Rotulagem de alimentos OGMS : controvérsias ao Resp 1788075-DF / Daniela Guarita Jambor.
Sparad:
| Huvudskapare: | Jambor, Daniela Guarita |
|---|---|
| Materialtyp: | Artigo de Revista |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito do consumidor Vol. 34, N. 158 (mar./abr. 2025), p. 421-427 |
| Ano: | 2025 |
| Assuntos: | Relação de consumo, jurisprudência, brasil. Direito à informação, jurisprudência, brasil. Alimento, rótulo, jurisprudência, brasil. Produto transgênico, rótulo, jurisprudência, brasil. |
| Länkar: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/201817 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Liknande verk
A ROTULAGEM AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
av: Félix, Marcel Carlos Lopes
Publicerad: (2015)
av: Félix, Marcel Carlos Lopes
Publicerad: (2015)
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
av: Jambor, Daniela Guarita
Publicerad: (2022)
av: Jambor, Daniela Guarita
Publicerad: (2022)
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
av: Jambor, Daniela Guarita
Publicerad: (2022)
av: Jambor, Daniela Guarita
Publicerad: (2022)
Logística reversa de embalagens de pós-consumo : análise crítica interdisciplinar das intenções empresariais propostas no Termo de compromisso do recircula para cumprir a Política nacional de resíduos sólidos
av: Aligleri, Lilian
Publicerad: (2022)
av: Aligleri, Lilian
Publicerad: (2022)
STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
av: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Publicerad: (2024)
av: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Publicerad: (2024)
Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
av: Pivetta, Luize Duarte
Publicerad: (2020)
av: Pivetta, Luize Duarte
Publicerad: (2020)
Reconhecida a repercussão geral em controvérsia acerca da aplicabilidade da prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental
av: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicerad: (2022)
av: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicerad: (2022)
Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
av: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Publicerad: (2016)
av: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Publicerad: (2016)
Meio ambiente. Liminar. Autorização para plantio de soja geneticamente modificada próximo à área de conservação. Inadmissibilidade. Razoabilidade em aguardar o trâmite regular do processo, uma vez que a questão é complexa e os benefícios para o meio ambiente são questionáveis. Impossibilidade de afastar, em cognição sumária, ademais, a validade das normas que regem a o tema. Princípio da precaução que se evidencia
av: Silveira, Paula Galbiatti
Publicerad: (2017)
av: Silveira, Paula Galbiatti
Publicerad: (2017)
Alimentos transgênicos
av: Teixeira, Luciano Custódio
Publicerad: (2011)
av: Teixeira, Luciano Custódio
Publicerad: (2011)
Organismos geneticamente modificados (OGMs): alimentos, teorias e tendências no mundo
av: Carmo, Aurélio Hipólito do
Publicerad: (2006)
av: Carmo, Aurélio Hipólito do
Publicerad: (2006)
A rotulagem dos alimentos na União Europeia e a proteção do consumidor : um caminho para a sustentabilidade?
av: Vieira, Luciane Klein
Publicerad: (2022)
av: Vieira, Luciane Klein
Publicerad: (2022)
Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
av: Suzuki, Jorge Brunetti
Publicerad: (2017)
av: Suzuki, Jorge Brunetti
Publicerad: (2017)
Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
av: Nery Junior, Nelson
Publicerad: (2002)
av: Nery Junior, Nelson
Publicerad: (2002)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
av: Silva, Alexandre Fernandes
Publicerad: (2020)
av: Silva, Alexandre Fernandes
Publicerad: (2020)
Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
av: Silva, Alexandre Fernandes
Publicerad: (2020)
av: Silva, Alexandre Fernandes
Publicerad: (2020)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
av: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Publicerad: (2007)
av: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Publicerad: (2007)
Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
av: Ayala, Patryck de Araújo
Publicerad: (2019)
av: Ayala, Patryck de Araújo
Publicerad: (2019)
A jurisprudência federal e a voz da cidadania
av: Freire, Alexandre Costa de Luna
Publicerad: (2005)
av: Freire, Alexandre Costa de Luna
Publicerad: (2005)
Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
av: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicerad: (2019)
av: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicerad: (2019)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
av: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicerad: (2020)
av: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicerad: (2020)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2021)
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2021)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
av: Perri, Mariana de Carvalho
Publicerad: (2021)
av: Perri, Mariana de Carvalho
Publicerad: (2021)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
av: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicerad: (2020)
av: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicerad: (2020)
Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
av: Silveira, Paula Galbiatti
Publicerad: (2017)
av: Silveira, Paula Galbiatti
Publicerad: (2017)
Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
av: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicerad: (2020)
av: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicerad: (2020)
Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais
av: Guimarães, Mariana Arruda
Publicerad: (2023)
av: Guimarães, Mariana Arruda
Publicerad: (2023)
STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
av: Perri, Mariana de Carvalho
Publicerad: (2024)
av: Perri, Mariana de Carvalho
Publicerad: (2024)
Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
av: Silva, Alexandre Fernandes
Publicerad: (2023)
av: Silva, Alexandre Fernandes
Publicerad: (2023)
É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
av: Silva, Krisleyne Ferreira da
Publicerad: (2023)
av: Silva, Krisleyne Ferreira da
Publicerad: (2023)
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
av: Perri, Mariana de Carvalho
Publicerad: (2017)
av: Perri, Mariana de Carvalho
Publicerad: (2017)
Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental
av: Ayala, Patryck de Araújo
Publicerad: (2019)
av: Ayala, Patryck de Araújo
Publicerad: (2019)
Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2023)
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2023)
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
av: Lima, Laís Miranda
Publicerad: (2022)
av: Lima, Laís Miranda
Publicerad: (2022)
STF, Ação Direita de Inconstitucionalidade 7.413 - CE, Plenário, rel. Min. Edson Fachin, j. 24/10/2023, DJe 22/11/2023
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2024)
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2024)
STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
av: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Publicerad: (2024)
av: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Publicerad: (2024)
Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
av: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publicerad: (2023)
av: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publicerad: (2023)
É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais
av: Silva, Alexandre Fernandes
Publicerad: (2021)
av: Silva, Alexandre Fernandes
Publicerad: (2021)
Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2020)
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2020)
Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
av: Silva Filho, João Bosco Soares da
Publicerad: (2017)
av: Silva Filho, João Bosco Soares da
Publicerad: (2017)
Liknande verk
-
A ROTULAGEM AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
av: Félix, Marcel Carlos Lopes
Publicerad: (2015) -
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
av: Jambor, Daniela Guarita
Publicerad: (2022) -
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
av: Jambor, Daniela Guarita
Publicerad: (2022) -
Logística reversa de embalagens de pós-consumo : análise crítica interdisciplinar das intenções empresariais propostas no Termo de compromisso do recircula para cumprir a Política nacional de resíduos sólidos
av: Aligleri, Lilian
Publicerad: (2022) -
STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
av: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Publicerad: (2024)