Responsabilidade civil por dano ambiental causado pela atividade petrolífera : uma análise a partir do Caso Chevron e da sua repercussão no projeto de distribuição dos royalties do petróleo
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista Fórum de direito civil : RFDC Vol. 1, n. 1 (set./dez. 2012), p. 55-72 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Desastre ambiental, rio de janeiro (estado). Indústria petrolífera, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Royalties do petróleo, brasil. Responsabilidade civil, brasil. |
| Online toegang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/55234 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
door: Scaff, Fernando Facury
Gepubliceerd in: (2021)
door: Scaff, Fernando Facury
Gepubliceerd in: (2021)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
door: Scaff, Fernando Facury
Gepubliceerd in: (2021)
door: Scaff, Fernando Facury
Gepubliceerd in: (2021)
Licitações sustentáveis e royalties de petróleo
door: Madureira, Claudio
Gepubliceerd in: (2014)
door: Madureira, Claudio
Gepubliceerd in: (2014)
Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
door: Garcia, Ana Carolina Ali
Gepubliceerd in: (2013)
door: Garcia, Ana Carolina Ali
Gepubliceerd in: (2013)
Royalties de petróleo e proteção ao meio ambiente
door: Madureira, Claudio
Gepubliceerd in: (2016)
door: Madureira, Claudio
Gepubliceerd in: (2016)
União pagara royalties aos Estados
door: Magalhães, Ana Cristina
Gepubliceerd in: (1988)
door: Magalhães, Ana Cristina
Gepubliceerd in: (1988)
Amazônia Azul, pré-sal, royalties e sustentabilidade : por uma correta gestão
door: Xerfan, Renato da Cruz
Gepubliceerd in: (2015)
door: Xerfan, Renato da Cruz
Gepubliceerd in: (2015)
A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor : o minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica
door: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
Gepubliceerd in: (2013)
door: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
Gepubliceerd in: (2013)
Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros
door: Reis, Diego Araujo
Gepubliceerd in: (2015)
door: Reis, Diego Araujo
Gepubliceerd in: (2015)
Em busca do desenvolvimento sustentável na era pré-sal
door: Pereira, Bruno Barcellos
Gepubliceerd in: (2013)
door: Pereira, Bruno Barcellos
Gepubliceerd in: (2013)
Aprovados royalties para estados e municípios
door: Greenlees, Andrew
Gepubliceerd in: (1987)
door: Greenlees, Andrew
Gepubliceerd in: (1987)
Receitas petrolíferas e fundos financeiros na promoção do desenvolvimento sustentável : um panorama de experiências internacionais e nacionais
door: Alves, Victor Rafael Fernandes
Gepubliceerd in: (2012)
door: Alves, Victor Rafael Fernandes
Gepubliceerd in: (2012)
Royalties da soja sem patente : o caso da empresa Monsanto
door: Mendes, Pedro Puttini
Gepubliceerd in: (2013)
door: Mendes, Pedro Puttini
Gepubliceerd in: (2013)
Povos indígenas versus petrolíferas : controle constitucional na resistência
door: Figueiroa, Isabela
Gepubliceerd in: (2006)
door: Figueiroa, Isabela
Gepubliceerd in: (2006)
Atividade marítima e pré-sal : desafios para o poder judiciário
door: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Gepubliceerd in: (2013)
door: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Gepubliceerd in: (2013)
A exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira
door: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
Gepubliceerd in: (2013)
door: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
Gepubliceerd in: (2013)
Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas
door: Baki, Amália Pasetto
Gepubliceerd in: (2015)
door: Baki, Amália Pasetto
Gepubliceerd in: (2015)
Caso Chevron : a aplicação da técnica e da ciência na avaliação pericial do derramamento de petróleo no Campo Frade, em novembro de 2011
door: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
Gepubliceerd in: (2012)
door: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
Gepubliceerd in: (2012)
Marco regulatório brasileiro do processo de descomissionamento ambiental da indústria do petróleo
door: Teixeira, Beatriz Martins
Gepubliceerd in: (2012)
door: Teixeira, Beatriz Martins
Gepubliceerd in: (2012)
Licenciamento ambiental da atividade petrolífera marítima em Macau-RN: uma análise jurídico- social e ambiental.
door: PEGADO, Erika Araújo da Cunha.
Gepubliceerd in: (2013)
door: PEGADO, Erika Araújo da Cunha.
Gepubliceerd in: (2013)
A exploração petrolífera na América do Sul : análise do caso boliviano
door: Coelho, Wladimir Tadeu Silveira
Gepubliceerd in: (2006)
door: Coelho, Wladimir Tadeu Silveira
Gepubliceerd in: (2006)
Exploração petrolífera : o sonho do desenvolvimento sustentável e os desafios da governança pública local (Mossoró/RN)
door: Fernandes, Clédina Maria
Gepubliceerd in: (2024)
door: Fernandes, Clédina Maria
Gepubliceerd in: (2024)
Políticas de conteúdo local no setor petrolífero : o caso brasileiro e a experiência internacional
door: Xavier Júnior, Carlos Eduardo Ramos
Gepubliceerd in: (2012)
door: Xavier Júnior, Carlos Eduardo Ramos
Gepubliceerd in: (2012)
A saúde no licenciamento ambiental : uma proposta metodológica para a avaliação dos impactos da indústria de petróleo e gás
door: Barbosa, Eduardo Macedo
Gepubliceerd in: (2012)
door: Barbosa, Eduardo Macedo
Gepubliceerd in: (2012)
Tratamento jurídico dado ao vazamento do petróleo no Golfo do México : .estudo de caso e análise comparativa com o direito brasileiro
door: Freitas, Vladimir Passos de
Gepubliceerd in: (2015)
door: Freitas, Vladimir Passos de
Gepubliceerd in: (2015)
O pré-sal e a responsabilidade civil nas atividades petrolíferas : necessidade de conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental
door: Prisco, Alex Vasconcellos
Gepubliceerd in: (2012)
door: Prisco, Alex Vasconcellos
Gepubliceerd in: (2012)
Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
door: Pennas, Fernanda
Gepubliceerd in: (2010)
door: Pennas, Fernanda
Gepubliceerd in: (2010)
Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
door: Barrientos-Parra, Jorge
Gepubliceerd in: (2017)
door: Barrientos-Parra, Jorge
Gepubliceerd in: (2017)
A tutela ambiental na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis : aspectos constitucionais e legais
door: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Gepubliceerd in: (2015)
door: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Gepubliceerd in: (2015)
Exploração petrolífera do Parque de Virunga como ameaça ao meio ambiente e às espécies animais em extinção
door: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Gepubliceerd in: (2016)
door: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Gepubliceerd in: (2016)
Um balanço da gestão de Pedro Parente
door: Nozaki, William
Gepubliceerd in: (2018)
door: Nozaki, William
Gepubliceerd in: (2018)
Exploração de petróleo na margem equatorial da Foz do Rio Amazonas e direitos humanos. É possível conciliar?
door: Bertotti Júnior, José Antônio
Gepubliceerd in: (2024)
door: Bertotti Júnior, José Antônio
Gepubliceerd in: (2024)
É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
door: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Gepubliceerd in: (2021)
door: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Gepubliceerd in: (2021)
Responsabilidade socioambiental da empresa de petróleo e gás
door: Limmer, Flávia da Costa
Gepubliceerd in: (2013)
door: Limmer, Flávia da Costa
Gepubliceerd in: (2013)
Da responsabilidade civil por danos materiais durante o transporte marítimo de petróleo
door: Palla, Mírian Barreta
Gepubliceerd in: (2010)
door: Palla, Mírian Barreta
Gepubliceerd in: (2010)
Petróleo, meio ambiente e o direito : novas e velhas realidades
door: Freitas, Vladimir Passos de
Gepubliceerd in: (2012)
door: Freitas, Vladimir Passos de
Gepubliceerd in: (2012)
O STJ e as sementes transgênicas : Monsanto e a privatização da vida
door: Rocha, Eduardo Gonçalves
Gepubliceerd in: (2023)
door: Rocha, Eduardo Gonçalves
Gepubliceerd in: (2023)
Meio ambiente marinho e petróleo nos princípios do século XXI : continuam os desastres, derramamentos e contaminações
door: Martinho, Helena Maria de Godoy
Gepubliceerd in: (2020)
door: Martinho, Helena Maria de Godoy
Gepubliceerd in: (2020)
Framework dos cenários de risco no contexto da implantação de uma refinaria de petróleo em Pernambuco
door: Gurgel, Aline do Monte
Gepubliceerd in: (2009)
door: Gurgel, Aline do Monte
Gepubliceerd in: (2009)
A implantação de reservas extrativistas marinhas e a exploração de petróleo no mar
door: Alcantara, Carolina Neves
Gepubliceerd in: (2005)
door: Alcantara, Carolina Neves
Gepubliceerd in: (2005)