Omslagsbillede

Rotulagem de alimentos OGMS : controvérsias ao Resp 1788075-DF / Daniela Guarita Jambor.

Saved in:

Bibliografiske detaljer
Hovedforfatter:	Jambor, Daniela Guarita
Format:	Artigo de Revista
Sprog:	Português
Publicado em:	Revista de direito do consumidor Vol. 34, N. 158 (mar./abr. 2025), p. 421-427
Ano:	2025
Assuntos:	Relação de consumo, jurisprudência, brasil. Direito à informação, jurisprudência, brasil. Alimento, rótulo, jurisprudência, brasil. Produto transgênico, rótulo, jurisprudência, brasil.
Online adgang:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/201817
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Lignende værker

A ROTULAGEM AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
af: Félix, Marcel Carlos Lopes
Udgivet: (2015)

Logística reversa de embalagens de pós-consumo : análise crítica interdisciplinar das intenções empresariais propostas no Termo de compromisso do recircula para cumprir a Política nacional de resíduos sólidos
af: Aligleri, Lilian
Udgivet: (2022)

Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
af: Jambor, Daniela Guarita
Udgivet: (2022)

Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
af: Jambor, Daniela Guarita
Udgivet: (2022)

A rotulagem dos alimentos na União Europeia e a proteção do consumidor : um caminho para a sustentabilidade?
af: Vieira, Luciane Klein
Udgivet: (2022)

STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
af: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Udgivet: (2024)

STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
af: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Udgivet: (2024)

Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
af: Silveira, Paula Galbiatti
Udgivet: (2022)

Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
af: Bastos, Ana Carolina Benzi
Udgivet: (2022)

Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
af: Silva, Alexandre Fernandes
Udgivet: (2022)

Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
af: Pivetta, Luize Duarte
Udgivet: (2020)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2021)

Reconhecida a repercussão geral em controvérsia acerca da aplicabilidade da prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental
af: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Udgivet: (2022)

Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708/DF
af: Silva, Alexandre Fernandes
Udgivet: (2022)

Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
af: Silva, Alexandre Fernandes
Udgivet: (2022)

STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
af: Stamm, Monica
Udgivet: (2021)

STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
af: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Udgivet: (2022)

STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
af: Silva, Alexandre Fernandes
Udgivet: (2021)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
af: Lima, Laís Miranda
Udgivet: (2024)

STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 910-DF, Plenário, rel. Min. Cármen Lucia, j. 04.07.2023, DJe 14.07.2023
af: Silva, Alexandre Fernandes
Udgivet: (2024)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
af: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Udgivet: (2023)

Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
af: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Udgivet: (2023)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
af: Silva, Alexandre Fernandes
Udgivet: (2020)

Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
af: Silva, Alexandre Fernandes
Udgivet: (2020)

Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
af: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Udgivet: (2016)

A jurisprudência federal e a voz da cidadania
af: Freire, Alexandre Costa de Luna
Udgivet: (2005)

Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
af: Ayala, Patryck de Araújo
Udgivet: (2019)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2021)

Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
af: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Udgivet: (2019)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
af: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Udgivet: (2020)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
af: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Udgivet: (2020)

Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
af: Silveira, Paula Galbiatti
Udgivet: (2017)

Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
af: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Udgivet: (2020)

É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
af: Silva, Krisleyne Ferreira da
Udgivet: (2023)

Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
af: Silva, Alexandre Fernandes
Udgivet: (2023)

Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2023)

Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais
af: Guimarães, Mariana Arruda
Udgivet: (2023)

STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2024)

Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
af: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Udgivet: (2023)

Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2017)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso