exploração petrolífera : o sonho do desenvolvimento sustentável e os desafios da governança pública local (Mossoró/RN)
af: Fernandes, Clédina Maria
Udgivet: (2024)
af: Fernandes, Clédina Maria
Udgivet: (2024)
Políticas de conteúdo local no setor petrolífero : o caso brasileiro e a experiência internacional
af: Xavier Júnior, Carlos Eduardo Ramos
Udgivet: (2012)
af: Xavier Júnior, Carlos Eduardo Ramos
Udgivet: (2012)
A saúde no licenciamento ambiental : uma proposta metodológica para a avaliação dos impactos da indústria de petróleo e gás
af: Barbosa, Eduardo Macedo
Udgivet: (2012)
af: Barbosa, Eduardo Macedo
Udgivet: (2012)
Tratamento jurídico dado ao vazamento do petróleo no Golfo do México : .estudo de caso e análise comparativa com o direito brasileiro
af: Freitas, Vladimir Passos de
Udgivet: (2015)
af: Freitas, Vladimir Passos de
Udgivet: (2015)
O pré-sal e a responsabilidade civil nas atividades petrolíferas : necessidade de conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental
af: Prisco, Alex Vasconcellos
Udgivet: (2012)
af: Prisco, Alex Vasconcellos
Udgivet: (2012)
Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
af: Pennas, Fernanda
Udgivet: (2010)
af: Pennas, Fernanda
Udgivet: (2010)
Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
af: Barrientos-Parra, Jorge
Udgivet: (2017)
af: Barrientos-Parra, Jorge
Udgivet: (2017)
A tutela ambiental na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis : aspectos constitucionais e legais
af: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Udgivet: (2015)
af: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Udgivet: (2015)
Exploração petrolífera do Parque de Virunga como ameaça ao meio ambiente e às espécies animais em extinção
af: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Udgivet: (2016)
af: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Udgivet: (2016)
Um balanço da gestão de Pedro Parente
af: Nozaki, William
Udgivet: (2018)
af: Nozaki, William
Udgivet: (2018)
Exploração de petróleo na margem equatorial da Foz do Rio Amazonas e direitos humanos. É possível conciliar?
af: Bertotti Júnior, José Antônio
Udgivet: (2024)
af: Bertotti Júnior, José Antônio
Udgivet: (2024)
É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2021)
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2021)
Responsabilidade socioambiental da empresa de petróleo e gás
af: Limmer, Flávia da Costa
Udgivet: (2013)
af: Limmer, Flávia da Costa
Udgivet: (2013)
Da responsabilidade civil por danos materiais durante o transporte marítimo de petróleo
af: Palla, Mírian Barreta
Udgivet: (2010)
af: Palla, Mírian Barreta
Udgivet: (2010)
Petróleo, meio ambiente e o direito : novas e velhas realidades
af: Freitas, Vladimir Passos de
Udgivet: (2012)
af: Freitas, Vladimir Passos de
Udgivet: (2012)
O STJ e as sementes transgênicas : Monsanto e a privatização da vida
af: Rocha, Eduardo Gonçalves
Udgivet: (2023)
af: Rocha, Eduardo Gonçalves
Udgivet: (2023)
Meio ambiente marinho e petróleo nos princípios do século XXI : continuam os desastres, derramamentos e contaminações
af: Martinho, Helena Maria de Godoy
Udgivet: (2020)
af: Martinho, Helena Maria de Godoy
Udgivet: (2020)
Framework dos cenários de risco no contexto da implantação de uma refinaria de petróleo em Pernambuco
af: Gurgel, Aline do Monte
Udgivet: (2009)
af: Gurgel, Aline do Monte
Udgivet: (2009)
A implantação de reservas extrativistas marinhas e a exploração de petróleo no mar
af: Alcantara, Carolina Neves
Udgivet: (2005)
af: Alcantara, Carolina Neves
Udgivet: (2005)
Lignende værker
-
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
af: Scaff, Fernando Facury
Udgivet: (2021) -
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
af: Scaff, Fernando Facury
Udgivet: (2021) -
Licitações sustentáveis e royalties de petróleo
af: Madureira, Claudio
Udgivet: (2014) -
Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
af: Garcia, Ana Carolina Ali
Udgivet: (2013) -
Royalties de petróleo e proteção ao meio ambiente
af: Madureira, Claudio
Udgivet: (2016)