Responsabilidade civil por dano ambiental causado pela atividade petrolífera : uma análise a partir do Caso Chevron e da sua repercussão no projeto de distribuição dos royalties do petróleo
שמור ב:
| מחבר ראשי: | Cavalcanti, Caio César Torres |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista Fórum de direito civil : RFDC Vol. 1, n. 1 (set./dez. 2012), p. 55-72 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Desastre ambiental, rio de janeiro (estado). Indústria petrolífera, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Royalties do petróleo, brasil. Responsabilidade civil, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/55234 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
מאת: Scaff, Fernando Facury
יצא לאור: (2021)
מאת: Scaff, Fernando Facury
יצא לאור: (2021)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
מאת: Scaff, Fernando Facury
יצא לאור: (2021)
מאת: Scaff, Fernando Facury
יצא לאור: (2021)
Licitações sustentáveis e royalties de petróleo
מאת: Madureira, Claudio
יצא לאור: (2014)
מאת: Madureira, Claudio
יצא לאור: (2014)
Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
מאת: Garcia, Ana Carolina Ali
יצא לאור: (2013)
מאת: Garcia, Ana Carolina Ali
יצא לאור: (2013)
Royalties de petróleo e proteção ao meio ambiente
מאת: Madureira, Claudio
יצא לאור: (2016)
מאת: Madureira, Claudio
יצא לאור: (2016)
União pagara royalties aos Estados
מאת: Magalhães, Ana Cristina
יצא לאור: (1988)
מאת: Magalhães, Ana Cristina
יצא לאור: (1988)
Amazônia Azul, pré-sal, royalties e sustentabilidade : por uma correta gestão
מאת: Xerfan, Renato da Cruz
יצא לאור: (2015)
מאת: Xerfan, Renato da Cruz
יצא לאור: (2015)
A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor : o minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica
מאת: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
יצא לאור: (2013)
מאת: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
יצא לאור: (2013)
Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros
מאת: Reis, Diego Araujo
יצא לאור: (2015)
מאת: Reis, Diego Araujo
יצא לאור: (2015)
Em busca do desenvolvimento sustentável na era pré-sal
מאת: Pereira, Bruno Barcellos
יצא לאור: (2013)
מאת: Pereira, Bruno Barcellos
יצא לאור: (2013)
Aprovados royalties para estados e municípios
מאת: Greenlees, Andrew
יצא לאור: (1987)
מאת: Greenlees, Andrew
יצא לאור: (1987)
Receitas petrolíferas e fundos financeiros na promoção do desenvolvimento sustentável : um panorama de experiências internacionais e nacionais
מאת: Alves, Victor Rafael Fernandes
יצא לאור: (2012)
מאת: Alves, Victor Rafael Fernandes
יצא לאור: (2012)
Royalties da soja sem patente : o caso da empresa Monsanto
מאת: Mendes, Pedro Puttini
יצא לאור: (2013)
מאת: Mendes, Pedro Puttini
יצא לאור: (2013)
Povos indígenas versus petrolíferas : controle constitucional na resistência
מאת: Figueiroa, Isabela
יצא לאור: (2006)
מאת: Figueiroa, Isabela
יצא לאור: (2006)
Atividade marítima e pré-sal : desafios para o poder judiciário
מאת: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
יצא לאור: (2013)
מאת: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
יצא לאור: (2013)
A exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira
מאת: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
יצא לאור: (2013)
מאת: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
יצא לאור: (2013)
Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas
מאת: Baki, Amália Pasetto
יצא לאור: (2015)
מאת: Baki, Amália Pasetto
יצא לאור: (2015)
Caso Chevron : a aplicação da técnica e da ciência na avaliação pericial do derramamento de petróleo no Campo Frade, em novembro de 2011
מאת: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
יצא לאור: (2012)
מאת: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
יצא לאור: (2012)
Marco regulatório brasileiro do processo de descomissionamento ambiental da indústria do petróleo
מאת: Teixeira, Beatriz Martins
יצא לאור: (2012)
מאת: Teixeira, Beatriz Martins
יצא לאור: (2012)
Licenciamento ambiental da atividade petrolífera marítima em Macau-RN: uma análise jurídico- social e ambiental.
מאת: PEGADO, Erika Araújo da Cunha.
יצא לאור: (2013)
מאת: PEGADO, Erika Araújo da Cunha.
יצא לאור: (2013)
A exploração petrolífera na América do Sul : análise do caso boliviano
מאת: Coelho, Wladimir Tadeu Silveira
יצא לאור: (2006)
מאת: Coelho, Wladimir Tadeu Silveira
יצא לאור: (2006)
Exploração petrolífera : o sonho do desenvolvimento sustentável e os desafios da governança pública local (Mossoró/RN)
מאת: Fernandes, Clédina Maria
יצא לאור: (2024)
מאת: Fernandes, Clédina Maria
יצא לאור: (2024)
Políticas de conteúdo local no setor petrolífero : o caso brasileiro e a experiência internacional
מאת: Xavier Júnior, Carlos Eduardo Ramos
יצא לאור: (2012)
מאת: Xavier Júnior, Carlos Eduardo Ramos
יצא לאור: (2012)
A saúde no licenciamento ambiental : uma proposta metodológica para a avaliação dos impactos da indústria de petróleo e gás
מאת: Barbosa, Eduardo Macedo
יצא לאור: (2012)
מאת: Barbosa, Eduardo Macedo
יצא לאור: (2012)
Tratamento jurídico dado ao vazamento do petróleo no Golfo do México : .estudo de caso e análise comparativa com o direito brasileiro
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (2015)
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (2015)
O pré-sal e a responsabilidade civil nas atividades petrolíferas : necessidade de conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental
מאת: Prisco, Alex Vasconcellos
יצא לאור: (2012)
מאת: Prisco, Alex Vasconcellos
יצא לאור: (2012)
Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
מאת: Pennas, Fernanda
יצא לאור: (2010)
מאת: Pennas, Fernanda
יצא לאור: (2010)
Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
מאת: Barrientos-Parra, Jorge
יצא לאור: (2017)
מאת: Barrientos-Parra, Jorge
יצא לאור: (2017)
A tutela ambiental na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis : aspectos constitucionais e legais
מאת: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
יצא לאור: (2015)
מאת: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
יצא לאור: (2015)
Exploração petrolífera do Parque de Virunga como ameaça ao meio ambiente e às espécies animais em extinção
מאת: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
יצא לאור: (2016)
מאת: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
יצא לאור: (2016)
Um balanço da gestão de Pedro Parente
מאת: Nozaki, William
יצא לאור: (2018)
מאת: Nozaki, William
יצא לאור: (2018)
Exploração de petróleo na margem equatorial da Foz do Rio Amazonas e direitos humanos. É possível conciliar?
מאת: Bertotti Júnior, José Antônio
יצא לאור: (2024)
מאת: Bertotti Júnior, José Antônio
יצא לאור: (2024)
É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
מאת: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
יצא לאור: (2021)
מאת: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
יצא לאור: (2021)
Responsabilidade socioambiental da empresa de petróleo e gás
מאת: Limmer, Flávia da Costa
יצא לאור: (2013)
מאת: Limmer, Flávia da Costa
יצא לאור: (2013)
Da responsabilidade civil por danos materiais durante o transporte marítimo de petróleo
מאת: Palla, Mírian Barreta
יצא לאור: (2010)
מאת: Palla, Mírian Barreta
יצא לאור: (2010)
Petróleo, meio ambiente e o direito : novas e velhas realidades
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (2012)
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (2012)
O STJ e as sementes transgênicas : Monsanto e a privatização da vida
מאת: Rocha, Eduardo Gonçalves
יצא לאור: (2023)
מאת: Rocha, Eduardo Gonçalves
יצא לאור: (2023)
Meio ambiente marinho e petróleo nos princípios do século XXI : continuam os desastres, derramamentos e contaminações
מאת: Martinho, Helena Maria de Godoy
יצא לאור: (2020)
מאת: Martinho, Helena Maria de Godoy
יצא לאור: (2020)
Framework dos cenários de risco no contexto da implantação de uma refinaria de petróleo em Pernambuco
מאת: Gurgel, Aline do Monte
יצא לאור: (2009)
מאת: Gurgel, Aline do Monte
יצא לאור: (2009)
A implantação de reservas extrativistas marinhas e a exploração de petróleo no mar
מאת: Alcantara, Carolina Neves
יצא לאור: (2005)
מאת: Alcantara, Carolina Neves
יצא לאור: (2005)
פריטים דומים
-
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
מאת: Scaff, Fernando Facury
יצא לאור: (2021) -
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
מאת: Scaff, Fernando Facury
יצא לאור: (2021) -
Licitações sustentáveis e royalties de petróleo
מאת: Madureira, Claudio
יצא לאור: (2014) -
Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
מאת: Garcia, Ana Carolina Ali
יצא לאור: (2013) -
Royalties de petróleo e proteção ao meio ambiente
מאת: Madureira, Claudio
יצא לאור: (2016)