O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
Spremljeno u:
| Glavni autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 19, n. 69 (jul./set. 2018), p. 39-65 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Gestão ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Competência municipal, aspectos ambientais, brasil. |
| Online pristup: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/125713 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Slični predmeti
Competência municipal e licenciamento ambiental
od: Farias, Talden
Izdano: (2006)
od: Farias, Talden
Izdano: (2006)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
od: Neiva, Leonardo J. F
Izdano: (2016)
od: Neiva, Leonardo J. F
Izdano: (2016)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
od: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Izdano: (2011)
od: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Izdano: (2011)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
od: Dias, Roberto
Izdano: (2011)
od: Dias, Roberto
Izdano: (2011)
O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
od: Farias, Talden
Izdano: (2017)
od: Farias, Talden
Izdano: (2017)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
od: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Izdano: (2024)
od: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Izdano: (2024)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
od: Prestes, Vanêsca Buzelato
Izdano: (2001)
od: Prestes, Vanêsca Buzelato
Izdano: (2001)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
od: Lobo, Arthur Mendes
Izdano: (2007)
od: Lobo, Arthur Mendes
Izdano: (2007)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
od: Marçal, Cláudia
Izdano: (2006)
od: Marçal, Cláudia
Izdano: (2006)
Competência municipal em resíduos sólidos
od: Castro, José Nilo de
Izdano: (2011)
od: Castro, José Nilo de
Izdano: (2011)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2006)
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2006)
A autorização ambiental municipal
od: Rezende, Leonardo Pereira
Izdano: (2014)
od: Rezende, Leonardo Pereira
Izdano: (2014)
Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
od: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Izdano: (2018)
od: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Izdano: (2018)
Direito municipal em debate
od: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Izdano: (2008)
od: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Izdano: (2008)
Direito municipal em debate
od: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Izdano: (2008)
od: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Izdano: (2008)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
od: Milaré, Édis
Izdano: (1999)
od: Milaré, Édis
Izdano: (1999)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
od: Vizzotto, Andrea Teichmann
Izdano: (2011)
od: Vizzotto, Andrea Teichmann
Izdano: (2011)
Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
od: Brito, Felipe Pires Muniz de
Izdano: (2014)
od: Brito, Felipe Pires Muniz de
Izdano: (2014)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
od: Andrade, Renato Campos
Izdano: (2013)
od: Andrade, Renato Campos
Izdano: (2013)
O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
od: Mayrink, Cristina Padovani
Izdano: (2002)
od: Mayrink, Cristina Padovani
Izdano: (2002)
Único nível de licenciamento ambiental
od: Farias, Talden
Izdano: (2016)
od: Farias, Talden
Izdano: (2016)
Meio ambiente e repartição de competências
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Izdano: (2007)
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Izdano: (2007)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
od: Teixeira, Carlos Geraldo
Izdano: (2010)
od: Teixeira, Carlos Geraldo
Izdano: (2010)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Izdano: (1996)
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Izdano: (1996)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
od: Guerra, Sérgio
Izdano: (1997)
od: Guerra, Sérgio
Izdano: (1997)
Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
od: Algayer, Cecília de Castro
Izdano: (2021)
od: Algayer, Cecília de Castro
Izdano: (2021)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
od: Guerra, Sidney
Izdano: (2012)
od: Guerra, Sidney
Izdano: (2012)
Repartição federal de competências ambientais
od: Lamy, Marcelo
Izdano: (2011)
od: Lamy, Marcelo
Izdano: (2011)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
od: Martins, Ives Gandra da Silva
Izdano: (1998)
od: Martins, Ives Gandra da Silva
Izdano: (1998)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
od: Pedrotti, Wagner Barbosa
Izdano: (2013)
od: Pedrotti, Wagner Barbosa
Izdano: (2013)
Direito ambiental municipal
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2010)
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2010)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
od: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Izdano: (1991)
od: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Izdano: (1991)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
od: Morais, Gisele Albuquerque
Izdano: (2019)
od: Morais, Gisele Albuquerque
Izdano: (2019)
Federalismo e competências municipais
od: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Izdano: (2018)
od: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Izdano: (2018)
Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental
od: Torre, Marcos Abreu
Izdano: (2006)
od: Torre, Marcos Abreu
Izdano: (2006)
A impossibilidade de lei municipal impedir ou restringir a utilização de animais em pesquisa científica ou atividade pedagógica
od: Figueiredo Neto, Hugolino Nunes de
Izdano: (2017)
od: Figueiredo Neto, Hugolino Nunes de
Izdano: (2017)
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
od: Acker, Francisco Thomas Van
Izdano: (1996)
od: Acker, Francisco Thomas Van
Izdano: (1996)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
od: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Izdano: (2011)
od: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Izdano: (2011)
Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
od: Teixeira, Elisângela Sampaio
Izdano: (2015)
od: Teixeira, Elisângela Sampaio
Izdano: (2015)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
od: Pettersen, Lilian Knupp
Izdano: (2012)
od: Pettersen, Lilian Knupp
Izdano: (2012)