Responsabilidade civil por dano ambiental causado pela atividade petrolífera : uma análise a partir do Caso Chevron e da sua repercussão no projeto de distribuição dos royalties do petróleo
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Cavalcanti, Caio César Torres |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista Fórum de direito civil : RFDC Vol. 1, n. 1 (set./dez. 2012), p. 55-72 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Desastre ambiental, rio de janeiro (estado). Indústria petrolífera, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Royalties do petróleo, brasil. Responsabilidade civil, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/55234 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
-н: Scaff, Fernando Facury
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Scaff, Fernando Facury
Хэвлэсэн: (2021)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
-н: Scaff, Fernando Facury
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Scaff, Fernando Facury
Хэвлэсэн: (2021)
Licitações sustentáveis e royalties de petróleo
-н: Madureira, Claudio
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Madureira, Claudio
Хэвлэсэн: (2014)
Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
-н: Garcia, Ana Carolina Ali
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Garcia, Ana Carolina Ali
Хэвлэсэн: (2013)
Royalties de petróleo e proteção ao meio ambiente
-н: Madureira, Claudio
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Madureira, Claudio
Хэвлэсэн: (2016)
União pagara royalties aos Estados
-н: Magalhães, Ana Cristina
Хэвлэсэн: (1988)
-н: Magalhães, Ana Cristina
Хэвлэсэн: (1988)
Amazônia Azul, pré-sal, royalties e sustentabilidade : por uma correta gestão
-н: Xerfan, Renato da Cruz
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Xerfan, Renato da Cruz
Хэвлэсэн: (2015)
A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor : o minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica
-н: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
Хэвлэсэн: (2013)
Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros
-н: Reis, Diego Araujo
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Reis, Diego Araujo
Хэвлэсэн: (2015)
Em busca do desenvolvimento sustentável na era pré-sal
-н: Pereira, Bruno Barcellos
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Pereira, Bruno Barcellos
Хэвлэсэн: (2013)
Aprovados royalties para estados e municípios
-н: Greenlees, Andrew
Хэвлэсэн: (1987)
-н: Greenlees, Andrew
Хэвлэсэн: (1987)
Receitas petrolíferas e fundos financeiros na promoção do desenvolvimento sustentável : um panorama de experiências internacionais e nacionais
-н: Alves, Victor Rafael Fernandes
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Alves, Victor Rafael Fernandes
Хэвлэсэн: (2012)
Royalties da soja sem patente : o caso da empresa Monsanto
-н: Mendes, Pedro Puttini
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Mendes, Pedro Puttini
Хэвлэсэн: (2013)
Povos indígenas versus petrolíferas : controle constitucional na resistência
-н: Figueiroa, Isabela
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Figueiroa, Isabela
Хэвлэсэн: (2006)
Atividade marítima e pré-sal : desafios para o poder judiciário
-н: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Хэвлэсэн: (2013)
A exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira
-н: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
Хэвлэсэн: (2013)
Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas
-н: Baki, Amália Pasetto
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Baki, Amália Pasetto
Хэвлэсэн: (2015)
Caso Chevron : a aplicação da técnica e da ciência na avaliação pericial do derramamento de petróleo no Campo Frade, em novembro de 2011
-н: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
Хэвлэсэн: (2012)
Marco regulatório brasileiro do processo de descomissionamento ambiental da indústria do petróleo
-н: Teixeira, Beatriz Martins
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Teixeira, Beatriz Martins
Хэвлэсэн: (2012)
Licenciamento ambiental da atividade petrolífera marítima em Macau-RN: uma análise jurídico- social e ambiental.
-н: PEGADO, Erika Araújo da Cunha.
Хэвлэсэн: (2013)
-н: PEGADO, Erika Araújo da Cunha.
Хэвлэсэн: (2013)
A exploração petrolífera na América do Sul : análise do caso boliviano
-н: Coelho, Wladimir Tadeu Silveira
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Coelho, Wladimir Tadeu Silveira
Хэвлэсэн: (2006)
Exploração petrolífera : o sonho do desenvolvimento sustentável e os desafios da governança pública local (Mossoró/RN)
-н: Fernandes, Clédina Maria
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Fernandes, Clédina Maria
Хэвлэсэн: (2024)
Políticas de conteúdo local no setor petrolífero : o caso brasileiro e a experiência internacional
-н: Xavier Júnior, Carlos Eduardo Ramos
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Xavier Júnior, Carlos Eduardo Ramos
Хэвлэсэн: (2012)
A saúde no licenciamento ambiental : uma proposta metodológica para a avaliação dos impactos da indústria de petróleo e gás
-н: Barbosa, Eduardo Macedo
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Barbosa, Eduardo Macedo
Хэвлэсэн: (2012)
Tratamento jurídico dado ao vazamento do petróleo no Golfo do México : .estudo de caso e análise comparativa com o direito brasileiro
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2015)
O pré-sal e a responsabilidade civil nas atividades petrolíferas : necessidade de conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental
-н: Prisco, Alex Vasconcellos
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Prisco, Alex Vasconcellos
Хэвлэсэн: (2012)
Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
-н: Pennas, Fernanda
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Pennas, Fernanda
Хэвлэсэн: (2010)
Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
-н: Barrientos-Parra, Jorge
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Barrientos-Parra, Jorge
Хэвлэсэн: (2017)
A tutela ambiental na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis : aspectos constitucionais e legais
-н: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Хэвлэсэн: (2015)
Exploração petrolífera do Parque de Virunga como ameaça ao meio ambiente e às espécies animais em extinção
-н: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Хэвлэсэн: (2016)
Um balanço da gestão de Pedro Parente
-н: Nozaki, William
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Nozaki, William
Хэвлэсэн: (2018)
Exploração de petróleo na margem equatorial da Foz do Rio Amazonas e direitos humanos. É possível conciliar?
-н: Bertotti Júnior, José Antônio
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Bertotti Júnior, José Antônio
Хэвлэсэн: (2024)
É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2021)
Responsabilidade socioambiental da empresa de petróleo e gás
-н: Limmer, Flávia da Costa
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Limmer, Flávia da Costa
Хэвлэсэн: (2013)
Da responsabilidade civil por danos materiais durante o transporte marítimo de petróleo
-н: Palla, Mírian Barreta
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Palla, Mírian Barreta
Хэвлэсэн: (2010)
Petróleo, meio ambiente e o direito : novas e velhas realidades
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2012)
O STJ e as sementes transgênicas : Monsanto e a privatização da vida
-н: Rocha, Eduardo Gonçalves
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Rocha, Eduardo Gonçalves
Хэвлэсэн: (2023)
Meio ambiente marinho e petróleo nos princípios do século XXI : continuam os desastres, derramamentos e contaminações
-н: Martinho, Helena Maria de Godoy
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Martinho, Helena Maria de Godoy
Хэвлэсэн: (2020)
Framework dos cenários de risco no contexto da implantação de uma refinaria de petróleo em Pernambuco
-н: Gurgel, Aline do Monte
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Gurgel, Aline do Monte
Хэвлэсэн: (2009)
A implantação de reservas extrativistas marinhas e a exploração de petróleo no mar
-н: Alcantara, Carolina Neves
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Alcantara, Carolina Neves
Хэвлэсэн: (2005)
Ижил төстэй зүйлс
-
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
-н: Scaff, Fernando Facury
Хэвлэсэн: (2021) -
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
-н: Scaff, Fernando Facury
Хэвлэсэн: (2021) -
Licitações sustentáveis e royalties de petróleo
-н: Madureira, Claudio
Хэвлэсэн: (2014) -
Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
-н: Garcia, Ana Carolina Ali
Хэвлэсэн: (2013) -
Royalties de petróleo e proteção ao meio ambiente
-н: Madureira, Claudio
Хэвлэсэн: (2016)